Preço de mercado
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Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... IV – realizar pesquisa de mercado para identificar o valor estimado da licitação ou contratação direta ... Art. 11. Será adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... mercado, ouvido prèviamente o Ministério das Relações Exteriores; ... de recusa, ou incapacidade de fornecimento, dentro do prazo e a preço CIF não superior ao do similar estrangeiro acrescido do impôsto de ...
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Acórdão nº 2012/0079513-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº AgRg no Ag 1384405 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ART. 436 DO CPC. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. ACOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PELO LAUDO PERICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO CALCADO NO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. O exame do arcabouço fático-probatório deduzido nos autos é defeso ao STJ, porque não pode atuar...
... o valor da indenização fixado pela perícia está de acordo com o preço de mercado ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e ... -
Mercado aponta defasagem de 15% no preço do diesel
Apesar dos reajustes feitos pela Petrobras nos preços de gasolina e diesel nas duas últimas semanas, analistas afirmam que ainda existe uma defasagem em relação aos valores cobrados no mercado internacional e que a estatal terá de anunciar novos aume...
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Acórdão nº REsp 889300 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... fixado, por arbitramento, em liquidação de sentença, conforme o preço de mercado normalmente empregado para utilização de cenas de obras ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... expostas, e seus serviços serão disponibilizados pelo preço oferecido pela instituição financeira a outras pessoas jurídicas ... ão poderá ser superior à soma das tarifas avulsas praticadas no mercado ... #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019 ... ARTIGO 40 ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da ... ARTIGO 15 ... O preço mínimo de alienação das ações deverá ser submetido à deliberação ...
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Acórdão nº 2011/0074574-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... preço ...
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Com energia a preço recorde, mercado aposta em geradoras
Mesmo com ajuda do governo, cenário é incerto para distribuidoras Bruno Villas Bôas bruno.villas@oglobo.com.br João Sorima Neto joao.sorima@sp.oglobo.com.br 'Batata quente'. Paulo Bertoluci evita ações do setor elétrico no longo prazo Fabio Rossi RIO...
- TERCEIROS - MERCADO BOM PREÇO II LTDA
- TERCEIROS - MERCADO BOM PREÇO II LTDA
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Após comentário de Bolsonaro, Petrobras afirma não haver decisão tomada sobre reajuste de preço não anunciada ao mercado
RIO - Após o presidente Jair Bolsonaro ter dito no domingo que a Petrobras vai anunciar uma série de "pequenas reduções" no preço dos combustíveis a partir desta semana, a estatal afirma que reajustes nos preços de seus produtos seguem as políticas c...
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Acórdão nº 2014/0187581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MENSALIDADES. ADAPTAÇÃO AOS VALORES DE MERCADO. REGIME E TIPO ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... do curso pelo estudante com o Fies, tomará, como base, índice de preço oficial definido pelo CG-Fies, obedecerá ao percentual estabelecido pela ... á a finalidade de diminuir as desigualdades regionais e prover o mercado com mão de obra qualificada para atendimento da demanda do setor ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1158622 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... ício de opção, a base de cálculo será obtida utilizando-se o preço médio observado em pregão no dia do exercício, assegurada, para as ... das entidades que interfiram, direta ou indiretamente, no mercado de Título s ou valores mobiliários, inclusive instituições financeiras ...
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Acórdão nº 2015/0067575-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 283/STF. PREÇO VIL. REEXAME. ... SÚMULAS NºS 7 E 83/STJ ... mercado ...
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Acórdão nº 2010/0211318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... modificativa do critério de fixação do preço das ações emitidas pelos ... a valor de mercado) ...
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Acórdão nº 2013/0193352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS DIFUSOS AOS CONSUMIDORES. INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA. GLP. DISTRIBUIDORAS. FORMAÇÃO DE CARTEL. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA STATE ACTION DOCTRINE. ATUAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS IMUNES AO CONTROLE DO ÓRGÃO ANTITRUSTE. ATIVIDADE REGULADA E FISCALIZADA
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Faturamento do mercado editorial brasileiro cresceu 8,33% em 2022; preço do livro subiu 5,19%
O faturamento do mercado editorial brasileiro aumentou 8,33% em 2022. No entanto, descontada a inflação, o índice cai para 2,54%. A venda de livros, por sua vez, aumentou 2,98%. No ano passado, foram vendidos 58,61 milhões de livros no país — 1,7 mil...
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Faturamento do mercado editorial brasileiro cresceu 8,33% em 2022; preço do livro subiu 5,19%
O faturamento do mercado editorial brasileiro aumentou 8,33% em 2022. No entanto, descontada a inflação, o índice cai para 2,54%. A venda de livros, por sua vez, aumentou 2,98%. No ano passado, foram vendidos 58,61 milhões de livros no país — 1,7 mil...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Não integram o valor aduaneiro da mercadoria importada, sempre que se destaquem do preço efetivamente pago ou a pagar: ... a) os gastos de construção, instalação, montagem, manutenção ou assistência técnica realizados após a ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... do titular da concessão de autoprodução será liquidado no mercado de curto prazo ao Preço de Liquidação de Diferenças - PLD ... § ...