Preço por grosso
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Acórdão nº 0011511-50.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO – DEFEITOS DETECTADOS NO PRIMEIRO ANO DE USO – VEÍCULO ENCAMINHADO POR DIVERSAS VEZES À CONCESSIONÁRIA PARA A SOLUÇÃO DAS AVARIAS – VENDA DO AUTOMÓVEL A TERCEIRO EM VALOR MENOR QUE DO MERCADO – DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO EVIDENCIADO – DANO MATERIAL DEVIDO – DANO MORAL CONFIGURADO – FIXAÇÃO EM...
... materiais, ante a excepcionalidade do caso, dada a comprovação de que o apelado se viu obrigado a alienar o veículo por valor inferior ao preço médio praticado no mercado, decorrente dos inúmeros transtornos passados com o mesmo, razão pela qual a reparação material deve ser mantida. ... -
Preço médio do litro da gasolina no país ultrapassa R$ 6 e deve continuar a subir
... (5,57%), Amap (4,99%) e Rio Grande do Norte (4,46%) registraram as maiores altas no perodo.As menores variaesocorreramno Mato Grosso do Sul (0,56%) e no Par (0,71%).Entre as capitais,o valor mdio do combustvel foi de R$ 5,937.Rio de Janeiro(R$ 6,374) eRio Branco(R$ 6,340)foramas ...
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Acórdão nº 1014015-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE ÁREA RURAL – LAUDO ELABORADO POR PERITO INDICADO PELO JUÍZO – CRITÉRIOS UTILIZADOS SEGUNDO AS ESPECIFICIDADES DO IMÓVEL – HIGIDEZ CONSTATADA – NOVA AFERIÇÃO DESNECESSÁRIA – ALIENAÇÃO JUDICIAL INVIABILIZADA – DOMÍNIO DE TERCEIRO – NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO ANTECEDENTE – ART. 889 DO CPC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Quan
... Quando o perito adota estritamente os métodos, critérios e procedimentos legais para encontrar o preço real do imóvel com as benfeitorias realizadas, e, por outro lado, a parte discordante não demonstra erro nem a presença de uma das hipóteses ... -
Acórdão nº 0001419-86.2015.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
APELANTE(S):CELSO DE ALMEIDAAPELADO(S):AGNALDO EDSON PINHEIRO E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ALIENADO AO BANCO – IMPROCEDÊNCIA - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS – INCONTROVÉRSIA ACERCA DO PAGAMENTO DO PREÇO DO BEM – ART.374, INCISO III, DO CPC/15 –...
... VENDA DE VEÍCULO USADO ALIENADO AO BANCO – IMPROCEDÊNCIA - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS – INCONTROVÉRSIA ACERCA DO PAGAMENTO DO PREÇO DO BEM – ART.374, INCISO III, DO CPC/15 – NÃO PROVIDENCIADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À TRANSFERÊNCIA NO PRAZO AJUSTADO – PREVISÃO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos ... II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, ...
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Acórdão nº 0022147-46.2014.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL – DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA CONSTRUTORA – PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO – IMPOSSIBILIDADE – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – TAXA DE CORRETAGEM DEVIDA – COBRANÇA LEGÍTIMA – PRECEDENTES DO STJ – DANOS MORAIS DEVIDOS – VALOR ADEQUADO – SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE – RECURSO DA...
... de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária é lícita desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem. 3. O Dano moral restou devidamente demonstrado, ante o ... -
Acórdão nº 1057339-27.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI – IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO PODER PÚBLICO – BASE DE CÁLCULO – VALOR DO PREÇO EFETIVAMENTE PAGO – APLICAÇÃO MUTATIS MUTANDIS DO ENTENDIMENTO PACÍFICO NA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ SOBRE A ARREMATAÇÃO – SENTENÇA RATIFICADA E RECURSO...
... SEGURANÇA – ITBI – IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO PODER PÚBLICO – BASE DE CÁLCULO – VALOR DO PREÇO EFETIVAMENTE PAGO – APLICAÇÃO MUTATIS MUTANDIS DO ENTENDIMENTO PACÍFICO NA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ SOBRE A ARREMATAÇÃO – SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0000571-02.2013.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – IMÓVEL RURAL – VENDA AD MENSURAM – ABATIMENTO DO PREÇO – COISA JULGADA – PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CANCELAMENTO DE HIPOTECA CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO – RECURSO NÃO CONHECIDO.A...
... – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – IMÓVEL RURAL – VENDA AD MENSURAM – ABATIMENTO DO PREÇO – COISA JULGADA – PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CANCELAMENTO DE HIPOTECA CONSTANTE NA MATRÍCULA DO ... -
Acórdão nº 1019943-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA A DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO QUANTIA CERTA - COTAÇÃO DO PRODUTO SOJA - INSURGÊNCIA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE PARÂMETRO DIVERSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Não cabe falar em violação ao princípio da ...
... Oposição a cotação do preço do produto de forma genérica e sem apontar incorreção com parâmetro em outras fontes de cotação ou apresentar o cálculo que entende correto ... -
Acórdão nº 0001201-47.2014.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – DESPICIENDA – REJEITADA – MÉRITO – REVISÃO CONTRATURAL – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ENCARGOS MANTIDOS – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL
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Acórdão nº 0003550-36.2010.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS CC PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CONTRATO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DELINEADOS E FORMALIZADOS – CADEIA DE SUCESSÃO CONTRATUAL COMPROVADA – PROVA SUFICIENTE DA QUITAÇÃO DO PREÇO – RECUSA DE IMISSÃO NA POSSE E ADJUDICAÇÃO - INJUSTA – PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES –...
... PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DELINEADOS E FORMALIZADOS – CADEIA DE SUCESSÃO CONTRATUAL COMPROVADA – PROVA SUFICIENTE DA QUITAÇÃO DO PREÇO – RECUSA DE IMISSÃO NA POSSE E ADJUDICAÇÃO - INJUSTA – PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ... 1 - A ... -
Acórdão nº 0002140-98.2016.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO – PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA LIDE – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DO PREÇO DO CONTRATO VERBALMENTE – AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DA RENEGOCIAÇÃO – CONTRATO FORMALIZADO POR MEIO LITERAL QUE EXIGE ALTERAÇÃO POR EQUIVALENTE...
... PREÇO DO CONTRATO VERBALMENTE – AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DA RENEGOCIAÇÃO – CONTRATO FORMALIZADO POR MEIO LITERAL QUE EXIGE ALTERAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 1010653-57.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL – INCORRÊNCIA – FUNDAMENTOS SUFICIENTES À COMPREENSÃO DOS MOTIVOS DE IRRESIGNAÇÃO E DA PRETENSÃO RECURSAL – RELAÇÃO DE CONSUMO – DEFEITO EM CELULAR RECÉM-ADQUIRIDO – REITERADAS IDAS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA SEM SOLUÇÃO DO PROBLEMA – VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FABRICANTE – OPÇÃO DO...
... ÇÃO DO PROBLEMA – VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FABRICANTE – OPÇÃO DO CONSUMIDOR PELA DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO – CDC, ART. 18, §1º – DANO MORAL CONFIGURADO – SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO – VALOR INDENIZATÓRIO JUSTO E ... -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
... Grosso - CNPJ 03.929.049/0001-11 ... Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO ... DE EMPRESA QUE, SOB DEMANDA, PRESTARÁ SERVIÇOS ...
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
... Origem: Pregão Presencial Registro de Preços 011/2019 ... Contratante: ... Assembleia Legislativa do Estado de ... Mato Grosso - CNPJ 03.929.049/0001-11 ... REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA ... PARA ATENDER A DEMANDA DA ...
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
... Origem: Pregão Presencial Registro de Preços 004/2019 ... Contratante: ... Assembleia Legislativa do Estado de ... Mato Grosso - CNPJ 03.929.049/0001-11 ... Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação ... de serviços de agenciamento de viagens, que ...
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
... Origem: Pregão Presencial Registro de Preços 013/2019 ... Contratante: ... Assembleia Legislativa do Estado de ... Mato Grosso - CNPJ 03.929.049/0001-11 ... Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO ... DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA ...
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
... Grosso - CNPJ 03.929.049/0001-11 ... Objeto: registro de preços para futura e eventual ... aquisição de extintores de incêndio e acessórios e ...
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Acórdão nº 1014315-33.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
RAI nº 1014315-33.2023.8.11.0000AGRAVANTE: DARLENE ALVES DI RESENDEAGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGUE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS NO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE...
... primeira avaliação e a data marcada para a alienação judicial, houver considerável lapso temporal, a fim de evitar a caracterização de preço vil, que não é o caso em discussão, cujo lapso temporal foi curtíssimo (1 anos e 6 meses), bastando, portanto, uma simples atualização pelo ... -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 015
... Grosso - CNPJ 03.929.049/0001-11 ... Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ... MATERIAIS DE CONSUMO, SENDO:: ÁGUA MINERAL, GÁS ...
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 020
... Grosso - CNPJ 03.929.049/0001-11 ... REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPOS E MEXEDORES ... DESCARTÁVEIS ... Valor: Conforme ...
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Acórdão nº 1001229-12.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – FINANCIAMENTO HABITACIONAL – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ANUAL – APLICAÇÃO – ILEGALIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONVENCIONADAS – ARGUMENTO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO – APRECIAÇÃO VEDADA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO – VIABILIDADE – RECURSO NÃO...
... Se do simples cálculo aritmético da composição do preço do imóvel e das prestações identifica-se a capitalização anual dos juros de 12% ao ano, é o que deve ser aplicado ... A ausência de ... -
Acórdão nº 1001258-49.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Indenização por Danos Morais – propaganda enganosa não configurada – dano moral -não ocorrência – sentença mantida – recurso DESprovido.A propaganda chamou atenção do consumidor e este quando iniciou contratação teve a informação adequada do real valor do produto oferecido, como afirmado pelo mesmo em sua peça de ingresso; assim, não verifico a indução do...
... pelo mesmo em sua peça de ingresso; assim, não verifico a indução do Apelante ao erro, posto que, obteve informações quanto ao correto preço do produto antes de finalizar sua aquisição ... Não se verifica a ocorrência do dano moral posto que o fato narrado pelo Apelante não ... -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO 09 2019
... DO ESTADO DE MATO GROSSO ... MENOR PREÇO ... REGIONAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LUIZ HENRIQUE E ...
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO 142019
... MENOR PREÇO DO LOTE ÚNICO ... W. K. F DEDETIZADORA EIRELI ... CNPJ: ...