preço cif e preço fob
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o método do valor de transação, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada, na respectiva ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno ... § 1° Os estoques reguladores devem ...
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SECRETARIAS - SARPPORTARIA 035 2018 LPM AGRICULTURAMARÇO
... deste artigo não poderá ser inferior ao preço corrente da mercadoria no mercado ... atacadista da praça do remetente ...
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SECRETARIAS - UPTBPORTARIA 140 2018 LPM AGRICULTURASETEMBRO 2018 11 09
... deste artigo não poderá ser inferior ao preço corrente da mercadoria no mercado ... atacadista da praça do remetente ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 096 2021LPMPRODUTOS AGRÍCOLAS
... deste artigo não poderá ser inferior ao preço corrente da mercadoria no mercado ... atacadista da praça do remetente ...
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Acórdão Nº 9101-005.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2004RECURSO ESPECIAL DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COMPARADOS. NÃO CONHECIMENTO.A ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados (recorrido e paradigmas) impede a caracterização da alegada divergência jurisprudencial, ensejando, assim, o não conhecimento recursal.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE...
... FRETE, SEGURO E ... IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. NÃO INCLUSÃO NO PREÇO ... PRATICADO ... A inclusão dos valores de frete, seguro e imposto de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... de recusa, ou incapacidade de fornecimento, dentro do prazo e a preço CIF não superior ao do similar estrangeiro acrescido do impôsto de ...
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SECRETARIAS - SARPPORTARIA 045 2018LPM PECUÁRIA
... PREÇO FOB ... Bovino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOB ... 010229900005 ...
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SECRETARIAS - SARPPORTARIA 121 2018SUSPENDE PAUTA DA CARNE
... Anexo Único da referida Portaria: ... I - carne com osso - preço FOB; ... II - carne com osso - preço CIF; ... III - carne sem osso - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038142820184058100), 18-08-2021
PROCESSO Nº: 0803814-28.2018.4.05.8100 - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL ARGUINTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ARGUÍDO: CARBOMIL QUIMICA S A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...
... II - no consumo, sobre a receita bruta calculada , considerado o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no mercado local, regional, ... -
Acórdão, Processo nº 5004708-55.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... ao valor do produto posto no país importador, ou seja, ao preço CIF (cost, insurance and freight) e não ao simples preço FOB (free on ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o método do valor de transação, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada, na respectiva ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... de fornecimento ao mercado das Partes em condições de qualidade, preço e com garantia de continuidade no fornecimento ... Órgão Competente: ...
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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal. De acordo com o art. 107 c/c o ...
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Carf diverge sobre despesas de capatazia no cálculo de PIS e Cofins Importação
Carf diverge sobre gastos de capatazia para PIS e Cofins Importação
... Tarifas e Comércio, considera-se valor aduaneiro de mercadorias o preço da mercadoria até a chegada no porto (preço CIF), não abrangendo ... -
CIRCULAR Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
... mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal. De acordo com o art. 107 c/c o ...
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PORTARIA No 474, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... ao sítio eletrônico Trade Map para subsidiar a apuração do preço provável das exportações chinesas de ventiladores de mesa direcionadas ...
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RESOLUÇÃO Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2020
... mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal. De acordo com o art. 107 c/c o ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... , com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam, ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 215, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... érica originárias da Malásia não ter sido insignificante, o preço CIF (US$/kg) dessas importações foi menor do que o das origens para as ...
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RESOLUÇÃO No 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção do produto objeto do direito antidumping em relação ao preço da indústria doméstica com base nos novos dados depurados. Dada a ...
- Resolução nº 1201-000.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2018
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CIRCULAR Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
... mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal. De acordo com o art. 107 c/c o ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 044 2021ALTERA PORT 200 2018 LPM AGRICULTURA
... VALOR EM R$ ... A G R Í C O L A S ... Arroz em Casca - Preço FOB ...
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Resolução
... Preço no Mercado Interno 100,0 102,7 95,6 96,1 86,3 C. Preço no Mercado Externo ...