Preço agrícola
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018083720074058401), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0001808-37.2007.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL SOARES DA CAMARA FILHO e outro ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho PARTE RÉ: GARAVELO AGRICOLA S/A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho PARTE RÉ: GARAVELO AGRICOLA" S/A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4\xC2" ... ção da eventual diferença, a maior ou menor - existente entre o preço ofertado e a indenização fixada no laudo pericial acolhido na sentença ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1774-022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, e da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... - operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei no 9.445, de 14 de março de 1997; ... agrícola, abrangidos a produção e a comercialização, o abastecimento, a ...
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História do Brasil
... • 1550-1700: período caracterizado pela atividade agrícola, fundada na exploração do açúcar, no litoral, mediante mão de obra ... as elites advogavam o autonomismo provincial em momento de queda do preço internacional do açúcar, aumento do preço do escravo e pressão fiscal ...
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Decisão monocrática Nº 1362763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Cabe à adquirente de produto agrícola destacar do preço pago o quantum correspondente ao tributo e repassá-lo ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... como áreas de competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... - operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; ...
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Contratos em Espécie
... domínio de certa coisa, e o outro (o comprador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro (C. Civil, art. 481) ... A compra e venda pode ser pura , ... prerrogativa de explorar pessoalmente o imóvel (exploração agrícola, pecuária, comercial, etc.) ou de obter rendas decorrentes da locação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009944020174058401), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800994-40.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: CLAUDIA CIBELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Pedro Eloy De Paiva Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO....
... que o valor da indenização do imóvel deve corresponder ao preço na data da perícia ou ao consignado pelo juiz, nos termos do disposto no ... -
Acórdão nº 1.0598.11.002124-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE - DECADÊNCIA - CONFIGURAÇÃO. Aquele que adquire bem com finalidade empresarial não é considerado consumidor final, afastando-se a aplicação do CDC ao caso. Nos termos do art. 445, §1º, do Código Civil, o adquirente de bem móvel...
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Acórdão nº 1.0598.11.002124-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE - DECADÊNCIA - CONFIGURAÇÃO. Aquele que adquire bem com finalidade empresarial não é considerado consumidor final, afastando-se a aplicação do CDC ao caso. Nos termos do art. 445, §1º, do Código Civil, o adquirente de bem móvel...
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A Importância do Agronegócio para o Desenvolvimento do Brasil
... “Um país com vocação agrícola ... ” — Quantas vezes nos deparamos com esse famoso jargão em rodas de ... investimento em pesquisa agrícola, serviços de extensão e preço competitivo de terras (IPEA, 2017) ... O período da década de 1970 ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... com estes dados, o destaque do setor foi atribuído ao ramo agrícola", pois 74% desse valor vieram dele, e o restante foram frutos das participa\xC3" ... que os participantes de um determinado mercado consigam comparar o preço de produtos e insumos em países e contextos econômicos distintos. Assim, ... -
Desapropriação
... sustenta Marçal Justen Filho, 3 inexiste livre negociação do preço ... Alternativamente às vias consensuais ou arbitral, será possível ... 184) dentro do capítulo que trata da “política agrícola e fundiária e da reforma agrária”. Mais tarde, o Congresso Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... manifestem dentro de trinta dias da apuração, na forma da lei, do preço final de venda, facultada a sua definição por intermédio de ... f) participar da formulação de política agrícola; e ... g) fomentar, através de intercâmbio com universidades, ...
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Previdência Social
... pela cooperativa aos cooperados, representando complementação de preço do produto rural, incluindo-se, entre outros, as sobras, os retornos, as ... agrícola própria, estimada, considerando seu preço de mercado, ou seja, o valor ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-027, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, e da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na setença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1632-007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-002, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-004, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-006, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ório, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III – agropecuária e à piscicultura; ... IV – ... b) sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, em todas as operações de saída do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1658-012, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ... § 1º Verificado o preço atual de mercado da totalidade do imóvel, proceder-se-á à dedução do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1658-013, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ... § 1º Verificado o preço atual de mercado da totalidade do imóvel, proceder-se-á à dedução do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1703-016, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação e Acresce Dispositivos as Lei 8.629, de 25 de Fevereiro 1993, e 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ... § 1º Verificado o preço atual de mercado da totalidade do imóvel, proceder-se-á à dedução do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-031, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ...