prefeitos do rio de janeiro
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... oficial do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos lhes servem mesmo fora do itinerário normal de trabalho. Também não é ... de 2000, no 10.257, de 10 de julho de 2001, e no 12.587, de 3 de janeiro de 2012: I - os planos diretores municipais, os planos diretores de ...
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Direito Constitucional
... ou esposo, na forma definida pela Lei Complementar nr 26, de 13 de janeiro de 1993. Art. 3 º Para o cumprimento do disposto nesta lei, fica o Poder ... (B) Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos, exceto os das capitais de Estados, devem renunciar aos respectivos ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub ... as eleições para Governadores e aboliu a eleição para Prefeitos de capitais, que passaram a ser indicados pelo chefe do Executivo ... -
Alívio para prefeitos compromete responsabilidade fiscal
Alívio para prefeitos compromete responsabilidade fiscal
... as finanças públicas ao “estado de calamidade”, publicada em 28.6.2016, e Um salve pela recuperação financeira do Estado do Rio de Janeiro!, publicada em 27.6.2017. Ambas constam do recém lançado livro “Levando o Direito Financeiro a sério – a luta continua”, edição ... -
Bibliografia
... AGUIAR, Joaquim Castro. O servidor municipal. Rio de Janeiro: ... José Konfino, 1970. ––––––––––. “O ... vol. I ... ARAÚJO LIMA FILHO, Altamiro de. Prefeitos e Vereadores: crimes e infração de responsabilidade. São Paulo: LED ...
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Das infrações Político-administrativas
... denúncias imponderadas, pondo em risco a imagem e a honra dos prefeitos municipais. Exige-se, agora, mais rigor na análise das denúncias ... Rio de Janeiro ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... ; Órgão julgador: Segunda Turma; Agravante: Município do Rio de Janeiro; Agravada: Rio Doce Geologia e Mineração S/A – DOCEGEO; Data de ... Indignado com o show de horrores, um dos prefeitos por onde passava o “espetáculo”, utilizando-se da regra contida no ...
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Decisão monocrática Nº 1300710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... ário interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) em face de acórdão proferido, por maioria de votos, pelo 2º ... ção Federal, caso de foro por prerrogativa de função para Prefeitos Municipais, quando reputou necessário, o texto constitucional estabeleceu ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e 55 o da República ... pelo Legislativo Federal, pressionados por governadores e por prefeitos ... Da PEC n. 12 e o calote dos precatórios ... Quando escrevemos o ...
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Advocacia pública e a autonomia do município no federalismo brasileiro
Bruno Galindo: advocacia pública e a autonomia do município
... tão diversas dentre megalópoles como São Paulo e Rio de Janeiro e outros tantos distantes dos grandes centros e com profundas limitações ... Destes, 715 deixaram aos novos prefeitos que assumiram a partir de 2017 contas a pagar em valor maior do que os ... -
Direito Processual Penal
... janeiro de 2015, praticou um crime de apropriação indébita majorada. Foi, ... No que concerne aos prefeitos, ainda não há consenso. Há tribunais que, em face da nova ...
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Acórdão Nº 975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... CONCESSÃO DE PENSÕES ... ESPECIAIS A VIÚVAS DE EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ... CAUCAIA/CE. PRINCÍPIO REPUBLICANO, DEMOCRÁTICO, DA ... (Manual de Direito Administrativo. 13 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, ... Os prefeitos são submetidos, portanto, ao Regime ...
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Cassação de Mandato de Vereador
... 320 Responsabilidade de pRefeitos e VeReadoRes ... Há, ainda, uma outra forma de o Vereador ser despojado ... 8 Nélson Hungria. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1953, vol. IX, p. 364 ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... Janeiro: Forense Universitária, ... Grundgesetz ... alemã, sem nunca ... pessoa, ao fazer-se seu objeto. Os prefeitos de ... x-em-Provence ... proibiram o espetáculo. A empresa ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... cidade do Rio de Janeiro, como se infere da Informação Policial ... n. 26/2015, acostada às fls ... arrecadação beneficiava, inclusive, deputados estaduais, ... prefeitos e vereadores, sendo o objetivo maior manter os ... mandatos e o poder; ...
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Cibercriminalidade
... Crimes Virtuais, Vítimas Reais. Rio de Janeiro: Brasport, 2014 ... TERCEIRO, Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho. “O ... praticado contra: I - Presidente da República, governadores e prefeitos; II - Presidente do Supremo Tribunal Federal; III - Presidente da Câmara ...
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A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva
O problema que move este trabalho envolve a especulação sobre como a jurisprudência do STF sobre impeachment de Presidente da República impacta no regime jurídico do impeachment de prefeito. A hipótese é a de que os mesmos argumentos e causas de decidir do impeachment de Presidente se aplicam aos prefeitos, em uma abordagem a partir da Democracia Deliberativa e dos Discursos, contudo, tais...
... 5 HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. vol. II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003 ... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 3, n. 3, p. 191-214, set./dez. 2016 ... Untitled-2 ... -
Prefeitos podem atrapalhar reforma tributária no país
Prefeitos podem atrapalhar reforma tributária no país
... já teria apoio de 73 deputados, além de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e provável candidato a governador do Estado do Rio de Janeiro em 2018 ... Ora, a PEC já apresentada ao Congresso, cujo relator é o Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), alegadamente tem como objetivos ... -
Veja os prefeitos eleitos nas capitais
Veja os prefeitos eleitos nas capitais
... Veja abaixo o resultado divulgado pelo TSE ... Capitais da região Sudeste ... São Paulo - em 2º turno ... Bruno Covas (PSDB) ... Rio de Janeiro - em 2º turno ... Eduardo Paes (DEM) ... Vitória - em 2º turno ... Del. Pazolini (Republicanos) ... Belo Horizonte ... Kalil (PSD) | reeleito ... -
Decisão monocrática Nº 982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... que os tribunais de contas estaduais julguem e condenem prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas ao pagamento de multa e ... aos Tribunais de Justiça dos Estados de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como determinei a intimação da Advocacia-Geral da ...
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Controle de constitucionalidade
... aos governadores dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos prefeitos (Chefes dos respectivos Poderes Executivos), no que respeita às leis ... dos servidores inativos e dos pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. Norma editada em data posterior ao advento da EC 20/98 ...
- Conflito entre bolsonaro, governadores e prefeitos afeta combate à pandemia
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Dos Crimes de Responsabilidade
PREFEITOS E VEREADORES - CRIMES E INFRAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ... mandato ... ção Federal de 1967, os decretos-leis expedidos entre 24 de janeiro e 15 de março de 1967.’ O Decreto-Lei nº 201 é de 27 de fevereiro de ...
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Direito Constitucional
... prefeitos podem invocar tão somente violações às respectivas leis fundamentais ... de fazenda pública da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro", por se tratar de causa de interesse de município daquele estado ... V\xC3" ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... Tivemos dificuldade na questão tributária. Mas o Rio de Janeiro hoje é o estado que mais arrecada no âmbito federal. Cerca de 30% da ... É nesse clima que eu sou obrigado a conversar com os prefeitos, que têm os seus problemas, seus desafios, suas prioridades, com o ...