Preço de referência
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Acórdão nº 1.0000.19.007253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPARTILHAMENTO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO - VALOR CONTRATUAL APARANTEMENTE EXORBITANTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL E ANATEL Nº 04/2014 - PREÇO REFERÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.I - De acordo com o artigo 300, caput, do CPC/15, para o deferimento da antecipação de
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem produzidos, serão computados ... pelo Ministério da Fazenda para os anos de 1938 a 1964, por referência aos coeficientes de correção do imobilizado de que trata a letra b do ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC III PROC.0233/2021.PE.0044, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇ ÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTO INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIMENTO DE FORNECIMENTO PARCELAMENTO Emp.: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ITEM 05 e 06, no valor unitário par a os respec tivos ITEM R$ 69,00, perfazendo o va...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC III PROC.0409/2021.PE.0079, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO EVENTUAL DOS MEDICAMENTOS, INDICADOS INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (Anexo I do Edital), SOB O REGIME DE FORNECIMENTO IMEDIATO, Emp.: UNI HOSPITALAR LTDA ITEM COTA PRINCIPAL-03,04 e 05 e COTA RESERVADA-04 e 05, no valor unitário para os respectivos ITEM R$ 2,70, R...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC II PROC. 0227/2021.PE.0041 . OBJ ATA É O R EG DE PREÇO TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTO INDICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO DO EDITAL), SOB O REGIMENTO DE FORNECIMENTO INTEGRAL Emp. NOVARTIS BIOCIENCIAS SA ITENS 03 e 04 no valor unitário para os r espec tivos ITENS R $ 224,31, R $ 112,14 perfazendo o valor global de R$2.351...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC IV PROC.0286/2021.PE.0050, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO OBJET IVO A AQUISIÇÃO EVENTUAL SO MEDICAMENTO INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA, SOB O REGIME DE FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL, Emp.: UNI HOSPITALAR LTDA ITEM 5, no valor unitário para os respecti vos ITEM R$ 1,0140 perfazendo o val or global de R$ 11.924,64, DROGAFONTE LTDA ITEM...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC IV PROC.0290/2020.PE.0054, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇ ÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTO INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIMENTO DE FORNECIMENTO PARCELAMENTO Emp.: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA LOTE 19- A, 20- A, 27,A e 31- A, no valor unitário para os respecti vos LOTE R $ 83,33,...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP TERMO ADITIVO CPLC III PROC.1674/2020.PE.0336, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO O OBJET IVO AQUISIÇÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTO, INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIMENTO DE FORNECIMENTO IMEDIATO Emp.: B AXTER HOSPITALAR LTDA ITEM: 04 no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,7004, perfazendo o valor global de R...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC III PROC.1796/2021.PE.0364, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇÃO EVENTUAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIMENTO D E FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL Emp.: DELTA INDUSTRIA E COM. EIRELLI, ITEM 01,03,05,06 no valor unitário para os respecti vos ITEM R $ 1,44, R$1,44, R$...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC LACEN PROC.0013/2020.PE.0009, OBJ. ATA É O REG. D E PREÇO, TEM COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTOS INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIME DE FORNECIMENTO PARCELADO Emp.: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. ITEM PRICIPAL, RESEVAD A, no valor unitário para os respec tivos ITEM R $ 2.200,00 perfazendo o...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC VI PROC1893/2019.PE.0547, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO EVENTUAL SO MEDICAMENTO INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA(ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIME DE FORNECIMENTO PARCELADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAS DO ESTO DE PERNAMBUCO Emp.: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA ITEM 02 no val...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC V PROC.0933/2020.PE.0182, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO OBIJETO A AQUISIÇÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTO INSUMO HOSPITALAR INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA Emp.: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDIC AMENTOS HOSPITALAR EIRELI ITEM 01 no valor unitário para os respectivos ITEM R$ 0,04, perfazendo o valor global de R$ 4.800,00, Recife, 02/12/2020. Caio...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC IV PROC.0290/2020.PE.0054, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇ ÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTO INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIMENTO DE FORNECIMENTO PARCELAMENTO Emp.: CELLTRION HEALTHAC ARE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARM ACEUTICOS DO BRASIL LTDA LOTES 21- A e 22-A no valor unitário para os respec ti...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC VIII - LACEN PROC.1307/2020.PE.0255, OBJ. ATA É O R EG. DE PREÇO, TEM COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTOS INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIME IMEDIATO Emp.: LAISE D E LIMA E SILVA - EPP. LOTE 10-B, no valor unitário para os respecti vos LOTE R$ 0,1000 perfazendo o valor global de R$ 15.120,00, ONCOVI...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC LACEN PROC.0022/2020.PE.0017, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIME DE FORNECIMENTO PARCELADO Emp.: DESC ARTEX CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA. ITEM PRINCIPAL-4 e PRINCIPAL-7, no valor unitário para os respecti vos ITEM R...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC III PROC.0583/2020.PE.0105, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇ ÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTO, INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIMENTO DE FORNECIMENTO PARCELADO Emp.: SANOFI MEDLEY FARMACEUTIVC A LTD A, LOTE 6- A e 6-B no valor unitário para os respecti vos LOTE R$ 16,13, perfazendo o val or global...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC V PROC.0062/2020.PE.0012, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇ ÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTO INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O R EGIMENTO DE FORNECIMENTO PARCELAMENTO Emp.: ZUCK PAPEIS LTDA LOTE 04, 12-B,019, 020,024 e 025 no valor unitário para os respecti vos LOTE R$ 5,33330, R$ 40,68600, R$ 2,39, R$...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... § 2º O benefício especial terá como referência as remunerações anteriores à data de mudança do regime, utilizadas ... ão financeira federal, mediante taxa de administração praticada a preço de mercado, vedada a cobrança de taxas de performance ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... no verso do próprio Título ou em documento, em separado, com referência expressa à duplicata ... § 2º Constituirá, igualmente, prova de ... devedor resultantes de devolução de mercadorias, diferenças de preço, enganos, verificados, pagamentos por conta e outros motivos assemelhados, ...
- Bolsonaro acusa governadores de manterem preço do diesel alto
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Versão original
Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
... ável certeza, como recuperáveis comercialmente na data de referência do Boletim Anual de Recursos e Reservas, de reservatórios descobertos e ... 4º ... § 2º Excepcionalmente, o preço máximo a ser praticado nos leilões de que trata o art. 4º será o ...
- Mudança deve ajudar a atrair parceiro para projeto
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Acórdão Nº 0045491-32.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGADA ABUSIVIDADE DO PREÇO ESTIPULADO PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NÃO VERIFICADA. VALOR POR PONTO DE FIXAÇÃO CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO. RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 04/2014, ANEEL E ANATEL....
... ao recurso a fim de que seja determinada a aplicação do preço de referência à estabelecido na Resolução Conjunta n. 004/2014 a ... - SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC III PROC.1731/2020.PE.0353, OBJ. ATA É O R EG. DE PREÇO, TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇÃO EVENTUAL DO MEDICAMENTO SÓLIDOS III, INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIMENTO DE FORNECIMENTO PARCELAMENTO Emp.: PR ATIDONADUZZI & CIA LTDA, ITENS 01 e 02 no valor unitário para os respecti vos ITENS R$ 0,11 e R$ 1,18 perfazendo o...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE AVISO DE LICITAÇÃO SEI nº 0060407867.000030/2020-73 1. PROCESSO LICITATORIO Nº 060/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2020. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS EM POLIETILENO, CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I. O orçamento é...