preço de venda formula
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Decreto nº 9.403 de 07/06/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
... I - o preço de referência - PR terá valores distintos por ... pelos volumes referentes às operações de venda para a distribuidora, igual ou inferior ao ... diários de acordo com a aplicação da fórmula de cálculo constante no Anexo II da Medida ...
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Acordao N° 1263157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de ressarcimento e indenizatória. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Efeitos da mora. Lucros cessantes....
... DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA ... e estabeleça a prorrogação como fórmula justamente de viabilizar a conclusão do ... a 0,5% (meio por cento) do valor do preço convencionado, por mês de atraso, encerra ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comodidade, para imporem no mercado o preço" restritivo; pela segunda ( ring ), formam associa\xC3" ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... A fórmula de viver impunemente, replicamos com esta outra, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... (natural ou jurídica) no momento em que formula o correspondente pedido. 2. Dessa forma, é ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... se ver, essas não são nada mais do que formula-ções linguísticas diferentes para expressar as ... Da mesma forma, toda e qualquer venda de merca-doria está, a priori, jungida ao ... Tudo isso influencia na fixação do preço do produto. Como a produção é sazonal – ...
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Acórdãos nº 0003436-55.2013.8.26.0084 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... 5842 COMPRA E VENDA. SFH. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA ... integralmente 235 parcelas do preço da compra. Alegação da ré de que ia diferenças na fórmula de cálculo da atualização monetária, ...
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Versão original
Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
... exceder ao valor total pago a título de preço ... § 1º A indenização de que trata o inciso ... e regularização fundiária, conforme a fórmula e os coeficientes estabelecidos no Anexo I e no ... CAPÍTULO VII ... DA VENDA DIRETA ... Art. 38. A modalidade de alienação ...
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Acordao N° 1396466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Imóvel anteriormente pertencente à terracap. Imóvel objeto de promessa de compra e venda. Propriedade comprovada. Promessa de compra e venda registrada. Quitação do preço. Comprovação. Título dominial aperfeiçoado. Imissão na posse. Pretensão reivindicatória acolhida. Parte ré. Recurso. Aviamento. Teses recursais. Inépcia da petição inicial.
... IMÓVEL OBJETO DE PROMESSA ... DE COMPRA E VENDA. PROPRIEDADE COMPROVADA. PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA REGISTRADA. QUITAÇÃO DO PREÇO. COMPROVAÇÃO. TÍTULO DOMINIAL ... AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA ... FORMULAÇÃO EM ... -
Acórdãos nº 4008295-91.2013.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2016
... 8908 COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ... Súmula 160 do TJ-SP. Pagamento do preço já realizado pela autora, por meio de ... , ademais, que representam fórmula de cálculo da indenização dos ...
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Acordao N° 1359020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelações cíveis. Ação de restituição de valores. Compra e venda de lote. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Resolução desmotivada. Dano moral. Não ocorrência. Julgamento extra petita. Não configuração. Restituição dos valores pagos. Parcela única. Comissão de corretagem. Ausência de previsão expressa. Taxa de fruição. Não devida. Honorários....
... COMPRA E VENDA DE LOTE ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... extra petita quando o reconvinte formula pedido de rescisão contratual e ... o ... o consumidor for devidamente informado do preço total da aquisição do imóvel, com ... destaque ... -
Acordao N° 1437767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil, consumidor e processual civil. Ação redibitória cumulada com indenização de danos morais e materiais. Negócio jurídico. Compra e venda celebrada em particulares. Veículo usado. Código de defesa do consumidor. Incidência afastada. Vício oculto. Devolução do valor pago. Subsidiariamente. Abatimento proporcional do valor. Declaração de nulidade por vício de consentimento. Erro....
... NEGÓCIO ... JURÍDICO. COMPRA E VENDA CELEBRADA EM PARTICULARES. VEÍCULO USADO ... DO EFEITO. FÓRMULA. INOBSERVÂNCIA. APELAÇÃO. JUÍZO DE ... ), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.” (ação “ ... quanti minoris” – Código ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800282-52.2023.8.19.0209 (Cível), 29-06-2023
PROCESSO: 0800282-52.2023.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. RECORRIDO/AUTOR: FERNANDO DA SILVA RODRIGUES Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória ajuizada por FERNANDO DA SILVA RODRIGUES em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Alega a parte autora, em síntese: a) que em 03/11/2022...
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Acórdão nº 1.0000.20.032319-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO - IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO DE DÉBITO E SUSPENSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÉBITOS DECORRENTE DO CERTAME - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil,
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a comunidade se compromete a modificar a fórmula arquitetônica com que, até então, gerencia os ... A contribuição não é preço, contraprestação, remuneração de um serviço ... que era a cota incidente sobre o produto de venda dos bilhetes da loteria federal ... Hoje em ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... desculpe, eu também discordo dessa fórmula. Eu acho que a Constituição é um dos ... O dinheiro da venda era destinado à juventude rural em ... Todavia, o preço civilizatório pago é demasiadamente ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... deles, é que se alcança ou formula o denominado princípio da justiça fiscal ... sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma ... Lei 2.397/87 , qual seja, produto da venda de mercadorias e da prestação de serviços, a ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... uma superioridade jurídica, segundo a fórmula" de Gallart Folch , ou com a possibilidade, atrav\xC3" ... çar-lhe a arrecadação, recebendo o preço e a remuneração de acordo com o estabelecido, ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... dispositivo; 3.1.1 Vedação ao aumento de preço superior à elevação do custo dos insumos; ... íbe a cobrança de preços diferenciados na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente ... causa é “justa”, por decorrer de fórmula ou índice pactuado pelas partes ou previsto em ...
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Remuneração e salário
... da palavra remuneração apenas como fórmula para incluir no salário contratual obreiro as ... a oferta de força de trabalho a baixo preço). Tal estratégia manifestava-se claramente no ... venda de produtos no comércio varejista pracista, de ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... valores, fixadas pelo Poder Executivo, o preço de transferência, previsto no art. 18, a Lei ... Nesse caso, o substituído, que efetuar a venda da mercadoria para o consumidor final, deverá ... quando determina que lei estabelecerá a fórmula de cálculo da MVA, sem, contudo, fixá-la ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado ... um preço – talvez elevado – pelo compromisso de nunca ... em matéria de atividade probatória, a fórmula autoritária ... do male captum, bene retentum ...
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Acordao N° 1288707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil e imobiliário. Ação indenizatória. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Prejuízo. Efeitos da mora. Cláusula penal....
... VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA ... e estabeleça a prorrogação como fórmula justamente de viabilizar a ... conclusão do ... por cento) do valor do preço convencionado, por mês de atraso, encerra ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... provenientes de delitos na satisfação do preço dos trabalhos profissionais, é cabível a ... à inversão do ônus da prova, como fórmula de assegurar ao autor as probabilidades de bom ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ...
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Acórdãos nº 1041675-45.2014.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... 8780 COMPRA E VENDA. ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL ... obras e do pagamento do saldo do preço por financiamento bancário. Mora que ... Manutenção da fórmula de cálculo definida pela sentença, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004040-74.2021.8.19.0037 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Os Réus foram condenados pela prática do delito de tráfico, da seguinte forma (index 739): - Jaqueline - artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 - pena de 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, em regime...
... Janeiro. Por fim, formula prequestionamento com vistas ao manejo de ... parte já embalada para venda no varejo, que continham inscrições ... fazendo ... não somente à facção criminosa CV e ao preço, mas, ... também, ao nome da localidade para ...