Preço incluindo portes
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Análise da Aceitabilidade do Preço ... Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - ... MEMBROS, PARA SIMULAÇÃO DE RCP, INCLUINDO MANOBRA ... DE VENTILAÇÃO E MASSAGEM CARDÍACA ... PORTES E SERVICOS LTDA ... • - Propostas Entregues: 3 ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR- ... decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo ... maior, que prejudique o cumprimento da ata, ... PORTES RODOVIÁRIOS EIRELI CNPJ. 21.286.632/0001-33, E ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... ANTIDEPRESSIVO), procedendo ao registro de preço do primeiro ... colocado e das demais ... decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo ... tributos (impostos, taxas, emolumentos, ... PORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 34,0000 ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Análise da Aceitabilidade do Preço ... Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - ... Evolutiva para os Equipamentos, incluindo reposição de peças e ... componentes, pelo ... PORTES E COMERCIO eireli - me foi habilitado para o Item ...
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Acórdão nº 1.0000.21.264312-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - OBRAS DE INFRAESTRUTURA - ATRASO - RESPONSABILIDADE - PROMITENTE VENDEDORA - MULTA MORATÓRIA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS. - Não há violação ao princípio da dialeticidade quando a parte recorrente se insurge...
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Acórdão nº 1.0000.22.010453-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES DESPENDIDOS PELOS ADQUIRENTES - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. Comprovado que houve descumprimento contratual exclusivamente por parte da vendedora, é cabível a rescisão do contrato, com restituição integral...
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Acórdão nº 1.0114.10.013007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEDEFESA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO E...
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Acórdão nº 1.0114.10.013007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEDEFESA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO E...
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Acórdão nº 1.0000.19.083583-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: (Des. Maurílio Gabriel): APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FEITO ATRAVES DE CARTÃO DE CRÉDITO - CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO - DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor é direito básico do consumidor receber informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços...
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Acórdão nº 1.0024.13.399232-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - NOTA FISCAL E ORDEM DE SERVIÇO - DOCUMENTAÇÃO - REGULARIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA.- Como um dos destinatários da prova processual, o magistrado deve indeferir as provas inúteis e desnecessárias.- A nota fiscal de...
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Acórdão nº 1.0241.16.002632-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FUDICIÁRIA EM GARANTIA - PURGAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - NECESSIDADE - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Com a superveniência da Lei nº10.931/04, o Decreto Lei nº911/67 teve seu art.3º reformado, determinando, para os contratos de financiamento com alienação fiduciária em...
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Acórdão nº 1.0000.16.020924-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA - DEVER DE INDENIZAR - EXISTÊNCIA - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS PELO JUÍZO - NECESSIDADE - VIOLAÇÃO AO ART. 458, II, CPC/1973 - INEXISTÊNCIA - ERRO DE FATO - EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE NÃO VERIFICADAS - RESCISÃO...
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Acórdão nº 1.0241.16.002632-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FUDICIÁRIA EM GARANTIA - PURGAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - NECESSIDADE - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Com a superveniência da Lei nº10.931/04, o Decreto Lei nº911/67 teve seu art.3º reformado, determinando, para os contratos de financiamento com alienação fiduciária em...
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Acórdão nº 1.0452.17.001479-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - ATO DE VONTADE DO COMPRADOR - MULTA COMPENSATÓRIA - RETENÇÕES E RESTITUIÇÕES - POSSIBILIDADE - PERCENTUAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme Súmula 543 do STJ, nas hipóteses de resolução contratual de promessa de compra e venda de imóvel, reconhecida a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor,...
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Acórdão nº 1.0000.16.020924-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA - DEVER DE INDENIZAR - EXISTÊNCIA - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS PELO JUÍZO - NECESSIDADE - VIOLAÇÃO AO ART. 458, II, CPC/1973 - INEXISTÊNCIA - ERRO DE FATO - EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE NÃO VERIFICADAS - RESCISÃO...
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Acórdão nº 1.0000.17.097079-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ENTREGA DE CHAVES SEM REGULARIZAÇÃO JURÍDICA NECESSÁRIA PARA A FLUIÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO. ATRASO NA AVERBAÇÃO DO HABITE-SE. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. RESTITUIÇÃO DURANTE O LAPSO TEMPORAL DE ATRASO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS PELA AUSÊNCIA DE FLUIÇÃO DO IMÓVEL. RECONHECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. - O atraso na regularizaçã
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Diário Oficial del 20-08-2019 - Poder Legislativo
... de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita ... Acrescenta-se ao ... preço médio de venda dos caprinos foi de R$ 63,64 para ... aos motoristas de veículos de todos os portes ... A requalificação asfáltica da BR- 232 no ...
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Negócios Públicos - Saúde
... nada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO – Pregão ... Eletrônico nº 090193.01/ 2021, ... decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo ... tributos (impostos, taxas, emolumentos, ... portes aos servidores da FAPESP, de conformidade com a ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Análise da Aceitabilidade do Preço ... Não houve análise de aceitabilidade ... PORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ... • - ... de alimentação escolar no Estado, incluindo a compra e arma- ... zenagem de alimentos, vem ...
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Processo Nº 15041/989/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Diciembre de 2017
... 10.003/17, DO TIPO MENOR PREÇO, QUE TEM ... A, B E E, INCLUINDO O GRUPO A2 (CARCAÇAS ... PORTES) COLETADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... - Aceitável - Considero o preço aceitável mediante consulta do ... preço ... PORTES E COMERCIO eireli - me foi habilitado para o Item ... às sanções cabíveis, incluindo" a proibição da contratação com ... órgãos p\xC3" ...
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Diário dos Municípios
... TIPO: ... Menor preço por item. ENTREGA: única. PAGAMENTO: conforme ... incluindo o fornecimento de material, equipamentos e mão ... portes e Serviços da Estância Turística de Avaré ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0073578-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção do significado do seu texto, incluindo serviços semelhantes aos ali previstos, uma vez ... instituições financeiras, de gastos com portes do Correio, telegramas, telex e ... alcance para a sociedade, possuem um preço, que também é repassado, de uma forma ou de ...