Preço de objectivo
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... ção processual que a verdade tenha de ser investigada a todo preço’. Nos termos da segunda: ‘o objectivo do esclarecimento e punição ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ão do mercado visava, entre outras coisas, a formação do “justo preço”, o qual deveria se relacionar com o trabalho realizado, com as ... Deal significa que a Administração de Roosevelt assumiu como objectivo essencial o de evitar o colapso da ordem capitalista. O governo legislou ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... sentidos contraditórios, uma vez que procuram atingir um mesmo objectivo» (25., 11.º §). É esta coerência de sentido que constitui a matriz do ... três acordos parece estar subjacente a concomitante subida do preço ao consumidor final da energia elétrica, da carne e das bebidas ...
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A obrigação de restituir o lucro obtido com a indevida intervenção em bem ou direito alheio
... a outrem, o enriquecimento mede-se, agora, não pelo valor objectivo desses alimentos (de concepção real), mas pelo preço que o consumidor ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... á alcançada, pois constituem “ num plano jurídico-objectivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, ... Todavia, o preço civilizatório pago é demasiadamente alto frente à ...
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Métodos de repartição dos custos indirectos utilizados pelas PME?s industriais portuguesas
O presente trabalho tem por objectivo caracterizar a forma como são tratados os custos indirectos nas empresas industriais portuguesas, classifi cadas pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento como PME excelência, para efeitos de valorização dos produtos. Os pressupostos ontológicos e epistemológicos subjacentes a este estudo são compatíveis com o paradigma de...
... Maria João Machado ... O presente trabalho tem por objectivo caracterizar a forma como são tratados os custos indirectos nas empresas ... efeitos de tomada de decisão, nomeadamente para determinação do preço de venda ou análise de rendibilidade de cada produto, pode ter ... -
Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... Refere-se sobretudo às chamadas "cláusulas de preço", isto é, elementos que compõem o preço da mercadoria, adicionais aos ... Foram criados com o objectivo de facilitar o comércio internacional, através da uniformização das ...
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Direito digital do trabalho
... No entanto, o preço da corrida não é fixado pelo motorista, que precisa estar devidamente ... colocados em equação mediante um juízo de ponderação, com o objectivo de se avaliar se o meio utilizado é ou não desproporcional em relação ...
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Alteridade e deveres fundamentais: uma abordagem ética
... interpretações, para serem válidas, carecem de um fundamento objectivo que a respectiva etimologia constitui ... Revista Direitos ... O preço da descoberta do outro, enquanto outro foi o sacrifício do eu, enquanto ...
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... 2 O PROBLEMA DO PREÇO FINAL DA ELECTRICIDADE NO ÂMBITO DA PRIVATIZAÇÃO DO SECTOR ... Um ... DecretoǦLei n͑ ͷͲȀʹͲͳͲǡ de ʹͲ de maioǡ que tem como objectivo ϐinanciar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Acção ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... O objectivo de tais programas deve consistir em capacitar os consumidores para que ... : • a informação do consumidor sobre a relação qualidade/preço dos produtos e serviços oferecidos (particularmente em relação às ... -
Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... criado mecanismos que contribuem para a concretização desse objectivo. O procedimento europeu de injunção de pagamento, assim como o processo ... O preço foi fraccionado, mas o cliente pagou apenas a primeira prestação e não ... -
Deveres de informação e relação bancária - com vista para a intermediação financeira
... objectivo. Ora, os deveres de informação das instituições de crédito ... elementos caracterizadores dos produtos oferecidos, incluindo o seu preço e outros encargos a suportar pelos clientes”: algo que não estranhamos ...
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Direitos do Migrante
... mercadoria com avaria pertencente à carga de embarcação (sobre o preço de venda) ... 600 – Atos referentes à navegação ... 630 – ... 2. A expulsão não será accionada com o objectivo de privar os trabalhadores migrantes ou os membros da sua família dos ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... de um mouse em um ícone virtual que autoriza o pagamento do preço de um produto ou serviço, após a devida leitura dos termos e condições ... que os procedimentos extrajudiciais não podem ter por objectivo substituir o sistema judicial; que, em consequência, a utilização da ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... de arquitectos pouco escrupulosos que apresentem estimativas de preço insuficientes ... 5.4 Regra: ao oferecer os seus serviços como ... o recurso ilegítimo a colegas e outros técnicos, com o objectivo de resolver eventuais dificuldades nos respectivos processos de ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... O dumping acontece quando o preço de venda e de exportação de um determinado produto é inferior ao ... Além disso, esta exigência é desproporcionada à luz do objectivo que consiste em assegurar o regresso dos trabalhadores ao Estado-membro de ...
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Contratação de eficiência energética em Portugal
... pelo Conselho Europeu e considera que deve ser imposto um objectivo vinculaǦ tivo de ͵ͲΨ até ʹͲ͵Ͳǡ esperandoǦse que estes valores ... preço contratual ͵ Ǣ ȋiiiȌ a utilização dos bens do domínio p’blico ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... ção sempre insatisfeita do desejo de diferenciar-se a qualquer preço. Nada mais foge a essa reinscrição pelo signo: o prazer, a beleza, o ... como uma relação com outrem, irredutível ao conhecimento objectivo, mas assenta também, ao fim e ao cabo, na relação com o ser em geral, ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... derivando, disso, o aforismo: as coisas têm preço; o homem dignidade. Kant rompe, pois, definitivamente, com a ideia de ... expressão e organização política democrática, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de ...
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Tutela dos dados pessoais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro: direito de acesso, reparação e prevenção de danos
... A abertura do sistema objectivo é, pelo contrário, possivelmente, uma especialidade da Ciência do ... do consumidor, de tal modo que a proposta negocial apresentaria um preço mais elevado aos consumidores que se mostrassem aptos a aceitar aquela ...
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O negócio jurídico processual e as empresas em crise: mitigação do requisito da recuperação judicial para efetiva garantia da função social das empresas
... , uma vez que estes ainda servem, se bem que indirectamente, o objectivo constitucional da liberdade. 4 Portanto, os deveres fundamentais devem ser ... por cento do imposto territorial rural e como pagamento do preço de terras públicas. (Constituição brasileira de 1967) ... Com o fim ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... , cuja vertente mais comum diz respeito aos binômios clássicos preço-serviço ou preço-coisa. 44 Desse modo, para que a distribuição de ... A abertura do sistema objectivo é, pelo contrário, possivelmente, uma especialidade da Ciência do ...
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Da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
Da obsolescência prematura à outorga de um 'direito de reparação'
... A obsolescência constitui magno objectivo que a União Europeia se propõe combater veementemente em vista, afinal, ... o preço médio das peças sobresselentes no momento da compra, ... o prazos ... -
A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais
Em prol da efetivação da proteção ao meio ambiente, em algumas situações haverá a incidência da responsabilidade civil sobre pessoa que não causou o risco ou o dano ambiental, como é o caso de adquirente de imóvel em reserva florestal desmatada pelo antigo proprietário. Assim, a interpretação que deve ser dada ao artigo 2° § 2° da Lei 12.651/12 deve ser no sentido de interpretar- se a expressão "s
... ítima aspiração ao ‘pleno emprego’ e ao ‘bem-estar’ (objectivo carreado para o catálogo constitucional pelo princípio do Estado Social) ... ou do terceiro responsável), realizando a venda e recebendo o preço para, posteriormente, repassá-lo ao exequente. Segundo Luiz Guilherme ...