preclusão lógica

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.

AGRAVO DE PETIÇÃO. PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA. ART. 1.000, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Embora rejeitado pedido de substituição da penhora, a parte sucumbente da pretensão não demonstrou inconformismo em face da decisão judicial. Ao revés, postulou a liberação da apólice securitária, circunstância que evidencia a ocorrência da preclusão

EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC e do art. 879, §2º, da CLT.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 535, DO CPC E NA SÚMULA 297, DO C. TST. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRECLUSÃO LÓGICA. - In casu, não se constata a existência de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos aclaratórios. Quanto à nulidade apontada, resta caracterizada a preclusão logica quando, ciente da nulidade, deixa de apontá-la em...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO AFASTAMENTO DO MOTIVO QUE EMBASOU ANTERIOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Omissão no acórdão embargado, em decorrência da não-manifestação sobre o prosseguimento da execução, já que estaria preclusa a oportunidade de apresentar o argumento que ensejou sua extinção,

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO - INSURGÊNCIA RECURSAL POSTERIOR - PRECLUSÃO LÓGICA - VEDAÇÃO.1. A preclusão lógica impede a realização de ato processual incompatível com outro ato anterior.2. É inadmissível o recurso interposto contra decisão que acolhe pedido formulado pelo recorrente.

PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável, pois a parte deduz pretensão incompatível com anterior manifestação na lide. Os cálculos por ela apresentados contemplam aTR, inserida na tabela do FADT, que foram homologados, não se sustentando nova discussão nos autos.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que os exequentes, intimadas sob as penas do § 2º do art. 879 da CLT, em duas oportunidades

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. DÉBITOS EM GERAL. PRECLUSÃO. Presente o atual entendimento desta Seção Especializada no sentido de que devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes, e considerando que a parte, intimada sob as...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que os cálculos foram elaborados com utilização da correção monetária nos moldes da então...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. DÉBITOS EM GERAL. PRECLUSÃO. Presente o atual entendimento desta Seção Especializada no sentido de que devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes, e considerando que a parte executada apresentou...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO . Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que a própria parte apresentou conta utilizando-se da TR/FACDT, não...

EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. DÉBITOS EM GERAL. PRECLUSÃO. Presente o atual entendimento desta Seção Especializada no sentido de que devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes, e considerando que o próprio exequente...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que o exequente apresentou cálculos com a correção monetária nos moldes da então vigente OJ 49

EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. DÉBITOS EM GERAL. PRECLUSÃO. Presente o atual entendimento desta Seção Especializada no sentido de que devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes, e considerando que o próprio exequente...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Presente o atual entendimento desta Seção Especializada no sentido de que devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes, e considerando que a parte, intimada sob as penas do parágrafo 2º do

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que ambas as partes concordaram com a aplicação dos critérios da...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que os cálculos foram apresentados pela executada, com...

EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.

PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRECLUSÃO LÓGICA . A apresentação de pretensão incompatível com a anterior manifestação no processo atrai a incidência da preclusão lógica. Cálculos elaborados pela exequente e homologados pelo Juízo que impossibilitam posterior discussão. Agravo de petição não provido.

PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. A prática de ato incompatível com o ânimo de recorrer pressupõe desistência tácita do recurso antes interposto, importando preclusão lógica. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.