Preço de mercado
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Acórdão nº 2015/0274370-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Comparativo, selecionou ofertas do mercado imobiliário pertencentes à ... tendo em vista que o laudo inicial se reportou ao preço" de mercado à época em ... que confeccionado ... 4. Ressalte-se\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 5.VETADO ... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e ... III - a comprovação documental do pagamento do preço respectivo e do recebimento dos bens e direitos ou da utilização de ...
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Em vigor
Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
... de passageiros originrio e procedente de pases integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, sado do estabelecimento importador de pessoa ...
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Acórdão nº 2013/0095545-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ART. 12 DA LC 76/93. CRITÉRIOS UTILIZADOS ALÉM DO LAUDO PERICIAL. CONSIDERAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O LAUDO PERICIAL E O VALOR DE MERCADO. REVISÃO....
... ENTRE O LAUDO PERICIAL E O VALOR DE MERCADO. ... apurado no laudo estaria em desconformidade com o preço de mercado ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 12.767, de 2012 ... I - Preço não superior ao custo de importação em cruzeiros do similar ... em produtos destinados a exportação e, se for o caso, também ao mercado interno ... ARTIGO 90 ... A aplicação do regime de entreposto ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Acórdão nº 2004/0008898-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALOR DA TERRA. VALOR DE MERCADO. COSTUME DA REGIÃO EM QUE SITUADO IMÓVEL DESAPROPRIADO ... 1. "É ... preço de mercado ... 3. A indenização deve ater-se ao preço de mercado ...
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Petrobras pode reduzir valor da gasolina e já segue ‘preço de mercado brasileiro’, diz Prates
Um dia após reduzir o preço do diesel, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a estatal pode baixar o preço da gasolina. Isso porque, segundo ele, a empresa já está praticando o "preço de mercado brasileiro". — Estamos flutuando de a...
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Acórdão nº 2014/0035705-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTEL. EMPRESAS DE COMBUSTÍVEIS. CONTROLE ABUSIVO DO MERCADO. PREJUÍZO PARA OS CONSUMIDORES DO DISTRITO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. 1. Esta Turma desproveu o recurso com fundamento claro e suficiente,...
... COMBUSTÍVEIS. ... MERCADO. PREJUÍZO PARA OS CONSUMIDORES DO DISTRITO ... pagando por um produto que tem o seu preço regulado ... -
Acórdão nº 2006/0182689-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO EM SEPARADO. PRESERVAÇÃO DO VALOR DE MERCADO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. Não ... vegetal, manteve-se a indenização em patamar compatível com o preço de mercado do imóvel ... 3. A atual redação do art. 12 da Lei ...
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Acórdão nº 2013/0380065-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... preço" de mercado\". Na espécie, a ação foi ... proposta\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0186028-6 de T6 - SEXTA TURMA
... que o valor do aluguel estaria acima do preço de mercado, a ...
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Lei nº 14.307 de 03/03/2022. Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
... II – apresentação do preço estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou ... mercado do prêmio, na data da distribuição, e será pago até o terceiro dia ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... em conjunto com o WA, em bolsa de mercadorias ou de futuros, ou em mercado de balcão organizado ... #Incluído pela Lei nº 11.524, de 2007 ... II - no máximo, a diferença entre o preço de exercício em contratos de opções de venda de produtos agropecuários ...
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Acórdão nº 2014/0114108-3 de T6 - SEXTA TURMA
... preço ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ções privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por ... por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou ... (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; ... #Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005 ... II - ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... total de insumos importados não superior ao limite percentual do preço de exportação estabelecido no Anexo ... § 1º Para efeitos do disposto ... I - os insumos originários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul - Mercosul que cumprirem os requisitos do Regime de Origem do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 1º desta lei e observará os seguintes critérios: ... I - o preço do imóvel a ser alienado será o de mercado, segundo os métodos de ...
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Preço de combustível alinhado com o mercado internacional garante abastecimento, reafirma IBP
O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) reafirmou, em posicionamento publicado na tarde desta quarta-feira (08), a necessidade de manter os preços de combustíveis no Brasil alinhados ao mercado internacional, condição que considera fundamen...
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Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... I – os preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos conforme metodologia ... ífico em data anterior à entrada em vigor desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; e ... XVII – ...
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Acórdão nº 2015/0174379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autorizativa, sem licitação e com preço acima do valor do mercado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... § 1º Salvo convenção em contrário, vinte por cento do preço da autorização serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas ... ao em formação, com a finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho, quando deixar a atividade; ... III - para apoio técnico e ...