Preço agrícola
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Acordao N° 1754569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Civil. Sucessões e processual civil. Dano material. Arrendamento de terra agrícola pela inventariante. Valor alegadamente inferior ao praticado no "mercado". Não ocorrência. Ausência de ato ilícito. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. O recurso interposto deve ser apenas parcialmente conhecido em razão da preclusão temporal em relação à impugnação ao laudo pericial. 2.
... ARRENDAMENTO DE TERRA AGRÍCOLA PELA INVENTARIANTE. VALOR ... ALEGADAMENTE INFERIOR AO PRATICADO NO " ... litigantes, para cultivo agrícola, com preço pretensamente inferior ao praticado no mercado ... 3. A apelada foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072258820184058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0807225-88.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO: Francisco Wildo Da Silva Dantas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Mendonça Gomes EMENTA. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003038820194058002), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800303-88.2019.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA ADVOGADO: Juliana Endriss Carneiro Campello ADVOGADO: Danielle Tenório Toledo Cavalcante ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo Pessoa ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão
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Acórdãos nº 1001443-81.2017.8.26.0160 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... óvel objeto de arrendamento e contrato de parceria agrícola anteriores à aquisição. Sentença de improcedência. Apelo ... princípio e em tese, poderão buscar a sua parte no preço pelo contrato de parceria agrícola em face de quem ...
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Decisão Monocrática Nº 0001284-37.2012.8.24.0080 do Terceira Vice-Presidência, 29-09-2020
... agrícola, pelo preço de R$ 21.000,00 mais 5000 sacas de soja, divididas em três ...
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Acordao N° 1261026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processual civil e civil. Prova testemunhal. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Ação de cobrança. Contrato de mútuo com cláusula de devolução após colheita da safra de produto agrícola. Alegação de prejuízos por parte do tomador do empréstimo. Vício de consentimento. Alegação de lesão por manifesta inexperiência. Requisitos de validade do negócio jurídico. Revisão e anulação de...
... AGRÍCOLA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS POR PARTE DO TOMADOR DO ... EMPRÉSTIMO. VÍCIO ... própria álea contratual ... 5. A variação do preço da saca do produto agrícola após a celebração do contrato não se ... -
Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. JUSTO PREÇO. COBERTURA FLORÍSTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº. 07/STJ. JUROS ... I - localização do imóvel; ... II - aptidão agrícola; ... III - dimensão do imóvel; ... IV - área ocupada e ancianidade das ...
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Acórdãos nº 1007716-46.2015.8.26.0322 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... para os imóveis rurais doados valor com base em preço médio apurado administrativamente, pelo Instituto de a Agrícola, com fulcro em decreto. Inadmissibilidade. Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043400720144058400), 13-10-2020
PJE 0804340-07.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL. EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. PRECLUSÃO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, através do qual se objetiva o pagamento de valor devido a título de reajuste de contrato firmado com a...
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Acórdão nº 50002508220168210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA LOGROU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA ENTRE AS PARTES, COM O DEVIDO EMBARQUE DA MERCADORIA E O PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO, A TEOR DO QUE DETERMINA O ART. 373, I DO CPC, AO PASSO QUE O DEMANDADO LIMITOU-SE A ALEGAR O NÃO RECEBIMENTO DO PRODUTO...
... Diz causar estranheza que a recorrida tenha adimplido 50% do preço e que não tenha postulado a devolução de tal montante. Alega haver ... os autos, verifico que a autora informa ter vendido maquinário agrícola ao réu, vindo a emitir nota fiscal e duplicatas, cujos valores não ... -
Acórdãos nº 1000947-92.2021.8.26.0457 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Marzo de 2023
... é apelante ARNALDO FADIN FILHO, é apelado AGRÍCOLA BALDIN S/A(EM RECU PERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em ... Réu que não logrou êxito em demonstrar que parte do preço pago, decorrente do contrato de parceria agrícola, ocorreu ...
