pregão da bolsa de valores

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  • Em vigor Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
    ... custódia de instituição financeira ou de Bolsa" de Valores, autorizada a operar por ato da Comiss\xC3" ... ação o preço médio de negociação em pregão de Bolsas de Valores no dia da retirada da ação ...
  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ... é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não ... do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ... da controlada terem sido adquiridas no pregão da bolsa de valores ou mediante oferta pública ...
  • Acórdão nº 2015/0322311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIOS. 1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso...

    ... do  pregão ...
  • Acórdão nº 2012/0061173-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO A OBSERVAR A COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SEGUNDA SEÇÃO - ...

    ... COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA  ... pregão ...
  • Acórdão nº 2015/0267060-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Segunda Se&

    ... EM  BOLSA"  NA  DATA  DO  TRÂNSITO  EM  JULGADO\xC2" ... ão  destas  no  fechamento  do  pregão ...
  • Acórdão nº 2015/0180641-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AGRAVO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, § 7º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). NÃO-CABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊ

    ... cotação  na  Bolsa ... pregão  da  Bolsa  de  ...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ... com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima ... XLI – pregão: modalidade de licitação obrigatória para ... de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; ... d) ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1108323 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO A OBSERVAR A COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SEGUNDA SEÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Inviável a entrega das ações, tanto em relação à telefonia...

    ... ÓRIO A OBSERVAR A COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ... , ele deve ser atualizado a contar do pregão da bolsa de valores, desde a data do trânsito em ...
  • Acórdão nº 2008/0009812-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    DIREITO CIVIL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - BRASIL TELECOM E CELULAR - VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO-OCORRÊNCIA - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nas situações em que for impossível a entrega das ações,...

    ... ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...
  • Acórdão nº 2010/0131614-4 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. "Não sendo possível a entrega das ações, seja em relação à telefonia fixa, seja em referência à telefonia móvel, uma forma de se resolver o problema é estabelecer-se que o valor da indenização...

    ... CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO ... 1. "Não ... pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em julgado da ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...
  • Acórdão nº 2010/0227017-3 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Ausê

    ... ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1169783 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO A OBSERVAR A COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SEGUNDA SEÇÃO - RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 557, §2º, DO CPC).

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 18886 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULA 211/STJ - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Verifica-se que a questão relativa à vedação da cumulação do pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio, bem como o tema inserto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e 884 do Código Civil, não foram objeto de debate no Acórdão

    ... ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1391151 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- No que tange ao valor da cotação da...

    ... ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1326014 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. 1. "Não sendo possível a entrega das ações, seja em relação à telefonia fixa, seja em referência à telefonia móvel, uma forma de se resolver o problema é estabelecer-se que o valor da indenização será o resultado do produto da...

    ... ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 107987 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORES CONSIDERADOS EXORBITANTES E IRRISÓRIOS PELOS RECORRENTES. PEDIDOS DE MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO, RESPECTIVAMENTE. HIPÓTESES DO ART. 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 68534 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CRT E CELULAR CRT. BALANÇO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. SÚMULAS 282 E 356/STF. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Fica...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 32682 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CRT E CELULAR CRT. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E BALANÇO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS. SÚMULA 211/STJ. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 67076 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - BRASIL TELECOM - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A questão relativa à vedação da cumulação do pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio, bem como o tema inserto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e 884 do Código Civil, não foi objeto de debate no Acórdão recorrido,...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1285883 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CELULAR CRT. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE RESTOU DECIDIDO NA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 283/STF. COTAÇÃO DAS AÇÕES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A questão relativa à cumulação do pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio não foi objeto de discussão no...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1296390 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - BRASIL TELECOM - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O conteúdo normativo do artigo 884 do Código Civil não foi objeto de debate no Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, tampouco foi suscitado nos Embargos de Declaração interpostos para...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1302710 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - BRASIL TELECOM - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULAS 282 E 356/STF - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O conteúdo normativo dos artigos 884 do Código Civil não foi objeto de debate no Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, tampouco foi suscitado nos Embargos de...

  • Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
    ... geração de energia elétrica e fixar os valores de que tratam os incisos I e II do caput do art ... que a operação seja realizada mediante pregão em bolsa de valores ou oferta pública de ...
  • Acórdão nº 2008/0193663-6 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO DO NÚMERO DE AÇÕES EM DINHEIRO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. IMPROVIMENTO. I. A Segunda Seção do STJ, chancelando o entendimento sufragado pelo Colendo TJRS em sua Súmula n. 34,...

    ... de ações pelo valor de sua cotação na Bolsa de Valores, vigente no fechamento do pregão do ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1401143 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A ausência de...

    ... de ações pelo valor de sua cotação na Bolsa de Valores vigente no fechamento do pregão do ...

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