preço de venda na industria
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ... a) o preço da arrematação, no caso de produto vendido em ... , rua e número) a expressão "Indústria Brasileira" e outros dizeres que forem ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... , sem similar nacional, destinados à indústria cinematográfica e audiovisual, e de ... padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço ou capacidade produtiva, conforme ... ção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes; ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ... ôminos vencidos será correspondente ao preço efetivo, e, no mínimo, à avaliação prevista ... Os sindicatos estaduais da indústria da construção civil ficam obrigados a divulgar ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... sòmente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ... c) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações ... instalação e desenvolvimento da indústria ... Vetado ... de materiais de construção e ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo ... , do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ...
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... , fixada pelo Poder Executivo, sobre o preço de venda no varejo; ... II - O preço de ... ainda os índices de participação da indústria" e do comércio no preço de venda no varejo ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; ... IV - ... econômico e tecnológico da indústria de petróleo, de gás natural, de outros ... XXI - Revenda: atividade de venda a varejo de combustíveis, lubrificantes e gás ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... órmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... IV - autorais, salvo quando ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, ... do direito, inclusive o não atendimento do mercado quanto a preço, quantidade ou qualidade ... ARTIGO 49 ... Na concessão das ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 5.VETADO ... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, ... III - a comprovação documental do pagamento do preço respectivo e do recebimento dos bens e direitos ou da utilização de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta pria, o preço" dos serviços prestados e o resultado nas operaç\xC3" ... ; chocolates; produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos; sorvetes e preparados ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... autorizada a cobrança do respectivo preço nas condições estabelecidas nesta Lei e na ... , preços ou multas, os valores apurados na venda ou locação de bens, bem assim os decorrentes de ... , de modo a ampliar a competição na indústria de telecomunicações ... ARTIGO 78 ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... de uso resolúvel e alienação mediante venda de bens imóveis de domínio da União ... Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na qualidade de Presidente; ... ARTIGO 15 ... O preço mínimo de alienação das ações deverá ser ...
- Em vigor Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
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Em vigor
Código Penal
... , qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: ... #Vide Lei nº 8.072, de ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; ... III Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio ... Violação do direito de ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... , no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoio técnico e financeiro ... § 4.Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da ... turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ... indústria; ... III - de títulos e papéis de ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... § 1º Considera-se também exportação a venda a empresa comercial exportadora - ECE, com o fim ... não superior ao limite percentual do preço de exportação estabelecido no Anexo ... § 1º ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderão disciplinar, no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em nome coletivo e de capital e indústria; ... #Incluída pelo Decreto nº 3.265, de ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de ... da escritura, quando houver quitação de preço, e dentro de 30 dias do pagamento da última ... e equipamentos, para cada tipo de indústria, subsistindo os critérios atuais até que sejam ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... exercer no local o mesmo comércio ou indústria, ou a atividade social ... 2º A sociedade ... Produzir, distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim ... manifesta desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve ...