Preço de retirada do mercado
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas ... ços nas operações de conta própria, o preço" dos serviços prestados e o resultado nas operaç\xC3" ... á regulamentar a tributação sobre retirada do capital investido ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... executados e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes ... retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital ... de ter ocorrido sua venda, o respectivo preço, em ambos os casos no valor atualizado; ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado ... ARTIGO 20 ... Salvo as ... ário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção dos ativos, bem como o valor de mercado pelo qual será realizada a integralização ... ou despesas terão por base de cálculo o preço médio da ação verificado no mercado à vista ... ção de despachos aduaneiros para a retirada ou embarque de mercadorias que estavam ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... ção, ainda que exijam adição ou retirada de outras substâncias; ... III - consumo - a ... receita bruta calculada, considerado o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no mercado local, regional, nacional ou internacional, ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... em lei implica na sua imediata retirada do comércio e na exigência da modificação da ... importados, cuja comercialização no mercado interno independa de prescrição médica, terão ... a) o preço do produto praticado pela empresa em outros ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; ... IV - ... retirada de equipamentos e instalações, e reversão de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... c) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações ... ção, em função das condições do mercado e das regiões, e por instituição ou tipo de ... financeiro anual, que lhes permita a retirada de valôres correspondentes no mínimo, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... bolsa de mercadorias ou de futuros, ou em mercado de balcão organizado ... #Incluído pela ... retirada do produto ... ARTIGO 21 ... Para a ... II - no máximo, a diferença entre o preço de exercício em contratos de opções de venda ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... na conferência aduaneira, inclusive da retirada ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e ... XX - implementar a ... § 4.Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da ... da classificação ensejará a retirada do nome do prestador de serviços turísticos da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da ... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as seis horas e as ... e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, ... ções e das transmissões em bloco, pelo preço do espaço comercializável comprovadamente ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , permitido o exercício do direito de retirada pelo sócio do devedor ... comutativas e as práticas de mercado; e ... á sujeita à aplicação do conceito de preço vil ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IX - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço: ... , qualidade, quantidade, composição, preço, condições de pagamento, juros, encargos, ... § 2º A retirada de produto por parte da autoridade fiscalizadora ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com ... 136, não terá direito de retirada o titular de ação de espécie ou classe que tenha liquidez e dispersão ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... âncias econômicas das partes e do mercado" em que operam; e ... V – as estratégias de neg\xC3" ... I – Preço Independente Comparável - PIC, que consiste em ... do contrato, incluída a entrada ou a retirada de um participante, ou naqueles em que se der a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... ício, pelo acionista, de direito de retirada" assegurado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ... b) sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações ... -se cola especial que impossibilite a sua retirada, atendidas, em sua aplicação, as normas ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço: ... a) ... , ou fazer abatimento proporcional do preço, a critério do consumidor; ... X - deixar de ... § 3º A retirada de produto por parte da autoridade fiscalizadora ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... a todos igual condição de acesso ao mercado de consumo de bens ou serviços ... § ... I -suspensão ou retirada de produção do bem ou extinção do serviço ... ária são identificados em percentual do preço do bem ou serviço referenciado no contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... indiretos nas aquisições realizadas no mercado interno pela Fifa, por Subsidiária Fifa no ... ção de despachos aduaneiros para a retirada ou embarque de mercadorias que estavam ... da mercadoria, na importação, ou ao preço constante da respectiva nota fiscal ou documento ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... preços destoantes dos praticados pelo mercado, em prejuízo próprio ou de terceiros; ... IX ... medidas que entender necessárias para a retirada da instituição do Sistema Financeiro Nacional, ... elevar, manter ou baixar a cotação, o preço ou o volume negociado de um valor mobiliário, ...