Preços dos produtos agrícolas
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... contratual, e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela ...a) multiplicação das unidades de produtos vinculados a cada prestação vencida pelos ... de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... representativa de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente ...agrícolas, de máquinas e implementos agrícolas e de ...ável, a identificação do índice de preços", da taxa de juros, fixa ou flutuante, da atualiza\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuado por cooperativas ...agrícolas preços remuneradores para a colocação de suas ...
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... vendas, desde que acompanhada das cláusulas de advertência a que se referem os §§ 2º , 3º e 4º deste artigo e da respectiva tabela de preços, que deve incluir o preço mínimo de venda no varejo de cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tipi, vigente à época, conforme ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
..., direta ou indiretamente, por índice de preços. Parágrafo único. O valor do BTN e do BTN ... da segurança do abastecimento de produtos agrícolas alimentares e da estabilização dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... processamento e a comercialização dos produtos", subprodutos e derivados, serviços e insumos agr\xC3"... da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, ...II - preços recebidos e pagos pelo produtor, com a ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine;. b) não ... de proteção e comercialização dos produtos;. c) os sistemas de contrato de trabalho, com ... e glebas de uso comum, bem como dos preços, condições de financiamento e pagamento;. c) o ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ão da exigência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. § 1º A suspensão de ... de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, relativamente ao que dispõe o ...III - agrícolas, conforme ato do Conselho Monetário Nacional. ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam ...ção de animais e de produtos agrícolas (Lei nº 8.023, de 1990, art. 2º, parágrafo ... devoluções decorrentes de variação de preços de produtos sujeitos à cotação em bolsas de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ...VIII – tratores agrícolas e colheitadeiras;. IX – máquinas rodoviárias; ...I – em catálogos, listas de preços e publicações semelhantes;. II – em jornais e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, ... e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...77-A a 77-E, consideram-se produtos oriundos da indústria automobilística ou ... agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via ...I - fixar preços para os exames;. #Incluído pela Lei nº 13.103, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia ... agropecuário, da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia ... agropecuário, da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
- DECRETO Nº 97944, DE 11 DE JULHO DE 1989. Restabelece a Correção Monetaria Mensal para os Preços Minimos Dos Produtos Agricolas Amparados pela Politica de Garantia de Preços Minimos.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;. IX- a ..., com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, apurado pela Fundação ..., ferramentas e demais implementos agrícolas. #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008. § ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...III - os produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, exclusive as de origem ...p) na apuração, pelo contribuinte, de diferença de preços de produtos saídos do seu estabelecimento;. q) na apuração, pelo ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
..., bônus de adimplência, garantia de preços de produtos agropecuários e outros benefícios a ... ou a transformação dos gêneros agrícolas dados em alienação fiduciária não extinguem o ...
- DECRETO Nº 97986, DE 24 DE JULHO DE 1989. Prorroga os Periodos de Correção Monetaria para os Preços Minimos Dos Produtos Agricolas Amparados pela Politica de Garantia de Preços Minimos.
- DECRETO Nº 92193, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Amplia os Periodos de Correção Monetaria Dos Preços-base Dos Produtos Agricolas da Safra de Verão 1985/86, Constantes da Tabela Anexa.
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da ... ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de 36 ... Destinados a Executar Trabalhos Agrícolas. Art. 125. Os arts. 115, 130 e 144 da Lei nº ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 193, DE 15 DE JUNHO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar as Bases Causas e Efeitos da Fixação Dos Preços Minimos de Produtos Agricolas.
- DECRETO Nº 2573, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Fixa os Preços Minimos Basicos para as Sementes Dos Produtos Agricolas da Safra de Verão e Dos Produtos Regionais - 1997/98.
- DECRETO Nº 98126, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989. Reajusta o Valor e Prorroga o Periodo de Correção Monetaria Dos Preços Minimos Vigentes para os Diversos Produtos Agricolas e Fixa os Preços-base para Aveia e Cevada, Safra 1989.
- DECRETO Nº 91678, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. Fixa os Preços-base e os Criterios de Calculo Dos Preços Minimos Basicos para Financiamento e Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1985/86.