Preço mínimo garantido
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre os seus titulares e ...§ 6º É garantido o livre acesso do cidadão às informações ...preço, quando houver; e. XII – os aditamentos e as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...ão obrigatoriamente afixados, pelo prazo mínimo de 15 dias, na estação arrecadadora da Fazenda ... que trata o item II dêste artigo será garantido por depósito em dinheiro, em importância ...§ 3º O preço das benfeitorias será depositado em Juizo pelo ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
...c) valor unitário mínimo de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros). § 1º O ...preço de alienação de imóvel contratada a partir ..., enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... credores do alienante ficam sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem ..., transferível e de livre negociação, garantido" por Carteira de Ativos submetida ao regime fiduci\xC3"... de preços, desde que emitida com prazo mínimo de trinta e seis meses. § 2º É vedado o ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
..., à razão de 1/60 (um sessenta avos), no mínimo, para cada mês do período de apuração. § 1º ...15:. "II - a 90% (noventa por cento) do preço de venda aos consumidores, não inferior ao ...§ 9º Liquidado ou garantido, nos termos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...I – no mínimo 2 (dois) devedores;. II – o credor; e. III – ... da redução do saldo devedor do credor garantido pelo FGS. § 2º Na hipótese de consolidação ... necessários à clara identificação do preço ou do índice de preços, da taxa de juros, fixa ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... em todas as regiões brasileiras e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada ... exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas ... condição mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora. Parágrafo único. Para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por ...É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe ... por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. #Redação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Deputados em número equivalente a, no mínimo, três por cento da composição da Casa, ...ção dos resultados, sendo-lhes garantido o acesso antecipado aos programas de computador a ...preço significativamente inferior ao do mercado, de ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... com o Fies, que especificará, no mínimo, o valor da mensalidade no momento da ... com o Fies, tomará, como base, índice de preço oficial definido pelo CG-Fies, obedecerá ao ... financiado pelo Fies, e não será garantido pela União, pelo agente financeiro ou pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
..., proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das ...VII - quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas ...ção falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... itinerário de linha, com fracionamento de preço de passagem;. XXIV - projeto básico: conjunto de ...XX - estar garantido pelos seguros previstos no artigo 20, inciso XV, ... estado de funcionamento e, por período mínimo de noventa dias, os correspondentes registros, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...) membros, sendo o quorum de deliberação mínimo de 3 (três) membros. § 2° As decisões do ... serviços injustificadamente abaixo do preço de custo;. XVI - reter bens de produção ou de ...garantido o juízo no valor das multas aplicadas, para que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... da entidade, no qual deverá constar, no mínimo:. a) o detalhamento das atribuições e ...VIII - ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a ...Parágrafo único. O preço obtido em caso de leilão não será considerado ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... seu regimento interno, que disporá, no mínimo, sobre:. a) organização e funcionamento de ...Art. 12. Fica garantido o direito à participação das populações ... da repartição de benefícios sobre o preço do produto e o consequente impacto no setor ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
...úblicas de fornecedores, composta por, no mínimo, três pessoas, sendo uma destas um comprador da ... o objeto da seleção pública, o de menor preço, o de maior desconto, o de técnica e preço, o ... que, em qualquer caso, justificado e garantido o acesso aos órgãos de controle, à IFES ou ...
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Acórdãos nº 2110281-62.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE IMÓVEL. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. Justiça gratuita. Pedido prejudicado. Renúncia de advogado. Dispensada intimação pessoal da parte para regularização. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo advogado ao seu constituinte dispensa a intimação da parte para regularizar sua representação processual, sendo ônus da...
... Garantido o preço mínimo de cinquenta por cento ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que ... do segurado, não inferior ao do salário mínimo;. c) cálculo dos benefícios considerando-se os ...III - vinculação de parcelas de preço de bem a ser negociado a prazo pela empresa;. IV ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... 1/80 (um oitenta avos) do maior salário-mínimo vigente no país, sofrendo a emissão das demais ... e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido" o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em m\xC3"... de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação. Art. 625. As ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
...VIII - Prazo de duração, preço do arrendamento ou condições de partilha dos ...- ao parceiro-outorgado será garantido o direito de dispor livremente dos frutos e ... será de 15% (quinze por cento) do valor mínimo por hectare estabelecido na Instrução Especial ...
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Contratos bancários
... recebe, do banco avisador, o pagamento do preço da venda que realizou, fazendo, então, a entrega ...ão haverá previsão de valor residual garantido (VRG), e a manutenção, a assistência técnica ... garantido pela arrendatária como mínimo que será recebido pela arrendadora na venda a ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no ... a recusa do emissor, por não respeitar o preço mínimo de avaliação. Art. 48. (VETADO). Art. ... por conta e risco do concessionário, garantido ao poder concedente no mínimo o ressarcimento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... que a primeira parcela corresponda a, no mínimo, trinta por cento da totalidade dos débitos ..., enquanto estiverem em débito não garantido com a União, aplica-se o disposto no art. 32 da ...II - definida pela diferença entre o preço...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... hipótese, ser inferior ao salário-mínimo vigente na localidade de trabalho do segurado, ...Parágrafo único. Quando for garantido ao segurado direito a licença remunerada pela ...ção e imposto de transporte incluídos no preço dos fretes e passagens;. f) o preço dos ...
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Magritte bate recorde com venda de US$ 79,7 milhões na Sotheby's
...ões), superando em quase três vezes o preço mais alto alcançado até então por obras do ista surrealista belga. Com preço mínimo de US$ 60 milhões, garantido pela Sotheby's, a ...