pregão da bolsa de valores

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  • Acórdão nº 2015/0322311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Dezembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIOS. 1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede seu ...

  • Acórdão nº 2015/0267060-9 de T4 - QUARTA TURMA, 10 de Maio de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Segunda Seção firmou, em sede de julgamento de recurso especial repetitivo, a tese

  • Acórdão nº 2012/0061173-8 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Maio de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO A OBSERVAR A COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SEGUNDA SEÇÃO - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS - CABIMENTO -...

  • Em vigor Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.

    ... custódia de instituição financeira ou de Bolsa" de Valores, autorizada a operar por ato da Comiss\xC3"... ação o preço médio de negociação em pregão de Bolsas de Valores no dia da retirada da ação ...

  • Acórdão nº 2015/0180641-4 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Novembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AGRAVO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, § 7º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). NÃO-CABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CRITÉRIO PARA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ... dos trabalhos a serem executados e os valores praticados no mercado para o desempenho de ..., inclusive em fundos de investimento ou em bolsas" de valores, emitidos pelas respectivas instituiç\xC3"...II - propostas fechadas;. III - pregão. § 1º A realização da alienação em ...

  • Acórdão nº 2008/0009812-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 24 de Novembro de 2010

    DIREITO CIVIL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - BRASIL TELECOM E CELULAR - VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO-OCORRÊNCIA - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nas situações em que for impossível a entrega das ações,...

    ... ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...

  • Acórdão nº 2010/0131614-4 de T4 - QUARTA TURMA, 03 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. "Não sendo possível a entrega das ações, seja em relação à telefonia fixa, seja em referência à telefonia móvel, uma forma de se resolver o problema é estabelecer-se que o valor da indenizaç

    ...CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. "Não sendo ... pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em julgado da ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1108323 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 06 de Outubro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO A OBSERVAR A COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SEGUNDA SEÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Inviável a entrega das ações, tanto em relação à telefonia...

    ...ÓRIO A OBSERVAR A COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ..., ele deve ser atualizado a contar do pregão da bolsa de valores, desde a data do trânsito em ...

  • Acórdão nº 2010/0227017-3 de T4 - QUARTA TURMA, 15 de Março de 2011

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Ausê

    ... ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1169783 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 22 de Novembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO A OBSERVAR A COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SEGUNDA SEÇÃO - RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 557, §2º, DO CPC).

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 18886 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Setembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULA 211/STJ - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Verifica-se que a questão relativa à vedação da cumulação do pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio, bem como o tema inserto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e 884 do Código Civil, não foram objeto de debate no Acórdão

    ... ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1391151 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 28 de Junho de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- No que tange ao valor da cotação da...

    ... ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá deixar de mandar proceder à ..., inclusive moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de ...§ 1º O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos. #Incluído ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 107987 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 12 de Junho de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORES CONSIDERADOS EXORBITANTES E IRRISÓRIOS PELOS RECORRENTES. PEDIDOS DE MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO, RESPECTIVAMENTE. HIPÓTESES DO ART. 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1326014 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 25 de Outubro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. 1. "Não sendo possível a entrega das ações, seja em relação à telefonia fixa, seja em referência à telefonia móvel, uma forma de se resolver o problema é estabelecer-se que o valor da indenização será o resultado do produto da...

    ... ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em ... ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 68534 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Junho de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CRT E CELULAR CRT. BALANÇO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. SÚMULAS 282 E 356/STF. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Fica...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 32682 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 01 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CRT E CELULAR CRT. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E BALANÇO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS. SÚMULA 211/STJ. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 67076 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 13 de Dezembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - BRASIL TELECOM - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A questão relativa à vedação da cumulação do pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio, bem como o tema inserto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e 884 do Código Civil, não foi objeto de debate no Acórdão recorrido,...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1296390 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 07 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL - BRASIL TELECOM - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O conteúdo normativo do artigo 884 do Código Civil não foi objeto de debate no Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, tampouco foi suscitado nos Embargos de Declaração interpostos para...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1285883 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Novembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CELULAR CRT. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE RESTOU DECIDIDO NA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 283/STF. COTAÇÃO DAS AÇÕES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A questão relativa à cumulação do pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio não foi objeto de discussão no...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1302710 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 27 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL - BRASIL TELECOM - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULAS 282 E 356/STF - CELULAR CRT - COTAÇÃO DAS AÇÕES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O conteúdo normativo dos artigos 884 do Código Civil não foi objeto de debate no Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, tampouco foi suscitado nos Embargos de...

  • Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

    ...çamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, mensal e anualmente. ...ços e obras, inclusive na modalidade pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, sendo ...II - bolsas de estudo no âmbito do Conselho Nacional de ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1401143 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA, 04 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A ausência de...

    ... de ações pelo valor de sua cotação na Bolsa de Valores vigente no fechamento do pregão do ...

  • Acórdão nº 2008/0193663-6 de T4 - QUARTA TURMA, 22 de Março de 2011

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO DO NÚMERO DE AÇÕES EM DINHEIRO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. IMPROVIMENTO. I. A Segunda Seção do STJ, chancelando o entendimento sufragado pelo Colendo TJRS em sua Súmula n. 34,...

    ... de ações pelo valor de sua cotação na Bolsa de Valores, vigente no fechamento do pregão do ...