Preço representativo de mercado
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Decreto nº 5.996 de 20/12/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PGPAF DE QUE TRATA A LEI 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, E O ARTIGO 13 DA LEI 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006, PARA AS OPERAÇÕES CONTRATADAS SOB A EGIDE DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... concessão de bônus de desconto representativo do diferencial entre os preços de garantia ... § 2º O preço de garantia de que trata o art. 3o, § 3o, inciso ... dos custos de produção e dos preços de mercado dos produtos da agricultura familiar contemplados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042217920214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS DE CALCÁRIO. PENHORABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por...
... Ademais, o valor de mercado do direito de exploração da jazida não ... sub-rogação do cônjuge em parte do preço obtido com a arrematação. Aplicação do art ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC ... -
Decisao Nº 0001702-33.2020.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-05-2022
... COM PRODUTO COMPATÍVEL E PREÇOS DE MERCADO. PLEITO INDENIZATÓRIO DE RESPONSABILIDADE ... ência e de compatibilidade por faixa de preço, previstos, respectivamente, nos incisos III e V ... observa que o preço indicado é representativo do valor de mercado, é o que se conclui mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... II - título representativo de valor mobiliário; ... III - qualquer ... IV - a prestação, gratuita ou por preço significativamente inferior ao do mercado, de ...
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Direito dos contratos
... todos os aspectos essenciais do contrato (preço e coisa); d) com destinatário: deve ser ... requisitos: a) aluguel fora do valor de mercado; b) 3 (três) anos de vigência do contrato ou de ... o papel-moeda, que é um elemento representativo de um padrão monetário. Isso possibilitou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017221020144058200), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0801722-10.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PORTO BSB PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: Ana Lúcia Andréa Pereira Gonzalez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO....
... de cálculo para cobrança do mencionado preço público, aquele eleito pelo Município de João ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... basicamente pelas relações de mercado ... Diante da radicalidade com que essas ... representativo do Tema 479 da Repercussão Geral ... Em tal ... anúncio de preço, o aumento da carga tributária tem um efeito ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz ... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários com ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... valor monetário ou, em outras palavras, preço dos bens envolvidos, mas sim pelo caráter ... de qualquer referência a preço de mercado, seja este amplo e aberto ou restrito e dirigido ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. IMPOSTO DE ...
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CIRCULAR Nº 69, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
... pelo método de impressão, oferecido ao mercado em chapas de vidros texturizadas, fruto da ... sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal. De ... foi apurado com base no preço representativo de venda no mercado interno desses países, com ...
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Acórdão nº 2803-003.815 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Marzo de 2015
... financeiro daquelas, mediante preo representativo ao de mercado, no considera-se remunerao, nem ...
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PORTARIA SECEX Nº 171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
... que influenciam o custo de produção e o preço de venda, especificando-os. § 1º Caso o CODPROD ... de produção e ao volume de vendas no mercado interno durante o período de investigação de ... alternativas abaixo: I - preço representativo no mercado interno do país exportador; II - ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... , teriam conhecimento relevante sobre o mercado, tanto em nível doméstico quanto internacional, ... aparente, o consumo cativo, a receita e o preço de venda da indústria doméstica, bem como ... foi apurado com base no preço representativo de venda no mercado interno desses países, com ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , superar o valor normal de mercado dos bens, direitos ou serviços envolvidos no ... sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma ... forma de gobierno republicano, representativo, democrático, laico y popular, teniendo como ...
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Corrupção
... sofrem bem mais com a síndrome do ‘mercado de influência’. Nos Estados Unidos, a ... revenderia o produto ao consumidor por um preço mais elevado -, havia maior dificuldade de acesso ... e voto: o município e o regime representativo no Brasil” foi publicada por VITOR NUNES LEAL ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... "I - ao preço corrente no mercado atacadista da praça do ... , por intermédio do seu órgão representativo, atualizará o preço de venda no varejo para ...
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Processo nº 0184504-22.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2017
... suso, no RE representativo" de controvérsia nº ... 592.377/RS, \xC2" ... conforme as práticas de mercado" ... para financiamentos de veículos \xC2" ... comprador não detém o preço à vista e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... órios apresentados para a formação do preço eram fictícios, isso porque há vários ... mesmo se pode dizer da economia de livre mercado, cuja função social há de servir para ... MATÉRIA PACIFICADA EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... (b) preço CIF significa o preço pago ao exportador pelo ... em questão durante o período representativo no qual o dano grave foi determinado. Quota ... b) a parcela do mercado doméstico tomada pelo aumento das importações ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... energia elétrica ao consumidor ϐinal e o preço contemplaria todo o custo da caǦ deia anteriorǡ ... ção das operações realizadas no Mercado" Atacadista de Energia Elétrica ȋMAEȌǡ atual C\xC3" ... Ǧ da seja ativo intangível representativo de direito de exploraçãoǡ no caso de contratos ...
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO REPETITIVO. REQUISITOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que o acórdão embargado, ao analisar a controvérsia sob a sistemática repetitiva, foi claro ao assentar que, havendo o...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... abrangente e representativo do preço de mercado da propriedade expropriada ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... abrangente e representativo do preço de mercado da propriedade expropriada ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... abrangente e representativo do preço de mercado da propriedade expropriada ...
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Os Impostos em Espécie
... - quando a alíquota seja ad valorem , o preço normal que o produto, ou seu similar, ... adquirente de mercadoria estrangeira, no mercado interno, o cuidado de investigação antes de ... ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação de crédito ... Art. 64 ...