Prefeituras Apostólicas
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Prelazias Territoriais ou Pessoais. Vicariatos e Prefeituras Apostólicas. Administrações Apostólicas. Administrações ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... pessoas jurídicas eclesiásticas, como as prelazias ou prefeituras" apostólicas, por exemplo. onde procurar o embasamento legal? tudo ficou f\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000879-27.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... , Dioceses, Prelazias Territoriais ou Pessoais, Vicariatos e Prefeituras Apostólicas, Administrações Apostólicas, Administrações Apostólicas ...
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Acórdão nº 1.0056.04.075655-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MENOR GRAVEMENTE FERIDA EM EXPLOSÃO DECORRENTE DE FOGUETE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO PROMOVIDO PELA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, ATRAVÉS DO CONSELHO PAROQUIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FIXAÇÃO DO "QUANTUM". - O Município responde objetivamente pelos...
... , Dioceses, Prelazias Territoriais ou Pessoais, Vicariatos e Prefeituras Apostlicas, Administraes Apostlicas, Administraes Apostlicas Pessoais, ... -
Acórdão nº 1.0056.04.075655-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MENOR GRAVEMENTE FERIDA EM EXPLOSÃO DECORRENTE DE FOGUETE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO PROMOVIDO PELA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, ATRAVÉS DO CONSELHO PAROQUIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FIXAÇÃO DO "QUANTUM". - O Município responde objetivamente pelos...
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Acórdão Nº 0020838-52.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO FORMALMENTE RECONHECIDO COM INSTITUIÇÃO RELIGIOSA E VOTO DE POBREZA FIRMADO PARALELAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DO VÍNCULO. O contexto da prova evidencia que a motivação da reclamante, durante o vínculo de emprego formal com as escolas da segunda reclamada, estava inserida no voto de Pobreza evangélica e Obediência Apostólica constante em ata de...
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Acórdão Nº 5041267-62.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação de Fundação
... , as Prelazias Territoriais ou Pessoais, os Vicariatos e as Prefeituras Apostólicas, as Administrações Apostólicas, as Administrações ...
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Acórdãos nº 1018931-85.2016.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... , Prelazias Territoriais ou Pessoais, Vicariatos e Prefeituras Apostólicas, Administrações Apostólicas, Administrações ...
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Julgamento 7000492-79.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 303 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PECULATO-DESVIO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA EMPREITADA CRIMINOSA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. UNANIMIDADE. O delito de peculato-desvio caracteriza-se quando o funcionário, muito...
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Liberdade religiosa e ordenamento jurídico: do padroado ao recente Acordo Santa-Sé/Brasil
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