preconceito racial na escola
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ... a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância ... Art. 44 ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; ... VII - Secretaria Nacional dos Direitos da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; ... IV - ... para praticarem abordagens sem preconceito e sem discriminação ... Responsáveis: ... de qualidade e garantia de permanência na escola ... Ações programáticas: ... a)Ampliar o ...
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Lições em sala de aula ajudam a combater o preconceito racial
Na Escola Municipal OHiggins, em Bangu, na Zona Oeste, antes de comearem a estudar, os alunos do professor Moiss Machado passam por um espelho. Ao lado dele, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou ... para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos ... de oferecer atendimento em creche e pré-escola a crianças de até seis anos de idade. Nas ...
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Mulheres quilombolas, violência e as interseccionalidades de gênero, etnia, classe social e geração
Este artigo discute sobre a violência contra segmentos sociais vulnerabilizados, como mulheres negras, e estratégias de enfrentamento, considerando diferentes eixos de opressão na perspectiva dos direitos humanos e da interseccionalidade. Foram entrevistadas mulheres e homens quilombolas e pro8 ssionais que atuam em quilombos urbanos e rurais do Rio Grande do Sul. As narrativas foram submetidas à
... Adjunta do Curso de Serviço Social da Escola de Humanidades da Pontifícia Universidade ... e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas ... quilombolas disseram ser vítimas de preconceito racial, com expressões de subestimação, ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO ... sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira; ... matriculados e or iundos de escola pública era d e 29%, passando para ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... UNDB – Centro Universitário, Centro Universitário Estácio e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ... E-mail: ... Para tal, discorreremos sobre como os significantes “preconceito de cor” e “discriminação racial” foram construídos no debate ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Aos 18 anos, Flora Cruz, filha de Arlindo Cruz, faz ensaio de lingerie: 'Aceitação e autoestima'
... alvo de ataques gordofbicos na web e na escola. "Sofri muito, chorei, foi bem dodo. Pensei em ... Na minha infncia eu passei por muito preconceito, no s por ser gorda, mas racial tambm. Na minha ...
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Filha de Arlindo Cruz, Flora Cruz usa lingerie em sua festa de 20 anos e esbanja autoestima
... Na minha infncia eu passei por muito preconceito, no s por ser gorda, mas racial tambm. Na minha ... Eu lembro que no entrei na carteira da escola, tinha que usar uniforme de adulto. Eu sempre era ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ... livre s de constrangimento ou preconceito. Em segundo lugar, é dever do Estado conservar ... condiçã o social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção ... seus antigos escravos, bem como no preconceito, segundo o qual, os trabalhadores livres e ... início a novos estratagemas: “Agora a escola não terá vaga, o hotel estará completo, e ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o ... mais política do que em razão de seu prestígio científico, a Escola Positiva, valendo-se do reducionismo e coincidindo com a consolidação da ... -
O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... do juiz é um mito concebido pelo direito romano e fortalecido pela Escola Exegética Francesa por motivos históricos hoje bem conhecidos, pois o ... conhece, haja vista que a forma mais eficiente de reforçar o preconceito é achar que ele não existe ... 4 JUDICIÁRIO E O MITO DA DEMOCRACIA ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... sensíveis sobre origem étnica ou racial; dados pessoais sensíveis acerca de crenças e ... de diversos cenários de racismo 27 , preconceito e discriminação étnico-racial 28 existentes no ... para liberar o acesso ao almoço em uma escola primária. À medida que a tecnologia avança, o ...
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Acordao N° 1764244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Sentença condenatória. Crime de racismo. Prática de preconceito com base em elementos referente à cor. Artigo 20, caput, da lei 7716/89. Alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo. Inocorrência. Elemento subjetivo específico do tipo demonstrado. Conjunto probatório robusto. Crime vago. Sujeito passivo indeterminado. Delito de ação penal...
... CRIME DE RACISMO. PRÁTICA DE PRECONCEITO COM BASE EM ELEMENTOS ... REFERENTE À COR ... escola visando à tomada de providências não afasta o ... racial, mas sim à coletividade, sendo exemplo de crime ... -
A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... social brasileira; e a desigualdade racial nos sistemas de Justiça e Segurança Pública em ... , apesar dos frequentes relatos de preconceito, de 1988 até a referida data – 30 anos, apesar ... transformador da educação. A escola é um dos principais meios capazes de explicitar ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... do colonialismo e da discriminação racial e de outras violações dos direitos humanos ... A primeira escola deverá ser concebida e organizada como um ... § 3. O preconceito racial historicamente vinculado às desigualdades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033130-43.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... ém é previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288/2010, art. 1º, IV: " população ... /2019 destinadas ao chamado código L2: "escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou ... por fotografias; (g) sofreu preconceito por ser parda, enquanto os primos são brancos; ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é ... A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO Supremo Tribunal Federal Documento ... Discriminação Racial ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... , à ideia de que vivíamos numa democracia racial, assim como os movimentos que surgiram em ... como principal fator, os intelectuais da escola de Recife improvisaram uma resposta para salvar o ... igualdade a todos os cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo e qualquer outra forma de ...
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Os avanços jurisprudenciais e legais como resposta legal no combate ao racismo em campo
... pelo Observatório da Discriminação Racial no Futebol, houve um aumento exponencial dos ... ); Especialista em Direito Judiciário pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo ... e cinco por cento) desse tipo de preconceito no meio esportivo. Isso é o que mostrou o ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... áticos do editor Siegfried Ellwanger e da Escola de Samba Unidos da Viradouro. O posicionamento do ... Discurso do ódio. Minorias. Preconceito. Cultura ... Abstract: The scope of the ... justificam o ódio racial, a xenofobia, a homofobia, o antissemitismo e ... -
O 'humanismo racial brasileiro': o nosso racismo particular
... ões racistas não expressam um problema estrutural, mas apenas preconceito de classe, o que não compromete a afirmação de que temos uma cultura ... O racismo que torna a escola um ambiente hostil para crianças também motiva o comportamento ...
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Direitos da Personalidade
... ; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; ... II – submeter alguém, sob ... o nome Simone; ao começar a frequentar a escola surgiram os problemas, pois professores e colegas ... Por outro lado, dar livre curso ao preconceito pode causar sérios danos a integrantes de grupos ...