Preço representativo de mercado

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  • Acórdão nº 0004955-48.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, March 16, 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. MOVIMENTAÇÃO. FGTS. QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS. LEI 8.036/90. POSSIBILIDADE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE (SACRE). LEGALIDADE. ANATOCISMO. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A conta vinculada ao FGTS poderá ser movimentada, entre outras hipóteses, para pagamento, total ou parcial,...

    ..., para pagamento, total ou parcial, do preço de aquisição de moradia própria, desde que a ...O STJ decidiu em recurso representativo de controvérsia (CPC, art. 543-C): "'Nos ... Autores contratarem diretamente junto ao mercado financeiro seguro que ofereça as mesmas ...
  • Acórdão nº 0004955-48.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, March 16, 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. MOVIMENTAÇÃO. FGTS. QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS. LEI 8.036/90. POSSIBILIDADE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE (SACRE). LEGALIDADE. ANATOCISMO. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. A conta vinculada ao FGTS poderá ser movimentada, entre outras hipóteses, para pagamento, total ou parcial,...

    ..., para pagamento, total ou parcial, do preço de aquisição de moradia própria, desde que a ...O STJ decidiu em recurso representativo de controvérsia (CPC, art. 543-C): “‘Nos ... Autores contratarem diretamente junto ao mercado financeiro seguro que ofereça as mesmas ...
  • Acórdão nº 0004955-48.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, March 16, 2011

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    ..., para pagamento, total ou parcial, do preço de aquisição de moradia própria, desde que a ...O STJ decidiu em recurso representativo de controvérsia (CPC, art. 543-C): “‘Nos ... Autores contratarem diretamente junto ao mercado financeiro seguro que ofereça as mesmas ...
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    ..., para pagamento, total ou parcial, do preço de aquisição de moradia própria, desde que a ...O STJ decidiu em recurso representativo de controvérsia (CPC, art. 543-C): “‘Nos ... Autores contratarem diretamente junto ao mercado financeiro seguro que ofereça as mesmas ...
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