preferência crédito trabalhista
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Acórdãos nº 2163868-96.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... Execução fundada em cédula de crédito bancário Caso em que foram ... nos autos da reclamação trabalhista nº 1001094-06.2014.5.02.0612, em trâmite ... existir crédito com grau de preferência superior, como no caso do crédito ...
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Acórdãos nº 0007769-04.2006.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... PROMISSÓRIA FRAUDE CRÉDITO TRABALHISTA PENHORA - DECADÊNCIA ... ída em razão da preferência que o crédito trabalhista do apelado ...
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Acórdão Nº 0011203-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PREFERÊNCIA DO CRÉDITO DA AGRAVANTE SOBRE O FRUTO DA ... COM PREFERÊNCIA LEGAL (FAZENDÁRIO E TRABALHISTA") E ... PENHORA ANTERIOR DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO \xE2" ...
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Acórdão Nº 0046549-47.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO. CRÉDITO TRABALHISTA QUE TEM ... PREFERÊNCIA SOBRE OS DE ...
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Acórdão Nº 0015258-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 17-11-2022
... INDEFERIMENTO ... DE PREFERÊNCIA DA VERBA HONORÁRIA AO CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO ... EQUIPARAÇÃO AO ... CRÉDITO TRABALHISTA. ART. 85, §14 DO CPC. INCIDÊNCIA DO ... ART ...
- Acórdãos nº 2059048-89.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2172339-72.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... e venda de bem imóvel Preferência de crédito tributário indeferido ... créditos de natureza trabalhista e acidentária Inteligência do art ...
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Acórdão Nº 0006546-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 05-06-2023
... DEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO ... REFERENTE A HONORÁRIOS ... PREFERÊNCIA MATERIAL DO CRÉDITO DE HONORÁRIOS ... CIOS (EQUIPARADOS AO CRÉDITO TRABALHISTA) SOBRE ... O CRÉDITO PERSEGUIDO NA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 5023609-83.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... ALIMENTAR E SEJA EQUIPARADO AO CRDITO TRABALHISTA, EM AO DEINVENTRIONO TM PREFERNCIA EM RELAO AOS ...
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Acórdão nº 2010/0036272-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA. SÚMULA 417 DO STF ... 1. "Pode ser objeto de ... ídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, porque se trata de bens ...
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Acórdãos nº 2048848-33.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... 535 do CPC. 2. O crédito trabalhista, a teor do art. 186 do CTN, possui preferência sobre os demais, não podendo ser ...
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Acórdão nº 2003/0092909-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARREMATAÇÃO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEDUÇÃO DOS VALORES ... créditos decorrentes da legislação trabalhista ou acidentária. Não podem, pois, ser abatidos ...
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Acórdão nº 2005/0151127-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO SUJEIÇÃO À ORDEM DE PREFERÊNCIA DA LEI DE FALÊNCIAS. JUROS DE MORA SUJEITOS AO ... ídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, posto que a quantia ...
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Acórdãos nº 2221926-29.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... bem imóvel para processo trabalhista regra da anterioridade da penhora ... não houver título legal à preferência" (art. 909, § 2º, CPC/2015) prefer\xC3" ... ordem material em favor do crédito trabalhista (art. 186, CTN), ...
- Acórdãos nº 4003573-97.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Decisão Monocrática N° 07040229320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTIPLICIDADE DE PENHORAS. ORDEM DE PREFERÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO...
... NO EQUIPARAO A CRDITO TRABALHISTA. TEMA 637. ART. 24 DA LEI 8.906/94 ... -
Acórdão Nº 0023105-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-11-2022
... EXTRAJUDICIAL. PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS DE DIREITO ... MATERIAL AOS DE ... PRECEDENTES DO STJ ... PRIORIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. VERBA ... AO CRÉDITO TRABALHISTA. ANTERIORIDADE DA PENHORA QUE É ... RELEVANTE ...
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Acordao N° 1413030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Habilitação retardatária de crédito trabalhista. Prova documental do fato constitutivo do direito. Comprovação da origem do crédito. Preferência legal. Conservação. 1. Conhece-se do agravo de instrumento quando presentes os pressupostos de admissibilidade, em especial a previsão do art. 1. 015, inc. Xiii, do cpc c/c o art. 17 da lei n. 11. 101/2005, bem como em observância...
... HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO ... TRABALHISTA. PROVA DOCUMENTAL DO FATO ... PREFERÊNCIA LEGAL. CONSERVAÇÃO ... 1. Conhece-se do agravo ... -
Acórdãos nº 2181138-41.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... local objetivando o recebimento de crédito fazendário inadimplido Contadoria ... o montante devido, dada a preferência legal do crédito trabalhista, nos ...
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Acórdão nº 0023815-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2011
... que ajuizaram Reclamação Trabalhista contra a empresa IGB Eletrônica S.A, atual ... , que os créditos trabalhistas têm preferência sobre o tributário ... Esclarecem que na 14ª ... consubstanciado no entendimento de que o crédito trabalhista se sobrepõe a qualquer outro, ...
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Acórdão nº 0023815-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2011
... que ajuizaram Reclamação Trabalhista contra a empresa IGB Eletrônica S.A, atual ... , que os créditos trabalhistas têm preferência sobre o tributário ... Esclarecem que na 14ª ... consubstanciado no entendimento de que o crédito trabalhista se sobrepõe a qualquer outro, ...
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Acórdão nº 0023815-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2011
... que ajuizaram Reclamação Trabalhista contra a empresa IGB Eletrônica S.A, atual ... , que os créditos trabalhistas têm preferência sobre o tributário ... Esclarecem que na 14ª ... consubstanciado no entendimento de que o crédito trabalhista se sobrepõe a qualquer outro, ...
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Acórdão nº 0023815-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2011
... que ajuizaram Reclamação Trabalhista contra a empresa IGB Eletrônica S.A, atual ... , que os créditos trabalhistas têm preferência sobre o tributário ... Esclarecem que na 14ª ... consubstanciado no entendimento de que o crédito trabalhista se sobrepõe a qualquer outro, ...
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Acórdão nº 0023815-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2011
... que ajuizaram Reclamação Trabalhista contra a empresa IGB Eletrônica S.A, atual ... , que os créditos trabalhistas têm preferência sobre o tributário ... Esclarecem que na 14ª ... consubstanciado no entendimento de que o crédito trabalhista se sobrepõe a qualquer outro, ...
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Acórdão nº 0023815-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 16 de Noviembre de 2011
... que ajuizaram Reclamação Trabalhista contra a empresa IGB Eletrônica S.A, atual ... , que os créditos trabalhistas têm preferência sobre o tributário ... Esclarecem que na 14ª ... consubstanciado no entendimento de que o crédito trabalhista se sobrepõe a qualquer outro, ...