prefeitos do rio de janeiro
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Plenário
... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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... ) DE SE- TEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ... Prefeitos decretarem aquilo que deve funcionar e que não deve funcionar. Então, ...
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Processo nº 0019448-59.2008.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PODER JUDICIÁRIO ... Nona Câmara Cível ... Apelação C\xC3" ... prefeitos" (AEMERJ) no total de R$ 39.000,00 ... (trinta e nove\xC2" ...
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Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... 1.º, que são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais todos aqueles constantes dos seus vinte e três incisos, os ... Janeiro: Forense, s/d.; João Claudino de Oliveira e Cruz. Prática dos recursos ...
- Acórdão nº 2588 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005660-87.2017.8.19.0029 (Cível), 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA SUBSCRITO ENTRE O MUNICÍPIO EMBARGANTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE DESPROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1. A ausência de interesse de agir do recorrente em suscitar, em preliminar, a conexão entre a presente demanda e o processo nº 0010465-20.2016.8.19.0029, haja vista que as ações
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Página 1 de 11 ... VIGÉSIMA ... 7. Conforme orientação do E. STJ: “o simples fato de os ... prefeitos anteriores ou de outros prefeitos terem iniciado ... prática danosa ao ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048248-94.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PANDEMIA DE COVID-19. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DE DECRETOS QUE ESTABELECERAM MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. Competência concorrente dos entes federativos, garantindo autonomia aos prefeitos e governadores para determinar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições para o...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº ... federativos, garantindo autonomia aos ... prefeitos e governadores para determinar ... medidas de isolamento social, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077474-76.2022.8.19.0000 (Cível), 21-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE MENOR PARA CRECHE DA REDE MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. INDEFERIMENTO NÃO COMPROVADO DE PLANO. WRIT IMPETRADO APENAS EM FACE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. 1. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar visando a transferência do impetrante, menor de tenra...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... Mandado de Segurança nº ... em face dos Prefeitos de Municípios com mais de 200.000 eleitores, ao passo que ... cabe às ... -
Processo nº 0030748-54.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... possibilidade de processamento e julgamento de prefeitos ...
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Processo nº 0002314-09.2014.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PODER JUDICIÁRIO ... Nona Câmara Cível ... Apelação C\xC3" ... Inércia de todos os prefeitos que administraram o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002429-19.2012.8.19.0032 (Cível), 25-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AJUIZAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MENDES, RJ, E DA ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, CONSUBSTANCIADA NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PELO EX-CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FAVOR DA ALUDIDA ASSOCIAÇÃO. EDIÇÃO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Primeira Câmara Cível ... Apelação Cível nº ... NÃO SE APLICA AOS PREFEITOS, MAS SIM O DECRETO-LEI ... Nº 201/1967. EQUÍVOCO DE TAL ASSERÇÃO ...