preconceitos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002243-93.2017.5.02.0042) 01-04-2020
... 1º, III), o Texto Máximo destaca, entre os objetivos da República, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV). A situação jurídica do obreiro com deficiência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 343-45.2015.5.07.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, no caso de suscitar preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestaç
... como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de ... todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de ... discriminação. Além disso, proclama o art. 5º, X, da CF que são ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 1º Não será tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe ... § 2º O disposto neste artigo não se aplica a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051870-18.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-10-2019
Agravo de execução ministerial. Recurso contra decisão que concedeu a progressão do agravado para regime aberto, na modalidade PAD, com monitoramento eletrônico. Agravante que sustenta que o agravado não preencheu os requisitos do art. 114, da LEP, além de impugnar a prisão domiciliar. Mérito que se resolve em desfavor do Agravante. Agravado que cumpriu regularmente o requisito temporal de 1/6...
... (seja quanto à escassez de ofertas de trabalho, seja ... quanto aos eventuais preconceitos que gravitam em ... torno da condição de apenado) que tem minimizado ... a importância de tal exigência, por vezes a ... demovendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41600-72.2009.5.15.0024) 11-04-2018
... Por certo que não se pode desprestigiar a conduta da ré, que, ultrapassando preconceitos sociais e buscando a efetivação de direitos outros relacionados à comunidade carcerária, tem proporcionado dignidade a estes, implementando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1287-10.2012.5.09.0678) 25-04-2018
... seu autêntico vetor axiológico antidiscriminatório ao estabelecer que um dos objetivos da República é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (arts. 1º, III, e 3º, IV, da CF). À luz dessa diretriz, o ...
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. VESTIBULAR. RESOLUÇÃO N. 01/2004 CONSEPE. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO ATRAVÉS DE EXAMES SUPLETIVOS. ACESSO ÀS VAGAS DESTINADAS AO SISTEMA DE COTAS. POSSIBILIDADE. I – Na espécie dos autos, o direito de matrícula dos candidatos aprovados nos exames vestibulares da UFBA, na condição de...
... a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF, art. 3º, IV) ... Há de se ver que a igualdade ... -
Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. VESTIBULAR. RESOLUÇÃO N. 01/2004 CONSEPE. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO ATRAVÉS DE EXAMES SUPLETIVOS. ACESSO ÀS VAGAS DESTINADAS AO SISTEMA DE COTAS. POSSIBILIDADE. I – Na espécie dos autos, o direito de matrícula dos candidatos aprovados nos exames vestibulares da UFBA, na condição de...
... a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF, art. 3º, IV) ... Há de se ver que a igualdade ... -
Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. VESTIBULAR. RESOLUÇÃO N. 01/2004 CONSEPE. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO ATRAVÉS DE EXAMES SUPLETIVOS. ACESSO ÀS VAGAS DESTINADAS AO SISTEMA DE COTAS. POSSIBILIDADE. I – Na espécie dos autos, o direito de matrícula dos candidatos aprovados nos exames vestibulares da UFBA, na condição de...
... a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF, art. 3º, IV) ... Há de se ver que a igualdade ... -
Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. VESTIBULAR. RESOLUÇÃO N. 01/2004 CONSEPE. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO ATRAVÉS DE EXAMES SUPLETIVOS. ACESSO ÀS VAGAS DESTINADAS AO SISTEMA DE COTAS. POSSIBILIDADE. I – Na espécie dos autos, o direito de matrícula dos candidatos aprovados nos exames vestibulares da UFBA, na condição de...
... a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF, art. 3º, IV) ... Há de se ver que a igualdade ... -
Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. VESTIBULAR. RESOLUÇÃO N. 01/2004 CONSEPE. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO ATRAVÉS DE EXAMES SUPLETIVOS. ACESSO ÀS VAGAS DESTINADAS AO SISTEMA DE COTAS. POSSIBILIDADE. I – Na espécie dos autos, o direito de matrícula dos candidatos aprovados nos exames vestibulares da UFBA, na condição de...
... a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF, art. 3º, IV) ... Há de se ver que a igualdade ... -
Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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... a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF, art. 3º, IV) ... Há de se ver que a igualdade ... -
Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. VESTIBULAR. RESOLUÇÃO N. 01/2004 CONSEPE. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO ATRAVÉS DE EXAMES SUPLETIVOS. ACESSO ÀS VAGAS DESTINADAS AO SISTEMA DE COTAS. POSSIBILIDADE. I – Na espécie dos autos, o direito de matrícula dos candidatos aprovados nos exames vestibulares da UFBA, na condição de...
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Acórdão nº 2009.33.00.006627-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. VESTIBULAR. RESOLUÇÃO N. 01/2004 CONSEPE. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO ATRAVÉS DE EXAMES SUPLETIVOS. ACESSO ÀS VAGAS DESTINADAS AO SISTEMA DE COTAS. POSSIBILIDADE. I – Na espécie dos autos, o direito de matrícula dos candidatos aprovados nos exames vestibulares da UFBA, na condição de...
... a realização de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF, art. 3º, IV) ... Há de se ver que a igualdade ...