preço médio ações
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ções artificiais da demanda, oferta ou preço de Título s ou valôres mobiliários ... para converter seus créditos em ações ou cotas de capital da emprêsa devedora, opção ... com a concessão de crédito a médio e longo prazos, por conta própria ou de ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
...§ 1o O preço do imóvel considerará o tamanho da área e ... a 100% (cem por cento) do valor médio da terra nua estabelecido na forma dos §§ 1o e ...-Geral da União autorizada a desistir das ações já ajuizadas. #Incluído pela Lei nº 13.465, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831:. a) os situados no continente, na costa ... para fins de implantação de programa ou ações de regularização fundiária ou para titulação ...§ 3º O preço das benfeitorias será depositado em Juizo pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
..., prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, ...ções e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do ... lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno. § 1° Os estoques ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... da União destinados à execução de ações orçamentárias;. V - convenente - o órgão ou a ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, o custo total e a especificação ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se constatada a ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...ção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados ... educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior. XV - as receitas ... na liquidação de operações com ações ou opções de ações adquiridas em bolsa de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
..., e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social. ARTIGO 2. ...II- o preço médio de cada ação ou quota ultrapassar uma vez e meia o maior dos 3 (três) ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... do imposto sobre a renda do investidor, ou de declaração do custo médio de aquisição, conforme instrução da Secretaria da Receita Federal do ... empréstimo, as receitas ou despesas terão por base de cálculo o preço médio da ação verificado no mercado à vista da bolsa de valores em que ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou ... de 1992, de quota de fundo mútuo de ações, clube de investimento e outros fundos da ... entre o valor de resgate e o custo médio de aquisição da quota, atualizado com base na ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... do prazo das outorgas vigentes com base em preço de referência compatível com o ressarcimento de ... desta Lei, não poderá superar o preço médio por fonte resultante dos leilões de que tratam ...I - a proporção das ações...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do ... desestatização de empresas de pequeno e médio portes, conforme definidas pelo Conselho Nacional ...ARTIGO 15. O preço mínimo de alienação das ações deverá ser ...
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DECRETO Nº 7246, DE 28 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Serviço de Energia Eletrica Dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais No Sistema Interligado Nacional - Sin, e da Outras Providencias.
...ção, nas mesmas condições, inclusive de preço, habilitadas pela EPE; . II - aditamento para ... de energia elétrica pelo custo médio da potência e energia comercializadas no ... - ONS, e a ele estarão subordinadas suas ações...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... bruta a diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra da moeda ... s de renda fixa e variável, exceto com ações;. #Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, ... e seis décimos por cento) do preço médio de venda no varejo. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... sem a correção pela variação do preço mínimo, de que tratam os §§ 3.e 5.do art. 1º ... - PGFN para promover a suspensão das ações e execuções judiciais para cobrança da dívida ... valor obtido pela multiplicação do valor médio refinanciável de R$ 200.000,00 (duzentos mil ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ganhos ... - o de mercado, assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
...VI - fixar os critérios para cálculo do preço de transporte de que trata o § 6º do art. 15 da ... de que trata o § 5o limitada pelo efeito médio final do processo tarifário, máximo de 20% ... de energia elétrica relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ços nas operações de conta própria, o preço" dos serviços prestados e o resultado nas operaç\xC3"... constituída sob a forma de sociedade por ações. XI - cujos titulares ou sócios guardem, ... técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do ...ções, especialmente no que diz respeito a preço mínimo, objeto de venda, forma de pagamento e ... desestatização de empresas de pequeno e médio portes, conforme definidas pelo CND, poderá ser ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ária brasileira processar e julgar as ações em que:. I - o réu, qualquer que seja a sua ... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ... necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;. III - os vestuários, bem como ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, custo total e a especificação ... de Preços ao Consumidor - INPC, o preço médio do barril de petróleo, a média da taxa ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... de risco da atividade seja considerado médio, na forma prevista no art. 5º-A desta Lei, o ... artigo deverá contemplar o conjunto de ações a cargo dos órgãos e das entidades federais, ...preço, quando houver; e. XII – os aditamentos e as ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;. IV - proteger ..., considerando o planejamento de longo, médio e curto prazos, podendo indicar empreendimentos ...ção, incluindo eficiência energética e ações consorciadas para o tratamento de resíduos e ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, ...IX - a orientação às ações do setor privado, fornecendo aos agentes ...§ 4.Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...médio; à educação superior, compreendendo os cursos ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;. #Incluído ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...XVIII - relativa a aquisição de ações ou de participação em empresa, no âmbito do ...ítulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até cento e oitenta dias: seis por ... do IOF de que trata este artigo será o preço fixado com base no resultado do processo de ...