Preço agrícola
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , quando se tratar de terras suscetíveis de aproveitamento agrícola ou pastoril; ... c) do Ministério da Viação e Obras Públicas, por ... § 3º O preço das benfeitorias será depositado em Juizo pelo S.P.U., desde que a parte ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ... #Incluído pela Lei nº ... salvo mediante o pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula ... § 2º No período de férias, ...
- Pp 2, Pregão Presencial 2/2020: Aquisição de patrulha agrícola mecanizada (menor preço por item). Abertura
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período decorrido a partir da primeira ...
- Pp 1, Pregão Presencial 1/2020: Aquisição de patrulha agrícola mecanizada - rolo compactador (menor preço
- DECRETO Nº 57391, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção (cfp) a Conceder Financiamento Aos Beneficiadores Dos Produtos Resultantes das Atividades Agricola, Pecuaria Ou Extrativa que Hajam Assegurado Aos Produtores Ou Suas Cooperativas o Preço Minimo Fixado pela Legislação em Vigor, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... VIII - o proprietário poderá sempre cobrar do parceiro, pelo seu preço de custo, o valor de fertilizantes e inseticidas fornecidos no percentual ... , com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e/ou lhe entrega ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... ícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de ... -
Acórdão nº 2005/0205766-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMERCIAL. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA A PREÇO CERTO. A compra e venda de safra futura, a preço certo, obriga as partes se o fato que alterou o valor do produto agrícola (sua cotação no mercado internacional) não era imprevisível. Recurso ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... na posse e, posteriormente, for verificada divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, ... mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento; ... II - família ou ...
- Licitações, Pregão Presencial Nº 02/2020. Tipo menor preço por item, para aquisição de Equipamento Agrícola (Ens
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ário-mínimo na remuneração geral do empregado durante o ano agrícola ... Art. 102. O empregador rural que tiver a seu serviço, nos limites de ... I – emitir e comercializar o vale-transporte ao preço da tarifa pública vigente; ... II – disponibilizar o vale-transporte ...
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Acórdão nº 2008/0001672-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de compra e venda de safra futura a preço certo. Prequestionamento. Ausência. Reexame fático-probatório ... certo, obriga as partes se o fato que alterou o valor do produto agrícola não era imprevisível ... Agravo no recurso especial não provido ...
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Acórdão nº 2005/0189625-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMERCIAL. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA A PREÇO CERTO. A compra e venda de safra futura, a preço certo, obriga as partes se o fato que alterou o valor do produto agrícola (sua cotação no mercado internacional) não era imprevisível. Recurso ...
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Acórdão nº 2005/0205857-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE:CARGILL AGRÍCOLA S/A ADVOGADO:ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO E OUTRORECORRIDO :LUIZ FERREIRA ... DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA A PREÇO CERTO. ALTERAÇÃO DO VALOR DO PRODUTO NO MERCADO. CIRCUNSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2003/0002193-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. As operações de financiamento agrícola realizadas junto ao Banco do Brasil, nos termos da política nacional do ... garantir empréstimo do governo federal (política agrícola do preço mínimo), tendo como agente financeiro o Banco do Brasil ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... - operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; ...
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Acórdão nº 2005/0158134-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE:CARGILL AGRÍCOLA S/A ADVOGADO:ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO E OUTRO(S)RECORRIDO :RICARDO ... DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA A PREÇO CERTO. ALTERAÇÃO DO VALOR DO PRODUTO NO MERCADO. CIRCUNSTÂNCIA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... #Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995 ... b) de ... ARTIGO 685-A ... É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe sejam adjudicados os bens ...
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Decreto-Lei nº 79 de 19/12/1966. INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS A EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º A União garantirá os preços dos produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativa, que forem fixados de acôrdo com êste ... , beneficiamento, transporte e conservação dos produtos cujo preço fôr garantido, e financiamento de produtos ainda não classificados, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ório, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e piscicultura; ... IV - ... b) sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações de saída do ...
- Em vigor Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... das importadas quanto ao padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço ou capacidade produtiva, conforme regulamentação editada pelo Poder ... decorrentes de prestação de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro ... XIX - as receitas ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 958258 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.629⁄93, indicando que a justa indenização é a que "reflita o preço atual de mercado do imóvel em toda sua totalidade", observados os aspectos: localização do imóvel, aptidão agrícola, dimensão do imóvel, área ocupada e ancianidade das posses e a ...