preclusão temporal na justiça do trabalho

109673 resultados para preclusão temporal na justiça do trabalho

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001005-44.2013.5.06.0023), 09-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTEMPESTIVIDADE. Com efeito, cnstitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos requisitos ou pressupostos recursais, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse para recorrer e regularidade de representação. Vale dizer, a ausência de qualquer requisito, seja intrínseco, seja extrínseco,...

    ... ser apreciadas, em face da preclus ã o temporal. Na Justi ç a do Trabalho, os prazos s ã o cont ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001046-15.2016.5.06.0311), 07-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTEMPESTIVIDADE. Com efeito, constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos requisitos ou pressupostos recursais, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse para recorrer e regularidade de representação. Vale dizer, a ausência de qualquer requisito, seja intrínseco, seja extrínseco,...

    ... cabem mais ser apreciadas, em face da preclusão temporal. Na Justiça do Trabalho, os prazos são ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001647-72.2016.5.06.0391), 21-01-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. Com efeito, constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos requisitos ou pressupostos recursais, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse para recorrer e regularidade de representação. Vale dizer, a ausência de qualquer requisito, seja

    ... merece mais ser apreciada, em face da preclusão temporal. Na Justiça do Trabalho, os prazos são ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-62.2017.5.06.0121), 20-06-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E TEMPORAL. A finalidade do Agravo de Instrumento, na Justiça do Trabalho, é estreita e serve, desde que utilizado no momento processual adequado, para destrancar recursal. É essa a diretriz da alínea "b" do artigo 897 da CLT. A utilização inadequada dos embargos...

    ...INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E TEMPORAL. A finalidade do Agravo e Instrumento, na Justiça do Trabalho, é estreita e serve, desde que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-68.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão a quo está devidamente fundamentada, não se constatando ausência ou insuficiência de prestação da tutela jurisdicional, estando intacto o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. De qualquer maneira, não há falar em nulidade do julgado por negativa de

    ... a assertiva regional de existência de preclusão por não ter a reclamada se insurgido no momento ... regional de existência de preclusão temporal, o que impede o exame da questão relativa à ...ícios, nos seguintes termos:    "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Tribunal Regional constatou que a Reclamada não requereu a apresentação em juízo da carteira de trabalho do Reclamante no momento oportuno (primeira audiência) e que só veio a fazê-lo na terceira audiência. Em razão da preclusão temporal e por considerar desnecessária a prova requerida, a Corte de...

    ...Em razão da preclusão temporal e por considerar desnecessária a prova requerida, a Corte de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115100-28.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRECLUSÃO TEMPORAL. NULIDADE. O Regional registrou que não houve nulidade do julgado, mas sim chamamento do feito à ordem, pois a Vara de origem não havia observado a interposição do recurso ordinário pelo reclamante, o que somente foi verificado pelo juiz de primeira instância em momento posterior. Nesse contexto, não há falar em violação dos...

    ...1. PRECLUSÃO TEMPORAL. NULIDADE. O Regional registrou que não ... A concessão dos benefícios da justiça gratuita permite o livre acesso ao judiciário e ...
  • Acórdão nº REsp 1099943 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 475, 515 E 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA UNIÃO QUANTO AOS ATOS PROCESSUAIS, DE ACORDO COM O ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/93. ARGUIÇÃO DA NULIDADE NO PRIMEIRO MOMENTO PARA SE MANIFESTAR NOS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67000-22.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O Regional consignou que as convenções coletivas anexadas aos autos pelo autor não servem para agasalhar a pretensão de recebimento de diferenças salariais, ante a flagrante preclusão temporal operada (art. 845 da CLT c/c art. 283 do CPC). Registrou, ainda, que o autor é...

    ...ão de recebimento de diferenças salariais, ante a flagrante preclusão temporal operada (art. 845 da CLT c/c art. 283 do CPC). Registrou, ainda, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235-61.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA NÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÕES - NORMA REGULAMENTAR - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA. A decisão regional foi taxativa ao registrar o não conhecimento do recurso ordinário obreiro, com relação às diferenças salariais decorrentes de promoções alusivas ao período anterior a 2004, porquanto na sentença fora pronunciada a...

    ... a prescrição da pretensão do reclamante, quanto a esse lapso temporal, e não houve impugnação desse fundamento decisório no recurso ..., a matéria relativa à prescrição encontra-se submetida à preclusão, visto que decidida na sentença e não impugnada validamente por meio do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF Em face da sentença proferida, apenas a Caixa Econômica Federal e a reclamante apresentaram recurso ordinário. Na oportunidade, a Funcef quedou-se inerte. Cabia-lhe interpor recurso ordinário para impugnar as matérias objeto de insurgência e garantir-lhe o direito de se insurgir em recurso de revista. A interposição de contrarrazões ao recurso ordinário da CEF, sem...

    ...Assim, operou-se a preclusão no que diz respeito às arguições contidas no recurso de revista da ... apenas uma hora extra por dia trabalhado, em relação ao lapso temporal em que a autora prestava serviços desconectada do sistema. Consignou que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-88.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. Recurso calcado em violação do art. 794 da CLT e em divergência jurisprudencial. Não se há falar em cerceamento de defesa, tendo em vista a preclusão operada, que é a perda da faculdade de praticar o ato processual. In casu, ocorreu a preclusão lógica, decorrente da...

    ...Não se há falar em cerceamento de defesa, tendo em vista a preclusão operada, que é a perda da faculdade de praticar o ato processual. In ... e outro que se está pretendendo praticar e ainda a preclusão temporal, pela inércia da parte. Sob tal prisma não se há falar em cerceamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-93.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE ANÁLISE, PELO PERITO, DE QUESITOS COMPLEMENTARES NO TOCANTE AOS ADICIONAIS DE RISCO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PRECLUSÃO. O egrégio Colegiado Regional, ao rejeitar a preliminar em epígrafe, consignou entendimento no sentido de que houve duas oportunidades no curso do processo para que fosse suscitada a...

    ...PRECLUSÃO. O egrégio Colegiado Regional, ao rejeitar a ..., encontra-se fulminada pela preclusão temporal. Tal entendimento encontra respaldo no artigo 795 ... da Constituição Federal de 1988, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-97.2007.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    I) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A jurisprudência reiterada do TST segue no sentido de que, se a complementação da aposentadoria origina-se do contrato de trabalho havido entre as partes, como ocorreu na hipótese, consoante registrou o Regional, a Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar a matéria. Assim, o conhecimento do...

    ...JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...ÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DO EXAME - PRECLUSÃO - SÚMULA 153 DO TST. 1. A jurisprudência ...Portanto, o limite temporal para arguição originária da prescrição é o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22900-49.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O Tribunal Regional manteve a aplicação da pena de confissão à Autora por dois motivos distintos e autônomos: (a) preclusão temporal, em razão da apresentação tardia de atestado médico, e (b) não cumprimento, da forma prescrita em lei, de atestado médico que justificou a ausência na audiência

    ...ão à Autora por dois motivos distintos e autônomos: (a) preclusão temporal, em razão da apresentação tardia de atestado médico, e (b) ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Noviembre de 2006

    PRECATÓRIO PRINCIPAL. CONDENAÇÃO JUDICIAL EM DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS. LIMITAÇÃO DOS CÁLCULOS À DATA-BASE DA CATEGORIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra decisão proferida em Agravo Regimental em Precatório, na qual foi mantido o entendimento exarado pelo Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional, de ser possível a...

    ...Presidente do Tribunal Regional, de ser possível a limitação temporal dos planos econômicos deferidos à data-base da categoria. O fato de o ...é mesmo deixado transcorrer o prazo sem qualquer provocação, (preclusão consumativa, lógica e temporal) não impede que em precatório ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-52.2007.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA E CONTRARRAZÕES. FUNDAMENTOS DE DEFESA ARTICULADOS NAS RAZÕES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APRECIAÇÃO. MANIFESTA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. A teor da Súmula 427/TST, -[H]avendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado...

