preferencia no transito

21644 resultados para preferencia no transito

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ...Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ...CAPÍTULO XX DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. ARTIGO 313. O Poder Executivo promoverá a nomeação dos membros do CONTRAN no prazo de sessenta ...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ...48 de suas Disposições Transitórias. ARTIGO 2. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou ... será divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...Nos demais casos, ela será dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de 60 (sessenta) ... e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil. #Redação dada pela Lei nº 8.432, ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). I- dinheiro, em espécie ou em ...ARTIGO 949. Serão citados para a ação todos os condôminos, se ainda não transitou em julgado a sentença homologatória da divisão; e todos os quinhoeiros dos terrenos vindicados, ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ..., bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro;. b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em relação a ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...#Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012. § 1º O leilão far-se-á preferencialmente por meio eletrônico. #Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012. § 2º Os bens deverão ser vendidos ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ..., para os efeitos penais, além dos indicados no presente artigo, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 2º Equipara-se a funcionário ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei ...LIVRO COMPLEMENTAR. Disposições finais e transitórias. ARTIGO 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia. Parágrafo único. O registro civil de pessoas naturais não poderá, ...#Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011. TÍTULO VI Das disposições finais e transitórias. #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975. ARTIGO 289. No exercício de suas funções, cumpre ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, ...DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. ARTIGO 209. A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou ...-se servidor público, para os fins desta Lei, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público. § 1º Equipara-se a servidor público, ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ..., cujos estatutos deverão conter expressa proibição de conversão das ações preferenciais sem direito a voto em ações com direito a voto. § 2° Pode ser admitida a emissão de ações ..., sem autorização, aeronave estrangeira que se encontre no País em caráter transitório, ressalvados os casos de execução judicial ou de medida cautelar;. k) transportar, ciente do ...

  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ...#(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). TÍTULO XIII Disposições Gerais e Transitórias. ARTIGO 129. #(Revogado pela Lei nº 8.422, de 13/05/92). ARTIGO 130. O Poder Executivo fica ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.506307-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Setembro de 2005

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. CULPA. PROVA. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO. PREFERÊNCIA DO MOTORISTA QUE TRAFEGA PELA DIREITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Segundo o disposto no art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro, a preferência, no fluxo do trânsito, é do motorista que trafega pela direita. O...

    ... Rocha, sem verificar se os veículos que já trafegavam naquela via e que vinham da preferencial à direita, como o autor, interceptando a trajetória da motocicleta que trafegava pela sua ...

  • Acórdão nº 1.0514.08.039010-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSAÇÃO PENAL - EFEITO CIVIL - AUSÊNCIA - CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO - PREFERÊNCIA DE PASSAGEM - VEÍCULO PROVENIENTE DA DIREITA. 1. A aceitação da transação penal não implica em efeito civil, revelando-se necessário o ajuizamento de ação cível para apuração de eventual responsabilidade da pessoa envolvida em acidente de trânsito. 2. No cruzamento não...

    ... em cuja garupa se encontrava a autora; que a motocicleta transitava por uma via preferencial, ao passo que o caminhão saia de uma via secundária; que o laudo pericial atestou a existência ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.371970-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Dezembro de 2002

    INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA - TRAJETÓRIA RETILÍNEA DE CICLISTA INTERRROMPIDA - FALECIMENTO - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - CULPA DO MOTORISTA DEMONSTRADA - CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. Prevalece o laudo da perícia técnica, sobrepondo à prova testemunhal, quando o nexo causal entre o evento e a conduta do motorista do veículo abalroador foi...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ..., definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de ...

  • Em vigor Código Comercial

    ...Todos os mais são credores simples ou chirografários. TÍTULO V Das preferenciais e distribuições. ARTIGO 880. Os credores preferem uns aos outros pela ordem em que ficam ...

  • Em vigor Estatuto do Idoso

    ...Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:. I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à ...Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. TÍTULO VII Disposições Finais e Transitórias. ARTIGO 109. Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer ...

  • Acórdãos nº 127019 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Outubro de 2011

    REPARAÇÃO DE DANOS ? INEXISTÊNCIA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO EM CRUZAMENTO ? INCIDÊNCIA DO ARTIGO 29, III, ?c?, DO CTB ? AÇÃO IMPROCEDENTE ? RECURSO IMPROVIDO. ?Não havendo placa de sinalização em cruzamento, incide o artigo 29, III, ?c?, do Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de que tem preferência o veículo que trafega à direita do condutor?.

  • Acórdãos nº 992080711455 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 2009

    ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA DO PREPOSTO DA RÉ DEMONSTRADA - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR. Não mais se questiona sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor se essas questões se acharem categoricamente decididas no juízo criminal. ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - CRUZAMENTO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE PROVÉM DA DIREITA....

    ...ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA DO PREPOSTO DA RÉ DEMONSTRADA -SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA -RESPONSABILIDADE DE ...

  • Código de trânsito brasileiro

    ...57. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ...Capítulo XX. Disposições finais e transitórias. Art. 313. O Poder Executivo promoverá a nomeação dos membros do CONTRAN no prazo de sessenta ...

  • Acórdão nº 1.0024.04.324157-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2008

    DELITO DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO - PRELIMINARES - OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE DO RÉU - AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE MAJORANTE - OMISSÃO DE SOCORRO - MORTE INSTANTÂNEA DA VÍTIMA - IRRELEVANTE - RISCO PESSOAL - INEXISTÊNCIA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ALTERAÇÃO DESTINAÇÃO - PREFERÊNCIA FAMÍLIA DA VÍTIMA. A...