preclusão lógica

155301 resultados para preclusão lógica

  • Acórdão nº 2006/0158613-5 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PETROBRAS. VERBA INDENIZATÓRIA PAGA POR ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DA PARCELA RETIDA PELA EMPRESA PAGADORA A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PARCELA INDENIZATÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º, IV

    ...NÃO-IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PARCELA ...
  • Acórdão nº 2010/0050150-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA). RECURSO ESPECIAL DO PODER PÚBLICO PROVIDO. PRECLUSÃO LÓGICA. INOCORRÊNCIA. 1. Surgindo o interesse recursal da Fazenda Pública após o provimento do seu apelo que reconheceu a prescrição de parcela do débito tributário, não há falar em preclusão...

    ...RECURSO ESPECIAL DO PODER PÚBLICO PROVIDO. PRECLUSÃO LÓGICA. INOCORRÊNCIA. . 1. Surgindo o interesse recursal da Fazenda ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1368400 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. EX-MARÍTIMO FALECIDO EM 1974. PENSÃO DE SEGUNDO-TENENTE. PAGAMENTO ÀS FILHAS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. PRECEDENTE DO STF. PENSÃO DE SEGUNDO-SARGENTO. LEIS 3.765/60 E 4.242/63. AUSÊNCIA DE PEDIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A pensão deixada por ex-combatente é regida pelas normas vigentes...

    ... é um caminhar para frente, daí existindo o sistema da preclusão (lógica, consumativa e temporal), às vezes até mesmo dirigida ao ...
  • Acórdão nº 2008/0198308-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – REEXAME NECESSÁRIO – AUSÊNCIA DE APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO – INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL – PRECLUSÃO LÓGICA. 1. É fato público e notório que as reformas processuais implementadas no Código de Processo Civil ao longo dos últimos anos tem como objetivo dar efetividade a garantia constitucional do acesso à justiça, positivada no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição...

    ...ÇÃO DO ENTE PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - PRECLUSÃO LÓGICA. . 1. É fato público e notório que as reformas processuais ...
  • Acórdão nº 1999/0092910-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PERITO. INCAPACIDADE TÉCNICA. ALEGAÇÃO SUSCITADA APÓS A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 245 do Código de Processo Civil, a declaração de nulidade relativa depende da iniciativa da parte interessada, devendo ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. 2. Argüição...

    ...NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 245 do ...3. Manifesta a ocorrência de preclusão lógica e temporal. 4. Precedentes específicos desta Corte. 5. Agravo Regimental ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1256887 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. O acórdão embargado efetivamente não se pronunciou em relação à preliminar de perda de objeto do Recurso Especial da Fazenda Pública, por manifestação anterior que implicaria preclusão lógica, isto é, anuência com o conteúdo do acórdão do Tribunal de origem. 2. A integração do julgado, que se faz...

    ... da Fazenda Pública, por manifestação anterior que implicaria preclusão lógica, isto é, anuência com o conteúdo do acórdão do Tribunal de ...
  • Acórdão nº 2014/0191126-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO EM ATRASO. HONORÁRIOS EXORBITANTES. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. "A Corte Especial, por ocasião do julgamento do REsp. 905.771/CE, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, em consonância com a jurisprudência da Suprema Corte, pacificou o entendimento de que a ausência de recurso da Fazenda Pública

    ...preclusão  lógica."  (EREsp  1072946/SC, . ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 15068 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MATÉRIA SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal de origem consignou que a questão sobre a limitação temporal "somente foi ventilada pela ora Agravante em sede de embargos declaratórios". Tal afirmação não foi atacada nas razões do Recurso Especial. Súmula 283/STF.

    ...MATÉRIA SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283⁄STF. . 1. O Tribunal de origem ...Súmula 283⁄STF. 2. Ademais, ocorre a preclusão lógica da matéria não impugnada em Apelação, carecendo a União de interesse ...
  • Acórdão nº REsp 1200276 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO CÁLCULOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. VERIFICAÇÃO NA ESPÉCIE. JUROS DE MORA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional e destinam-se a sanar eventual obscuridade,...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 37228 / MS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO, QUANDO SE MOSTRAR EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. No caso concreto, a executada, em cumprimento provisório de sentença, efetuou o depósito do valor estabelecido a título...

  • Acórdão nº EDcl no HC 227658 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE E DA INDIVISIBILIDADE. PRÉVIA RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA. CARÊNCIA DE INTERESSE. RENÚNCIA. ATO IRRETRATÁVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Nos termos do art. 127, § 1º, da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, regida pelos...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1293333 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE QUE A PARTE DEU CAUSA NÃO PODE SERVIR PARA REINICIAR EXECUÇÃO. CIÊNCIA DO FEITO EFETIVADA. PRECLUSÃO LÓGICA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem convenceu-se em negar a pretensão dos agravantes, sob os seguintes fundamentos: I) a decisão...

