preferencia no transito
- Acórdão nº HC 148066 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
- Em vigor Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Acórdão nº 1.0342.11.005509-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDUTOR - PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO - CULPA DO MOTORISTA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - PENSÃO MENSAL - CONDENAÇÃO. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 2. Age com culpa o motorista que, inobserva a placa de parada...
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Acórdão nº 1.0000.20.078386-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS PRESENTES - SOLIDARIADADE DA TRANSPORTADORA E DA ALIENANTE DA CARGA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Em sede de cognição sumária, havendo divergência quanto à dinâmica do acidente narrado no Boletim de Ocorrência e no...
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Acórdão nº 1.0000.19.127440-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO - REQUSITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO IMPROVIDO. - A antecipação da tutela somente ocorrerá quando demonstrados seus requisitos cumulativos, quais sejam a probabilidade o direito alegado e o perigo de dano. - O lapso temporal entre a ocorrência do
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Acórdão nº 1.0000.19.127440-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO - REQUSITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO IMPROVIDO. - A antecipação da tutela somente ocorrerá quando demonstrados seus requisitos cumulativos, quais sejam a probabilidade o direito alegado e o perigo de dano. - O lapso temporal entre a ocorrência do
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Acórdão nº 1.0000.20.492023-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE EM ACIDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO. - Deve ser mantida a decisão liminar que ordenou o pagamento de pensão alimentícia provisória aos autores, em razão de acidente que ocasionou o falecimento do cônjuge e pai dos agravados, tendo em vista a possível culpa do motorista do...
- Acórdão nº 2008/0093140-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Acórdão nº 7003309-73.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-10-2018
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO OFICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO
... busca reparação por danos materiais decorrente de acidente de transito que ocasionou danos em veiculo de sua propriedade. Reclama a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.20.078386-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS PRESENTES - SOLIDARIADADE DA TRANSPORTADORA E DA ALIENANTE DA CARGA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Em sede de cognição sumária, havendo divergência quanto à dinâmica do acidente narrado no Boletim de Ocorrência e no...
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Acórdão nº 1.0000.20.078386-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS PRESENTES - SOLIDARIADADE DA TRANSPORTADORA E DA ALIENANTE DA CARGA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Em sede de cognição sumária, havendo divergência quanto à dinâmica do acidente narrado no Boletim de Ocorrência e no...
- Acórdão Nº 0004350-79.2012.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
- Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-246500-75.2008.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
- Acórdão Nº 0027034-67.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
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Acórdão nº 1039591-16.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – AÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – IMPROCEDÊNCIA – ACIDENTE ENTRE BICICLETA E VEÍCULO EM ROTATÓRIA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de...
... E GLAUCO, FOI ACIONADA VIA CIOSP PARA ATENDER UMA OCORRENCIA DE TRANSITO NA AVENIDA ULISSES POMPEO DE CAMOS EM VARZEA GRANDE. CHEGANDO NO LOCAL ... -se que, no momento do acidente, a autora/apelante, gozava de preferencia no trânsito, nos termos do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, ... - Acórdão Nº 0300182-47.2014.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
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Acórdão Nº 0004168-61.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL HARMÔNICAS. MOTORISTA QUE, DE FORMA IMPRUDENTE, INVADE A PISTA CONTRÁRIA AO REALIZAR...
... ter mudado de posição antes da chegada da guarda municipal de transito ... O agente público Edemilson Daros sublinhou ... - Acórdão Nº 0000875-42.2017.8.24.0062 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
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Acórdão nº 0020681-53.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2018
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO OFICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... busca reparação por danos materiais decorrente de acidente de transito que ocasionou danos em veiculo de sua propriedade. Reclama a parte ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
- Acórdão Nº 0000214-95.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
- DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004058-66.2008.8.08.0002 (002080040583)), 21/11/2017