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Acórdãos nº 1001140-43.2016.8.26.0341 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... e venda com reserva de domínio de maquinário agrícola, pelo preço total de R$ 60.000,00 a ser dividido em 4 ...
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Acórdãos nº 1001012-87.2016.8.26.0352 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... – Embargos à execução – Contrato de parceria agrícola que configura, na realidade, arrendamento – s rejeitadas - Possibilidade de definição do preço, malgrado a estipulação em quantidade do produto – ...
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Pp 16, Pregão Presencial 16/2022: Contratação de empresa para fornecimento de patrulha agrícola mecanizada
... LICITAÇÕES ... Pregão Presencial 16/2022: Contratação de empresa para fornecimento de patrulha agrícola mecanizada (menor preço por ... item). Abertura: 26/09/2022 às 14h. Edital e informações: na Prefeitura, Rua Ernesto Rissato, 265, (54) 3351-1214 ou ...
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Acórdão nº 2006/0035176-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no sentido de que a sentença refletiu a justa indenização "o preço atribuído à terra nua não merece reparo, pois foram respeitados os ... I - localização do imóvel; ... II - aptidão agrícola; ... III - dimensão do imóvel; ... IV - área ocupada e ancianidade das ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃOFUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTOR RURALFINANCEIRA E CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.NULIDADE DO TÍTULO POR FALTA DOS REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA.FRUSTRAÇÃO DA SAFRA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA N.
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Acórdão Nº 0002032-91.2021.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-06-2023
... AGRÍCOLAS COM FIXAÇÃO DE PREÇO EM REAL ... CLÁUSULA DE PERDAS E DANOS PELO ... INADIMPLEMENTO NA ... ENTREGA A ... TERCEIRO. PERDAS E DANOS. COOPERATIVA ... AGRÍCOLA. REFLEXOS AOS DEMAIS COOPERADOS ... PENALIDADE PELO INADIMPLEMENTO QUE ...
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Acórdão nº 0001558-96.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2013
... preço, já embutiu a PIS/COFINS paga pelos seus insumos. Na hipótese, a lei ... quando o produtor-exportador adquire matéria-prima ou insumo agrícola diretamente do produtor rural pessoa física, paga, embutido no preço ...
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Acórdão nº 0001558-96.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2013
... preço, já embutiu a PIS/COFINS paga pelos seus insumos. Na hipótese, a lei ... quando o produtor-exportador adquire matéria-prima ou insumo agrícola diretamente do produtor rural pessoa física, paga, embutido no preço ...
- Pp 010 e 011, Pregão Presencial 010/2020 - Registro de Preços: Troféus, medalhas e estojos com placa de homenagem
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Acordao N° 1409063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de produto rural. Garantia hipotecária. Imóvel rural. Nova avaliação. Possibilidade. Decisão surpresa não configurada. Nulidade afastada. Dúvida em relação ao atual valor do bem. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 10 do cpc dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em...
... salientando-se, ainda, não haver preclusão para reavaliação do preço do imóvel penhorado, tendo em ... vista o regramento do art. 873 do CPC, ... agrícola com preço fortemente influenciado pelo mercado internacional ... 7 ... - Pp 12, Pregão Presencial 12/2021: Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - rolo compactador (menor preç
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.” (NR) ... “Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ...
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Medida Provisória nº 1.997-34 de 13/01/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.“(NR) ... “Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ...
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Acórdão nº 1.0672.10.028612-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REANÁLISE - ART. 543-C DO CPC - RESCISÃO CONTRATUAL E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS - TAXA DE ADESÃO - NATUREZA DIVERSA DA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DO INPC - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO PARA DÉBITOS JUDICIAIS. O consorciado desistente tem direito de receber de imediato as parcelas...
... a financiamento rural poderá se dar em equivalência com o preço de produto agrícola, desde que haja previsão expressa no contrato. Caso ...