preconceito e racismo
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Em vigor
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
... ARTIGO 20-D ... Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público ... #Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023 ... ARTIGO 21 ... Esta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e a superao das desigualdades tnicas decorrentes do preconceito e da discriminao tnica; ... IV - promoo de ajustes normativos para ... III - o fomento realizao de estudos e pesquisas sobre racismo e sade da populao negra; ... IV - a incluso do contedo da sade da ...
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Racismo e preconceito nas redes sociais digitais: pesquisa com estudantes do ensino médio
Objetivo: Discutir como o preconceito tem se evidenciado nas redes sociais digitais, com ênfase sobre o racismo; identificar os principais preconceitos sofridos e testemunhados por estudantes do ensino médio em redes sociais digitais. Método: A fundamentação teórica foi construída a partir do diálogo de autores negros que discutem o tema. O estudo foi realizado em uma escola privada de uma cidade
- O preconceito punitivo limitado ao racismo
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Decreto nº 4.885 de 20/11/2003. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de reduzir as desigualdades ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V – combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de intolerância ... Do Ministério da Fazenda ... – políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo; ... III – políticas para quilombolas, povos e comunidades ...
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Corpos negros expostos em uma praça de alimentação de um shopping
O trabalho faz uma análise sobre um episódio ocorrido em novembro de 2013, cujo palco foi um shopping da capital do estado do Espírito Santo. Coloca em questão que, tal fato, pode ser compreendido como uma ação confirmativa da existência de preconceito e racismo institucional no Brasil, visto que dezenas de jovens foram tratados como cidadãos sem direitos por agentes da Polícia Militar, mesmo...
... compreendido como uma ação confirmativa da existência de preconceito e racismo institucional no Brasil, visto que dezenas de jovens foram ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... Ela vai além do preconceito e do racismo, ante as ações ou omissões com fim de prejudicar, e que ... -
Babu Santana dirige clipe sobre combate ao racismo e fala de seu papel contra o preconceito: 'Lutar ao lado dos meus'
Agência O Globo -No ar em "Salve-se quem puder", Babu Santana joga nas onze quando o assunto é arte: é ex-bbb, ator, cantor e também trabalha por trás das câmeras. Pois é. O artista de 41 anos é o responsável pelo roteiro e direção do clipe para a mú...
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Babu Santana dirige clipe de combate ao racismo e fala de seu papel na batalha contra o preconceito: 'Lutar ao lado dos meus'
Agência O Globo -No ar em "Salve-se quem puder", Babu joga nas onze quando o assunto é arte: é ex-bbb, ator, cantor e também trabalha por trás das câmeras. Pois é. O artista de 41 anos é o nome por trás do roteiro e direção do clipe para a música "Me...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... ções, promover e realizar ações para combater toda forma de preconceito, intolerância religiosa, sexismo e racismo ambiental, inclusive em ...
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Marielle Franco tem sua história contada em HQ
... direitos da mulher preta, favelada; no combate à violência, ao racismo, a todo tipo de preconceito e às desigualdades sociais. Presente nos ...
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O Babélico Enfrentamento das Identidades Femininas Negras no Mercado de Trabalho Brasileiro Contemporâneo: Um Estudo Empírico
O trabalho em tela alude a questão das identidades femininas negras no mercado de trabalho brasileiro. O estudo buscou revelar estas representações incrustadas da sociedade brasileira, por meio de estudo empírico, a fim de aclarar estas relações de hierarquia, dominação, preconceito e racismo que se estabelecem e se naturalizam no tecido social pátrio. Decodificar estes entraves com um olhar...
... , a fim de aclarar estas relações de hierarquia, dominação, preconceito e racismo que se estabelecem e se naturalizam no tecido social pátrio ... -
Marielle Franco tem sua história eternizada em HQ
... da mulher, da mulher preta, favelada; no combate à violência, ao racismo, a todo tipo de preconceito e às desigualdades sociais. Presente nos ...
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Marielle Franco tem sua história eternizada em HQ
... da mulher, da mulher preta, favelada; no combate violncia, ao racismo, a todo tipo de preconceito e s desigualdades sociais. Presente nos ...
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Marielle Franco tem sua história eternizada em HQ
... da mulher, da mulher preta, favelada; no combate à violência, ao racismo, a todo tipo de preconceito e às desigualdades sociais. Presente nos ...
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Marielle Franco tem sua história eternizada em HQ
... da mulher, da mulher preta, favelada; no combate à violência, ao racismo, a todo tipo de preconceito e às desigualdades sociais. Presente nos ...
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Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6. Danos morais. Imprescritibilidade. Tortura, racismo e outros vilipêndios à dignidade da pessoa humana. Possível, no caso, a ... crime de racismo como "induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, etnia, religião ou procedência nacional" ... 9. Para ...
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A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
O artigo procura evidenciar a importância da Educação em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbito da educação formal, cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito...
... de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito social, cultural, religioso e outras formas de ... -
Ações dos outros clubes
O Botafogo j realiza campanhas contra a homofobia, o racismo, o preconceito e a discriminao nas redes sociais. Segundo a assessoria de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência na cional à ... constituem espécies do gênero racismo”, e elas se enquadrariam, ainda, no conceito ...
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Decreto nº 11.446 de 21/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
... III – acolher as vítimas de preconceito" religioso e violência motivada por racismo religioso; ... IV – demonstrar o debate e as iniciativas na luta por justiça e por reparação em rela\xC3" ...
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Um Grito Silencioso: A Negligência Internacional no Genocídio do Povo Rohingya
... que concluem o ressentimento histórico criador do preconceito religioso e do racismo como principal fator do genocídio, e as relações ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... Preconceito é a opinião, suposição, crença ou ideia pessoal, geralmente ... Já a Discriminação é a ação baseada no preconceito ou racismo, em que o indivíduo recebe um tratamento injusto apenas por pertencer a ...
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Guarda Municipal do Rio regulamenta programa de capacitação de servidores contra preconceitos
... O Globo -A Prefeitura do Rio regulamentou o programa GM Sem Preconceito, que capacita os guardas municipais da cidade para lidarem com situaes o racismo, violncia contra a mulher, LGBTfobia, intolerncia religiosa e capacitismo ...