    ... que se diz por extrema cautela, e para que não se conclua pela preclusão, são apresentadas questões que deveriam ter sido examinadas e não o ... Civil de 1916, quando transcorrido mais da metade daquele lapso temporal", na data da vigência do novo Código Civil de 2002. Embargos de declaraç\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-944-49.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. À luz do entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 62, da SBDI-1 desta Corte, é necessário o prequestionamento para suscitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, ainda que absoluta. Óbice da Súmula nº 297 do TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O Tribunal Regional nã

    ...O Tribunal Regional não apreciou a matéria, consignando pela preclusão temporal. Incidência da Súmula nº 297 do TST. CONTRATO NULO. AVISO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-15600-50.2009.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DO EPI. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com o disposto nas Súmulas 172 e 437 do TST, do óbice das Súmulas 296 e 297 TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ...COMPROVAÇÃO DO PERÍODO ALEGADO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA TESTEMUNHAL. ORIENTAÇÃO ...RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO ABRANGE A REFERIDA MATÉRIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE TESE. SÚMULA 297 DO TST. Quanto à limitação da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2222-16.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA QUE ATENDE À DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL FORA DO PRAZO ASSINALADO E DE FORMA INCOMPLETA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O excelentíssimo senhor Juiz Relator intimou a Autora para, no prazo de 30 dias e sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos cópia autenticada da decisão rescindenda ou a sua autenticação na forma do art. 830 da CLT e a...

    ... extinção da rescisória sem resolução de mérito, seja pela preclusão temporal, seja pela correta aplicação da Orientação Jurisprudencial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001046-15.2016.5.06.0311), 21-05-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.

    .... Art. 2° Prorrogar, no âmbito da Justiça do Trabalho da Sexta Região, os prazos ... cabem mais ser apreciadas, em face da preclusão temporal. Na Justiça do Trabalho, os prazos são ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001729-62.2014.5.06.0007), 30-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO. Com efeito, constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos requisitos ou pressupostos recursais, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse para recorrer e regularidade de representação. Vale dizer, a ausência de qualquer requisito,

    ... cabem mais ser apreciadas, em face da preclusão temporal. Na Justiça do Trabalho, os prazos são ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Diciembre de 2005

    REMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PEDIDO DE REVISÃO DOS CÁLCULOS. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES SALARIAIS ESPONTANEAMENTE CONCEDIDOS PELA EXECUTADA. PRECLUSÃO. Na hipótese vertente, a pretensão da Executada de compensação dos reajustes espontaneamente concedidos pela Administração Pública somente foi formulada em precatório...

    ...PRECLUSÃO. Na hipótese vertente, a pretensão da Executada de compensação dos ... reiteradamente indeferido o pleito em questão, por preclusão temporal, haja vista que o precatório complementar refere-se exclusivamente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1309-96.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR VIVO S/A. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA A DESTRANCAR RECURSO DE REVISTA CUJA INTERPOSIÇÃO NÃO SE DÁ PELA PARTE AGRAVANTE. ILEGITIMIDADE DE PARTE PARA RECORRER. NÃO CONHECIMENTO. No caso em tela, a demandada, ora agravante, maneja agravo de instrumento tendente a destrancar recurso de revista interposto pela outra parte litigante, também demandada no...

    ...preclusão temporal a inviabilizar o direito a interposição de recurso de revista, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13665/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO INICIAL E DA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM JUÍZO. Na Justiça do Trabalho, diferentemente da Justiça Comum, a notificação inicial para comparecimento em audiência, e apresentação de contestação, é feita pelo Correio, conforme preceitua o § 1º do artigo 841 da CLT. Desse modo, ocorreu a preclusão temporal da alegada nulidade da citação, pois o Estado,...

    ...ESTADO EM JUÍZO. Na Justiça do Trabalho, diferentemente da Justiça Comum, a ...Desse modo, ocorreu a preclusão temporal da alegada nulidade da citação, pois o ...

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