preço médio seguro
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ções e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor; ... XIII - seguro agrícola; ... XIV - tributação e ... lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno ... § 1° Os estoques ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou ... Tratando-se de mercadoria ou serviço cujo preço final a consumidor, único ou máximo, seja ... anos, remunerados por taxa igual ao custo médio ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... sem a correção pela variação do preço mínimo, de que tratam os §§ 3.e 5.do art. 1º ... Atividade Agropecuária - PROAGRO ou pelo Seguro da Agricultura Familiar - PROAGRO Mais, rebate de ... valor obtido pela multiplicação do valor médio refinanciável de R$ 200.000,00 (duzentos mil ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados ... educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior ... XV - as receitas ... Nacional ou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inclusive inscritos em dívida ...
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Em vigor
Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
... de 1º de janeiro de 2005 em planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por ... cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 (trezentos e sessenta e ... indexados à taxa de juros, a índices de preço ou à variação cambial, ou por operações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... II - Método do Preço de Revenda menos Lucro - PRL - definido como a ... - a relação percentual entre o custo médio ponderado do bem, direito ou serviço importado e ... inciso II do caput, o valor do frete e do seguro, cujo ônus tenha sido do importador, desde que ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou ... sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a Título s e ... entre o valor de resgate e o custo médio de aquisição da quota, atualizado com base na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos termos da Lei nº 11.959, de ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ções artificiais da demanda, oferta ou preço de Título s ou valôres mobiliários ... com a concessão de crédito a médio e longo prazos, por conta própria ou de ... , poderá autorizar as companhias de seguro a aplicarem, em percentagens por êle fixadas, ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... ção do segurador do produto e do valor do seguro; ... XIV - qualificação da garantia ... II - no máximo, a diferença entre o preço de exercício em contratos de opções de venda ... Classe de Patrimônio Líquido Médio ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... médio; à educação superior, compreendendo os cursos ... espécie ou cobertas por contrato de seguro; ... V - no caso de despesas com aparelhos ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até cento e oitenta dias: seis por cento; ... #Incluído ... ção da base de cálculo do IOF de que trata este artigo será o preço fixado com base no resultado do processo de coleta de intenções de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... b) sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações ... á por base, sempre que possível, o preço médio do produto no mercado do domicílio do ... , incluídas as despesas de frete e seguro internacionais, acrescida de duas vezes o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, ... ços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados, o resultado nas ... técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ... aqueles cujas obrigações tenham prazo médio de vencimento superior a 5 (cinco) anos." ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... desestatização de empresas de pequeno e médio portes, conforme definidas pelo Conselho Nacional ... ARTIGO 15 ... O preço mínimo de alienação das ações deverá ser ... e Emprego e do Instituto Nacional do Seguro Social, sem prejuízo de inspeções por órgãos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o ... necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; ... III - os vestuários, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo ... #Redação dada pela Lei nº ... complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula ... § 2º No ...
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Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... V - formação de nível médio ...
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Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... a seus empregados, ou a diferença entre o preço" cobrado e o valor de mercado; ... II - as di\xC3" ... XIII - capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, bem como ... o valor de venda à vista ou o preço médio à vista na data do exercício e o preço fixado ...
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Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... com o Fies, tomará, como base, índice de preço oficial definido pelo CG-Fies, obedecerá ao ... educação profissional técnica de nível médio e de educação superior ... #Redação ... Fies, o saldo devedor será absorvido por seguro prestamista obrigatório, a ser contratado pelo ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – produção e fomento ... antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da promessa de venda de ... , compreendidos ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 125-A. Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS realizar, por meio dos seus ... ) por tonelada de cana-de-açúcar e o preço médio líquido mensal da tonelada de cana ...
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Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ério, com garantia de parto humanizado e seguro; ... II - promoção de práticas ... básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na ... , características, composição e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e ...