preempção dicionário
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Segundo o dicionário Duden (versão on-line ), das Gewässer é a “grande aglomeração ... as teorias da causalidade – a sobredeterminação, a preempção e as causas alternativas – ocorrem ao nível micro e se torna ainda mais ...
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Direito Administrativo
... diretor, delimitando as áreas em que incidirá direito de preempção, com prazo de vigência de quatro anos. O direito de preempção conferiu ... dicionário, ainda que não baste a consulta aos dicionários, ignorando-se o contexto ...
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P
... Preempção ou Perempção: (Conheça a diferença) ... Preempção: Cláusula ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de propriedade; g) possibilita a criação do direito de preempção (artigo 712 c ); h) o condômino nocivo por ser excluído por decisão ... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... 60 Ver Legalism Definition, Terceiro Novo Dicionário Internacional de Webster de Inglês Language 1290 (3d ed. Unabr. 1993) ... L. Rev. 4 (2010); Roderick M. Hills, Jr., Contra a Preempção: Como o federalismo pode melhorar o processo legislativo nacional, 82 ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p ... das Obrigações, como na compra e venda com cláusula de preempção (art. 518), na venda com reserva de domínio (art. 523), no mandato (arts ... -
Direito Ambiental
... (A) é permitido ao poder público se utilizar do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes ... (B) todo ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Direito Ambiental
... ós um período de dez anos, o poder público terá direito de preempção sobre o bem imóvel referido ... (B) A área à qual incidem as ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Capítulo XV
... VI da Constituição. A Teoria da Preempção da Lei Federal. Os “Grandes Silêncios” da Constituição ... Preço; valor (cf. TORRINHA, Francisco. Dicionário latino português. 2. ed. Porto: Gráicos Reunidos, Lda., 1983) ...
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Formas de proteção
... 95 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa , ... 1986; e RICHTER, Rui Arno ... Lei nº 10.257 de 2001, como o planejamento, o zoneamento, a preempção, o estudo de impacto ambiental, o de vizinhança e também o próprio ...
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A cidade como lócus privilegiado: da interculturalidade aos direitos humanos
O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos - direitos fundamentais, na Constituição - sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no lócus citadino que as diferentes culturas se encontram e interagem, seja de forma constante ou esporádica. Embora o Estado dê acesso aos estrangeiros e permanência aos
... Novo Aurélio Século XXI: dicionário da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 469 ... especial de imóvel urbano; direito de superfície; direito de preempção"; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; transfer\xC3" ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Democracia Deliberativa. In Dicionário de Filosofia do Direito ... Coord. Vicente de Paulo Barreto. Rio de Janeiro: ... com o contrato preliminar ( contrato preliminare ) e com a preempção (prelazione), Cf. TORRENTE, Andrea, SCHLENSINGER, Piero. Manuale di ...
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Atos de concentração e ecossistemas de plataforma digital: revisão da experiência brasileira
... https://dictionary. cambridge.org/pt/dicionario/ingles/bricks-and-clicks ... 48 MERCADO E CONSUMO. “Magalu eo ... não apenas a possível discriminação, mas também a preempção de concorrentes nascentes, venda casada e empacotamento, exclusão por ...
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A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... de uso, a usucapião especial urbana de imóveis, o direito de preempção, a urbanização consorciada, a outorga onerosa do direito de construir, a ... Referências ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 4. ed. Tradução de Alfredo ... Bosi. São Paulo: ...
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Direito Urbanístico: O Modelo da Cidade-Média como Técnica Urbanística de Integração e de Sustentabilidade entre os Espaços Urbano e Rural na Efetivação da Função Social da Cidade / Urban Law: The Model City Urban Middle as Technique Integration and...
... de imóvel urbano; l) direito de superfície; m) direito de preempção; n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; o) ... Justiça. In BARRETO, Vicente (Coord.). Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 493: “O termo ...
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Locação Social como alternativa de moradia
O objetivo deste trabalho envolve uma análise dos elementos necessários ao desenvolvimento de uma política duradoura de locação social, a qual precisa aliar uma base regulatória a medidas gerenciais próprias, ao incremento de um parque imobiliário e a diferentes alternativas de sustentação financeira. Para uma compreensão situada deste tipo de política, analisa-se os exemplos de políticas...
... instituição de mecanismos de intervenção (ex: direito de preempção, PEUC, IPTU progressivo, arrecadação de imóvel abandonado, cotas de ... A.; CARDOSO, A. L ... Aluguel Social (Verbete). In; Dicionário ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... 60 Ver Legalism Definition, Terceiro Novo Dicionário Internacional de Webster de Inglês Language 1290 (3d ed. Unabr. 1993) ... L. Rev. 4 (2010); Roderick M. Hills, Jr., Contra a Preempção: Como o federalismo pode melhorar o processo legislativo nacional, 82 ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... 510); ... c) preempção ou preferência, impondo ao comprador a obrigação de oferecer ao ... 20. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa , Rio de Janeiro, 2001, p. 2773. 21 ...
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A
... AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO ... AÇÃO DE PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA ... encontrar encravado em outro. Tem legitimidade ativa ... O Dicionário Aurélio, em sua versão Século XXI, em CD-ROM, traz o vocábulo como ...
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P
... Preempção". Do Latim praeemptione, primeiro comprador ... Também chamada de prela\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002792-76.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
... , uma vez que, em se tratando de casos envolvendo direito de preempção aos arrendatários ... rurais, a legislação especial estabeleceu como ... em igualdade de condições ( ... ), e alienação, consoante o dicionário Houaiss (versão multimídia - ... junho de 2003) é ‘transferência ...
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Acórdão Nº 0002792-76.2020.8.16.01391 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... a contagem do prazo decadencial ... envolvendo direito de preempção aos arrendatários rurais, a legislação ... especial estabeleceu como ... condições ( ... ), e alienação, consoante o dicionário Houaiss (versão ... multimídia - junho de 2003) é ‘transferência ...
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Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... áter subsidiário), tal como é, aliás, também, o direito de preempção (art. 25 ... do EC). Daí porque não parece que exista direito ... 47 ... Celson Ferrari, Dicionário de urbanismo , p. 81 ... Sobre a beleza como proporção e ...
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Disposições gerais
... vendido antes do advento dos trinta dias para o exercício da preempção, ajuizou ela ação de nulidade de escritura de compra e venda, cumulada ... 273 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Categorização do lote
... edificados, estabelecendo-se, primeiramente, o mecanismo da preempção urbana. Como diz Morand-Deviller, esse é “o direito de preempção a ... dicionário ...