Preço de referência
- Acordao Nº 153568 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
- Secretaria de Estado Da Saúde Pública Comissão Permanente de Licitação Aviso Licitação Pregão Eletrônico nº 081/2023 Objeto: o Presente Termo de Referência, Se Refere a Formação de Registro de Preço para Fornecimento de Materiais Permanentes Nos Termos e Condições Constantes Neste Tr, para Atender
- Acórdão Nº 5009829-08.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.23.045014-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2023
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITAR - APLICAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO PELA ANATEL E ANEEL - RESOLUÇÃO CONJUNTA N.º 004/2014 - PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A minuta recursal deverá conter as razões de fato e de...
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Acórdão nº 1.0000.23.045014-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2023
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITAR - APLICAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO PELA ANATEL E ANEEL - RESOLUÇÃO CONJUNTA N.º 004/2014 - PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A minuta recursal deverá conter as razões de fato e de...
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Acórdão nº 50231511320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
... representativas dos negócios em que figura como compradora, o preço real de compra do arroz em casca, que deverá ser o parâmetro a ser ... ICMS. ARROZ. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DE REFERÊNCIA. PAUTA FISCAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ART. 1.022 DO ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... ) no ano de 2028, com período de suprimento de 15 (quinze) anos, ao preço máximo equivalente ao preço-teto para geração a gás natural do ... de repasse de custo devem ser observados os Valores Anuais de Referência Específicos (VRES) definidos pelo Ministério de Minas e Energia e a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.162986-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
Agravo interno em agravo de instrumento - Ação ordinária - CEMIG - Compartilhamento de infraestrutura - Preço de referência - Monopólio -Efeito ativo - Probabilidade do direito - Perigo de dano - Requisitos presentes - Recurso a que se nega provimento 1. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão do efeito ativo, deve-se verificar a probabilidade do direito e o perigo
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Acórdão nº 1.0000.19.162986-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
Agravo interno em agravo de instrumento - Ação ordinária - CEMIG - Compartilhamento de infraestrutura - Preço de referência - Monopólio -Efeito ativo - Probabilidade do direito - Perigo de dano - Requisitos presentes - Recurso a que se nega provimento 1. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão do efeito ativo, deve-se verificar a probabilidade do direito e o perigo
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Acórdão nº 1.0000.19.162075-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
Agravo interno em agravo de instrumento - Ação ordinária - CEMIG - Compartilhamento de infraestrutura - Preço de referência - Monopólio -Efeito ativo - Probabilidade do direito - Perigo de dano - Requisitos presentes - Recurso a que se nega provimento 1. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão do efeito ativo, deve-se verificar a probabilidade do direito e o perigo
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Acórdão nº 1.0000.19.162075-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
Agravo interno em agravo de instrumento - Ação ordinária - CEMIG - Compartilhamento de infraestrutura - Preço de referência - Monopólio -Efeito ativo - Probabilidade do direito - Perigo de dano - Requisitos presentes - Recurso a que se nega provimento 1. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão do efeito ativo, deve-se verificar a probabilidade do direito e o perigo
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Acórdão nº 1024646-19.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – PREGÃO PRESENCIAL - PREÇO MÁXIMO COMO CRITÉRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA NO PREGÃO – OBRIGATORIEDADE DO ORÇAMENTO ESTIMADO NO EDITAL – SENTENÇA RATIFICADA. 1. Conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União: “(...) 10. Quanto à ausência no edital de valor estimado da contratação, a jurisprudência tem se firmado no sentido de que, na licitaçã
... NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – PREGÃO PRESENCIAL - PREÇO MÁXIMO COMO CRITÉRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA NO PREGÃO – ... Todavia, sempre que o preço de referência ou preço máximo fixado pela Administração for utilizado como critério ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... fazendo referência" ao voto do conselheiro do Tribunal de Contas do\xC2" ... preço", ... insuscetível de mitigação ope judicis , a não ser em\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0108386-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nº 8.212/91 ao caso - ao argumento de que ele faz referência aos arts. 22 e 23 ...
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Processo nº 0050974-80.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Diciembre de 2016
... preço de custo.” Referência. ...
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Medida Provisória nº 1.155 de 01/01/2023. Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
... correspondente a um adicional de cinquenta por cento da média do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas de gás ...
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Acórdão nº 2013/0347145-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGRA. CONTROVÉRSIA. LAUDO PERICIAL. PREÇO ... INICIAL OFERTADO. JUSTA INDENIZAÇÃO. MATÉRIA ... deferir o levantamento de 80% do depósito, faz referência expressa ...
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Acórdãos nº 1002154-71.2014.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... praticados no mercado foram 32,2% superiores ao preço do contrato administrativo nº 008/07, bem como durante o ... de preço que norteou a fixação do preço referência do edital Fornecimento de apostilas (material ...
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Acórdão nº 1024364-78.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÕES – AÇÃO REVISIONAL DE CONSÓRCIO C/C ANULATÓRIA DE CLÁUSULA ABUSIVA, RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS – VALOR DO VEÍCULO DE REFERÊNCIA – TABELA DE PREÇO EMITIDA PELA MONTADORA – LEGALIDADE – MANUTENÇÃO DO CONTRATO – RECURSO DA RÉ PROVIDO E DO AUTOR PREJUDICADO.Nos contratos de consórcio é lícita a previsão de atualização das parcelas...
... MORAIS – ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS – VALOR DO VEÍCULO DE REFERÊNCIA – TABELA DE PREÇO EMITIDA PELA MONTADORA – LEGALIDADE – ... - Secretaria de Estado Da Saúde Pública do Rn Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel Aviso de Cotação de Preço para Licitação Objeto: Conserto de Raio-x Móveis Solicitamos Uma Estimativa de Preço do Objeto Citado Acima, para Pregão Eletrônico que Está Em Fase de Pesquisa de Preço; Ainda Não Há Edital, Visto que É Necessário No Mínimo 03 Valores de Referência para Parâmetro do Valor Estimado. T
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Acordao N° 1807666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Revisão de contrato de compartilhamento de infraestrutura. Preço de referência. Teoria da imprevisão. Requisitos não demonstrados. Honorários advocatícios. Critério da equidade. Impossibilidade. 1 - preço de referência. O preço estabelecido pela resolução conjunta anatel e aneel n. 004/2014 é um preço de referência a ser utilizado nos processos de
... REVISÃO DE CONTRATO DE ... COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA. PREÇO DE REFERÊNCIA. TEORIA DA ... IMPREVISÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS ... -
DECRETO Nº 6707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta os Artigos 58-a a 58-t da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, Incluidos Pelo Artigo 32 da Lei 11.727, de 23 de Junho de 2008, que Tratam da Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, No Mercado Interno e Na Importação, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tabela de Incidencia do Ipi - Tipi, e da Outras Providencias.
... 58-M, § 2o) ... CAPÍTULO I ... DO PREÇO DE REFERÊNCIA ... Art. 24. O preço de referência das marcas ...
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Decisão Monocrática Nº 0630467-65.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... RESOLUÇÃO ... CONJUNTA Nº 04/2014. PREÇO ESTIPULADO MUITO SUPERIOR AO PREÇO DE ... REFERÊNCIA. AGRAVO INTERNO ...
- Acordao Nº 132528 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
- Acordao Nº 132528 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020