preferência dicionário
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... os léxicos, significa “de modo preferencial, em que há preferência” (Dicionário Caldas Aulete Digital, disponível em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.p. 314). Em ... transexualidade, esquadrinhou naquela ocasião sua preferência expressa pela ut ilização da expressão esfera privada no lugar ...
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O governo eletrônico e os global players
... No Brasil, o dicionário on-line da língua brasileira, Michaelis 10 , a palavra Governo está ... ção de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas é, de preferência, um problema de natureza política: autonomia, complexidade, coesão e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ... Voto Vista ADI 323 9 / DF problemas, dar preferência àqueles pontos de vista que, sob as circunstâncias de cada caso, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2452-97.2011.5.02.0007)
... ideia de supressão do direito de escolha do parceiro ou da preferência pela relação sexual. (Dicionário Aurélio Eletrônico. versão 3.0.) ...
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Acordao N° 1303840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Pretensão de responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas da sociedade falida. Art. 82 da lei 11. 101/2005. Apelação. Preliminares. Legitimidade e interesse recursal. Inovação recursal. Ilícito na administração do grupo econômico. Abuso da personalidade jurídica. Desvio de finalidade e confusão patrimonial. Responsabilidade pessoal e subsidiária. Honorários advocatícios. Valor da...
... do Superior Tribunal de Justiça que a ordem de preferência a ser observada pelo Julgador haveria de ... ser a seguinte: “(I) ... (Dicionário Michaelis) ou "cujo o valor é altíssimo" (Dicionário Aurélio), ou ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Dicionário de hermenêutica : 50 verbetes fundamentais de acordo com a crítica ... , doravante, utilizaremos bens e coisas indistintamente, com preferência para o segundo termo. O valor econômico da coisa não é relevante para a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... , mediante acordo escrito, com compensação em outro dia de preferência dentro do mesmo mês. Será de bom alvitre que o empregador faça controle ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na orientação sexual ou 11 Supremo Tribunal ... Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235-45.2017.5.17.0010) 20-11-2018
... ão determinou, no entanto, o sistema a ser adotado para essa preferência, mas, tendo em vista a presença enfática do citado advérbio, bem como ... Conforme o Dicionário Aurélio, preferir significa "dar a primazia a", "querer antes", "ter ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ... de mercado, o direito deve ser esculpido à luz dessa preferência e o jurista que o inspira e o legislador que o produz não podem ...
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Acordao N° 1254433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processo civil. Civil. Revisional de aluguel. Reconhecimento da ilegitimidade de ex-fiador para figurar no polo passivo da demanda. Extinção sem alcance do mérito. Fixação dos honorários advocatícios. Causa de vultoso valor. Proveito econômico elevado. Art. 85, § 8º do código de processo civil. Interpretação gramatical do vocábulo inestimável. 1. Apreciando a questão relativa à fixação dos...
... do Superior Tribunal de Justiça que a ordem de preferência a ser observada pelo Julgador haveria de ... ser a seguinte: “(I) ... (Dicionário Michaelis) ou "cujo o valor é altíssimo" (Dicionário Aurélio), ou ... -
Acórdão Nº 0004625-03.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-11-2023
... obtenha uma preferência ... (Dicionário Jurídico", vol. III, Ed. Forense, p. 969) ... No caso ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... in ... norma mais identificada com o caso concreto, dando por isso preferência à sua aplicação. Embora ambas – norma geral e norma especial – se ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a) todos os credores, observada a ordem de preferência" definida no art. 83 da Lei n. 11.101, sub-rogam-se no produto da realizaç\xC3" ... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... : FLEURY-TEIXEIRA, Elizabeth; MENEGHEL, Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário" feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situaç\xC3" ... 146. (135) Cláusula pela qual o empregador dá preferência, na contratação de empregados, às pessoas da categoria profissional ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... v. 1, p. 16 ... 10. BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia. Trad. Desidério Murcho et al. Rio de Janeiro: ... do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente; ... e) usar os ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ... causa.” Sendo certo, que ambos doutrinadores tem preferência pela teoria da causa próxima, como revelaram em sua obra, ombreando – ...
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Da Penhora
... c) gerar preferência ao credor: o credor que primeiramente obtiver a penhora sobre o bem terá ... p. 106-107 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I — preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas ... ” ... Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa ‘lugar onde se vive, com suas características e ...
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Direito digital
... Organização Mundial de Saúde – OMS é um transtorno de preferência sexual de adulto por crianças e tem classificação no Código nal de Doenças CID F65.4, ou, no dicionário online do Google é a “perversão que leva um indivíduo adulto a se ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , em momentos históricos anteriores, já tentaram disputar preferência para a designação do ramo jurídico especializado em análise. De todo ... In: Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa , 5. ed. Rio de Janeiro: Delta, 1986, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... tentativas com colonos livres, imigrantes estrangeiros e, de preferência, europeus e brancos. Cresciam as manifestações emancipatórias e mesmo ... 2. ed. Rio de Janeiro, 1938; MACHADO, E. Dicionário de jurisprudência trabalhista ... Rio de Janeiro, 1941; MAGALHÃES, ...
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... Kelsen, muito embora afirme sua preferência pela primeira vertente, diz que ambas são cientificamente defensáveis. E ... 18 BOBB O, N b ; ATTE , N ; ASQ NO, G Dicionário de política ... T çã 13 B ...