prefeitos do rio de janeiro

17308 resultados para prefeitos do rio de janeiro

  • Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0063750-78.2017.8.19.0000 (Cível), 11-12-2019

    AÇÃO PENAL. CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS POR VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINARES DE NULIDADE E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE POSTULA A CONDENAÇÃO NA PENA DO ARTIGO 1º, I, DO DECRTO-LEI Nº 201/1967. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ. 1. A competência originária do...

    PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ap. Crim. nº 0063750-78.2017.8.19.0000 (8ª C. Crim.) - ACÓRDÃO - Des. ...se referiu expressamente aos prefeitos, mas assim não o fez em rela-. ção aos vereadores e às demais ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022394-64.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-10-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DO PREFEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.No caso sob análise, trata-se MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar impetrado por NIGHTRIO PROMOÇOES E EVENTOS DE FESTAS LTDA, em face de ato coator do Sr. Eduardo Paes,...

    166. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Sexta Câmara Cível. MANDADO DE SEGURANÇA Nº ...atos dos Secretários de Estado, dos Prefeitos da Capital(…). 5. A competência para expedição de alvará no ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051182-25.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-11-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PREFEITO DE MUNICIPIO COM MAIS DE 200.000 ELEITORES. INCOMPETENCIA ABOSLUTA DO JUÍZO DE 1º GRAU. DECISÃO CASSADA. DECLINIO DE COMPETENCIA. Nos termos do artigo 161, IV, "e", 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 6º, I, b, do Regimento Interno desse Tribunal a competência originária para julgamento de ...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Segunda Câmara Cível. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ...contra atos de Prefeitos de Municípios com mais de. duzentos mil eleitores é de uma das Câmaras ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... Comentários ao Código de Processo Civil . 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os pedidos constantes dos ... nas eleições municipais? Ouve-se falar em prefeitos assassinados no Brasil. Não são poucos, do ponto de ...
  • Plenário
    ...Considerando que o Governo do estado do Rio de Janeiro, apresentou um plano que prevê a redução da letalidade policial em 70%, ...Portanto, fora do mandato dos atuais prefeitos e, teoricamente, no segundo ano de mandato do próximo prefeito. Então, ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065743-54.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-02-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. PARTE AUTORA QUE PLEITEIA A SUSPENSÃO DO DECRETOS ESTADUAIS 47.219/2020 e 47.250/20, NA PARTE EM QUE AUTORIZAM O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NA REDE PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 14/09/2020. Especialistas da saúde e educação que ponderam a imposição de medidas restritivas...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Terceira Câmara Cível. FL.1. Agravo de Instrumento nº ...15/04/2020, garantiu autonomia aos. prefeitos e governadores para determinar. regras de isolamento social e fechamento ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0068860-87.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-08-2020

    AGRAVO REGIMENTAL. Medida Cautelar em procedimento investigatório por crime de corrupção passiva praticados por Vice-Prefeito e Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. A fim de assegurar a eficácia e eficiência das investigações, foram adotadas cautelares diversas da prisão preventiva, como afastamento do exercício da função de vereança e outras previstas no artigo 319, do CPP. Inicial

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT. PRIMEIRO GRUPO DE ...para Vereadores e Vice-prefeitos, fora da hipótese. prevista no artigo 29, X, da Constituição da ...
  • Plenário
    ...) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
  • Plenário
    ...) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
  • Plenário
    ...) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
  • Plenário
    ...) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
  • Plenário
    ...) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
  • Plenário
    ...) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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  • Plenário
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  • Plenário
    ...) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...

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