preço de venda formula
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Acordao N° 1235581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual com devolução de valores e reparação por danos materiais e morais. Incorporação imobiliária. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificação. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora....
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA ... e estabeleça a prorrogação como fórmula justamente de viabilizar a ... conclusão do ... , faz jus à devolução das parcelas do preço pagas, na sua integralidade, por traduzir ... -
Decisão Monocrática nº 50047305420218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O ... custo ou prejuízo transforma-se em preço ou tarifa. Consequentemente, cedo ou tarde, o ... Afinal, é dos frutos obtidos com a venda do fumo que o autor, agricultor em sistema de ... -
Acordao N° 989090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2016
Processual civil, civil e imobiliário. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Objeto. Contratos de promessa de compra e venda de imóveis em construção. Entrega. Atraso. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Indenização a título de lucros cessantes e multa contratual. Cumulação. Matéria objeto de irdr já admitido. Litispendência. Repetição. Inviabilidade....
... CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. ENTREGA. ATRASO ... 976) ... 2. Engendrado como fórmula de racionalização, ... aperfeiçoamento e ... liquidação do preço, realiza-se os pressupostos inerentes à ... -
Acórdão Nº 0005853-93.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... CONTRATO DE ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – ALEGADAS INEXISTÊNCIA DE ... PREÇO À VISTA ... FÓRMULA ANORMAL REAJUSTE QUE ESTABELECEU ... VALOR CERTO ...
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Acordao N° 1230914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores e multa compensatória. Promessa de compra e venda. Incorporação imobiliária. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Termo final. Inobservância pela construtora. Inadimplemento culposo. Imputação. Imóvel. Conclusão. Prazo contratual. Expiração. Adquirente. Suspensão do pagamento das parcelas...
... COMPENSATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCORPORAÇÃO ... IMOBILIÁRIA. IMÓVEL EM ... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PREÇO ANTES DO ... TERMO DO PRAZO AVENÇADO PARA ... e estabeleça a prorrogação como fórmula justamente de viabilizar a ... conclusão do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0209146-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0209146-49.2018.8.19.0001 Recorrente: Renato Dias das Chagas Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DA DEFESA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - VENDER INGRESSOS DE...
... : Vender Ingresso de Evento Esportivo Por Preço Superior ao Estampado No Bilhete - ... : RENATO ... -
Contribuição social para o PIS/PASEP
... ção somente ocorreria no momento da venda" da energia elétrica ao consumidor ϐinal e o pre\xC3" ... )) Ȃ o preço da prestação de serviços em geralǢ ... ))) ... Fórmula ajustada excluindoǦse LD ȋtotal do lucro ...
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Acordao N° 1257205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação civil pública. Julgamento antecipado parcial do mérito (cpc, art. 356). Manejo pelo ministério público. Tutela de direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção. Contrato padrão de adesão. Cláusulas contratuais abusivas e ilícitas. Defesa de direitos...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM CONSTRUÇÃO ... sua resolução antecipada sob aquela fórmula procedimental, relegando-se para momento ... consumação e mensuração do preço, obstando que a disposição seja reputada legal ... -
Acordao N° 1252413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação civil pública. Julgamento antecipado parcial do mérito (cpc, art. 356). Manejo pelo ministério público. Tutela de direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção. Contrato padrão de adesão. Cláusulas contratuais abusivas e ilícitas. Defesa de direitos...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM CONSTRUÇÃO ... sua resolução antecipada sob aquela fórmula procedimental, relegando-se para momento ... consumação e mensuração do preço, obstando que a disposição seja reputada legal ... -
Acordao N° 1243842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Rescisão do contrato. Direito dos promitentes compradores....
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ... EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA ... DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PREÇO. CONTRATO BILATERAL E ... COMUTATIVO. TAXAS ... e estabeleça a prorrogação como fórmula justamente de viabilizar a ... conclusão do ... -
Acórdãos nº 0053402-44.2010.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Compra e venda de bem imóvel. Adjudicação compulsória ... , estipulando que a quitação do preço se fará mediante prestação de serviços ... 2 ... Reconvenção. Ré que formula pedido incidental para reintegração de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043839-18.2015.8.19.0205 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0043839-18.2015.8.19.0205 Recorrente: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Recorrido: MANUEL AZEVEDO FERNANDES voto Comissão de corretagem. Fatos: Alega a parte autora que realizou a compra de uma sala comercial com a primeira ré (PRIMUS OFFICE). Tal venda, no valor de R$139.6
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Acórdãos nº 1014381-30.2017.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... Financiamento de compra e venda de imóvel. Sistema Financeiro de ... contrato que não contém esta fórmula de cálculo. Purgação da mora ... Alegação de Preço vil. Fixação do preço mínimo em ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Preço Foi a Própria Vida”(fl ... Argumenta que, em ... econômicos de verbas publicitárias e da venda de produtos e do próprio ... programa, à custa ... DA LIBERDADE DE IMPRENSA. PECULIAR ... FÓRMULA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO A ... INTERESSES ... -
Versão original
Decreto nº 9.454 de 01/08/2018. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.
