preclusão lógica

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não provido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO LÓGICA. CONFIGURAÇÃO. A preclusão lógica consiste na perda do direito de prática de ato processual pela incompatibilidade do ato anteriormente praticado com o ato que se pretende praticar no processo, tornando-se contraditórios entre si. Assim, se a Reclamante, por meio de simples petição, requer a continuidade dos atos...

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, julgar prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por preclusão lógica e rejeitar a prefacial, suscitada pelo recorrente, de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa. No mérito, negar provimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No Direito Processual do Trabalho, o magistrado reveste-se de ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT). Adota-se o princípio do livre convencimento motivado, desde que a decisão seja fundamentada na lei e nos elementos dos autos. Trata-se do sistema da persuasão racional,...

PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO LÓGICA. ART. 1.000,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DERECORRER. NÃO OCORRÊNCIA.1. Cinge-se a controvérsia a definir se a manifestação de ciência doMinistério Público após ter sido intimado da decisão monocrática quejulgou o Recurso Especial da parte adversa configura ato deaceitação tácita e, portanto, incompatível com a vontade...

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso de revista, em execução, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando não há indicação de ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Aplicação do art. 896, § 2º, da CLT c/c a Orientação Jurisprudencial nº 115 da...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUE SE ATACA OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA PRÓPRIA AGRAVANTE. PRECLUSÃO LÓGICA. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO BIENAL VERSUS QÜINQÜENAL. PRECLUSÃO LÓGICA. Verifica-se a preclusão lógica quando a parte beneficiária do duplo grau de jurisdição obrigatório...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRALIDADE DE PENSÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇACONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO CÁLCULO. VALORAPONTADO PELA PRÓPRIA PARTE. PRECLUSÃO LÓGICA CONFIGURADA. EMBARGOSDE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INDEFERIULIMINARMENTE OS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE TESES A CONFRONTAR.ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENTES.I - Trata-se, na origem, de agravo de

PROCESSO Nº: 0812327-69.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: IRACEMA GOMES PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Roldao Procopio De Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. Interpondo a reclamada agravante embargos à execução mesmo após expressa ciência da decisão negativa de seguimento ao recurso ordinário intentado, configura-se como inequívoca a opção pela prática de ato processual incompatível com o animus de recorrer ordinariamente da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO E APRECIADO. AQUIESCÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. EXEGESE DO ART. 1.000, DO CPC. Configurada a preclusão lógica, em virtude da aquiescência à decisão judicial, manifestada, mesmo após a apresentação de recurso, com a prática de diversos atos incompatíveis, a exemplo da apresentação de cálculos de liquidação e da indicação de...