  • Acórdão nº 2007/0059696-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO MONOCRÁTICA – CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES SEM OITIVA DA EMBARGADA – POSSIBILIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO-OCORRÊNCIA – MATÉRIA PREJUDICIAL DE MÉRITO – SENTENÇA – REMESSA OFICIAL IMPROVIDA – AUSÊNCIA DE APELAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL – PRECLUSÃO LÓGICA – PRECEDENTES. 1. Os efeitos infringentes concedidos aos embargos de declaraç

    ...ÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - PRECLUSÃO LÓGICA - PRECEDENTES. 1. Os efeitos infringentes concedidos aos embargos ...
  • Acórdão nº 2010/0149487-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA E RENÚNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATO INCOMPATÍVEL. 1. Ao requerer a desistência, o autor praticou ato incompatível com o desejo de ver rescindida a sentença homologatória, mercê da ocorrência de preclusão lógica, ou seja, da possibilidade de realizar ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. 2....

    ... rescindida a sentença homologatória, mercê da ocorrência de preclusão lógica, ou seja, da possibilidade de realizar ato processual, pela ...
  • Acórdão nº 2010/0163327-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MENOR SOB GUARDA. EXCLUSÃO DO ROL DE DEPENDENTES. PREVALÊNCIA DA NORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ECA. 1. A Corte Especial, no julgamento do REsp 905.771/CE (rel. Min. Teori Zavascki, publicado no DJ de 19.8.2010), afastou a tese da preclusão lógica e adotou o entendimento de que a Fazenda Pública pode interpor Recurso Especial, ainda que não tenha apresentado...

    ... Zavascki, publicado no DJ de 19.8.2010), afastou a tese da preclusão lógica e adotou o entendimento de que a Fazenda Pública pode interpor ...
  • Acórdão nº 2010/0006727-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTS. 544 E 545 DO CPC. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. ICMS PAGO NO PERÍODO DE MARÇO A MAIO DE 1989. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...

    ...Preclusão lógica. 4. A ausência de indicação dos dispositivos específicos da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006697920134058000), 03-08-2021

    (Ementa) Administrativo. Os autos retornaram do Colendo Superior Tribunal de Justiça para que os embargos de declaração , nos autos dos embargos à execução, fossem novamente julgados, uma vez que o aludido recurso oposto pela União fora rejeitado e segundo decisão da Corte Superior no Recurso Especial 1856072 - AL [4058000.7623548, 10/12/20], as omissões foram mantidas. Integração do julgado....

    ... Justiça Federal Apelação Improvida 1 No que diz respeito a preclusão logica de cobrança de valores, uma vez firmado acordo extrajudicial, ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1272953 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL FORMULADA PELA EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. ALEGADO EQUÍVOCO QUANTO À INSCRIÇÃO OBJETO DA DEMANDA. VIOLAÇÃO DO ART. 463, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA. 1. Versam os autos sobre execução fiscal extinta, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, nos termos do pedido da exequente, dado o cancelamento da inscrição...

  • Acórdão nº 2009/0246471-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO PARA O TRIBUNAL A QUO DA MATÉRIA DEBATIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. DOCUMENTO NOVO JUNTADO AOS AUTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO-FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA...

    ... julgado, este Tribunal Superior decidiu que não implica preclusão lógica, nem configura aceitação tácita dos termos da sentença de ...
  • Acórdão nº 2006/0203536-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 475, § 2º, DO CPC CONFIGURADA. APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA. ARTS. 460, 503 E 515, DO CPC. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Não sendo conhecida a Remessa Necessária, sob o fundamento do art. 475, § 2º, do CPC, o Tribunal a quo deve restringir-se à apreciação da matéria veiculada nas razões da Apelação da União, sob

    ...ARTS. 460, 503 E 515, DO CPC. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Não sendo conhecida a Remessa Necessária, sob o ...503 e 515, também do CPC. 2. Ocorre a preclusão lógica da matéria não impugnada em Apelação e não conhecida em Remessa ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 7830 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS (ARTS. 544 E 545 DO CPC) - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - DEPÓSITO DOS VALORES E REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC - POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO OBJETIVANDO DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO - PRECLUSÃO LÓGICA - PREJUDICIALIDADE CONFIGURADA - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp 7.8

  • Acórdão nº 2008/0149910-2 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME NECESSÁRIO. ENTE PÚBLICO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, não tendo o ente público interposto apelação contra a sentença mantida em sede de reexame necessário, não é admissível que, deste acórdão, queira...

    ...APELAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. . - A jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2010/0169303-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PRECLUSÃO LÓGICA. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A MP 2180-35. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CPC. 1. Caso em que o recurso especial interposto pela Fazenda estadual defende a contrariedade ao artigo 535, II, do CPC ao...

    ...NÃO CONFIGURAÇÃO DE PRECLUSÃO" LÓGICA. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA\xC3"...
  • Acórdão nº REsp 1264522 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 156, X, DO CTN. ARESTO ATACADO FUNDADO NA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO DE MODO ADEQUADO NAS RAZÕES RECURSAIS. PRETENSÃO RECURSAL QUE SE BASEIA EM CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NEM SEQUER FORAM TRATADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVA. 1. É inadmissível o recurso especial...

    ...156, X, DO CTN. ARESTO ATACADO FUNDADO NA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO DE MODO ADEQUADO NAS RAZÕES RECURSAIS. ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1014298 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ANTERIOR NA QUAL O RECORRENTE DESISTE DA INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ATO INCOMPATÍVEL. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no REsp 1014298/MS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/11/2011, DJe 16/11/2011)

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