... I - o preço de referência - PR será fixado pela ANP em ... estabelecidos o PR, de acordo com a fórmula PC = PR - R$ 0,30, considerado, para esse ... pelos volumes referentes às operações de venda para a distribuidora, igual ou inferior ao ...
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Acórdãos nº 1083219-31.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ência Afastamento da fórmula genérica do tempo decenal Causa ... das coisas e ressarcimento do preço Critério para o começo da ... do instrumento de promessa de venda e compra de unidade autônoma junto ao ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção não se circunscreve à exclusiva fórmula da relação empregatícia ... Assim, a ... B) Teoria da Compra e Venda — É também bastante antiga a teoria da ... ao empregador, em contrapartida a um preço, consubstanciado no salário ... O ponto ...
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Acordao N° 1257206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais. Apelação. Efeito suspensivo. Agregação. Formulação no recurso. Inadequação. Escritura pública de compra e venda com alienação fiduciária. Código de defesa do consumidor. Incidência. Afirmação. Imóvel. Lote inserido em parcelamento urbano. Obras de infraestrutura. Prazo de entrega.
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... CÓDIGO DE ... 1. Segundo a nova fórmula procedimental, o pedido de agregação de efeito ... faz jus à devolução das parcelas do preço ... pagas, na sua integralidade, por traduzir ... -
Acordao N° 1346813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e imobiliário. Ação indenizatória. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificação. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Expedição de habite-se sem entrega das chaves. Entrega do imóvel. Atraso. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da...
... VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA ... e estabeleça a prorrogação como fórmula justamente de viabilizar a ... conclusão do ... por cento) do valor do preço convencionado, por mês de atraso, encerra ... -
Acordao N° 1247977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda cumulada com indenização. Incorporação imobiliária. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Falta...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... INCORPORAÇÃO ... e estabeleça a prorrogação como fórmula justamente de viabilizar a ... conclusão do ... , faz jus à devolução das parcelas do preço pagas, na sua integralidade, por traduzir ... -
Corrupção
... A teoria enumera os elementos de uma fórmula para o cálculo desses ganhos (o benefício ... encontrava um mercado mais lucrativo na venda do produto mais fino e caro aos intermediários ... revenderia o produto ao consumidor por um preço mais elevado -, havia maior dificuldade de acesso ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... teve uma relação comercial de compra e venda com a ré que é construtora e ... comerciante ... ária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da ... unidade autônoma, ... uma fórmula matemática que leva em conta o valor presente e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.292164-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EPINEFRINA - FORNECIMENTO DE FÁRMACO COM OBSERVÂNCIA DO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO - OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS - NECESSIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. -Considerando que, nos termos do ar. 5º, II da CF/88, "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", bem como que a Resolução nº 4/2006...
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Acordao N° 1414466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Tributário e processual civil. Embargos do deveddor. Execução fiscal. Crédito tributário. Certidões de dívida ativa - cda?s. Higidez formal. Presunção de legitimidade. Elisão. Inocorrência. Título executivo extrajudicial. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms. Sujeito...
... INDÉBITO TRIBUTÁRIO. REGRA PRÓPRIA. FÓRMULA LEGAL ... INDEXADOR. TAXA SELIC. TESE FIRMADA ... alíquota sobre o preço de comercialização. (CF, art. 155, II e § 2º; ... custos de manutenção e o preço de venda das mercadorias, ou dos serviços, praticados ... -
Acordao N° 1321242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil e processual civil. Ação ordinária cumulada com tutela de urgência e indenização por danos morais. Imóvel. Aquisição na constância de relação afetiva (noivado). Rompimento do noivado. Divisão do patrimônio reunido com esforço comum. Imóvel financiado. Alienação. Controvérsia sobre o quantum devido a título de restituição pela venda do patrimônio comum. Financiamento. Contratação...
... DE RESTITUIÇÃO PELA VENDA" DO PATRIMÔNIO COMUM. FINANCIAMENTO ... CONTRATA\xC3"ÇÃO PARA QUITAÇÃO DO PREÇO. CÁLCULO DOS DIREITOS E ... OBRIGAÇÕES NTES AO IMÓVEL. FÓRMULA DE REALIZAÇÃO. INCLUSÃO ... DAS PARCELAS ...