prejudicial e preliminar
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-511-88.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, ...
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Acórdão nº 2008/0035452-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO AFASTADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4578-56.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA Nº 100, II, DO TST. ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE SE PRODUZIU O V. ACÓRDÃO RESCINDENDO. TERMO INICIAL DO BIÊNIO. A reclamação trabalhista em cujos autos produziu-se o v. acórdão rescindendo tinha como objeto o auxílio-cesta-alimentação, e sobre essa...
... em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10678-76.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 100, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Pretensão de rescisão da sentença monocrática, por meio da qual foi declarada a prescrição do direito do autor e julgada parcialmente procedente a pretensão deduzida pelos demais reclamantes. Embora os reclamantes tenham se insurgido nas razões de recurso ordinário, a questão não foi...
... Corte Regional a manifestar-se sobre a prescrição, questão prejudicial de mérito, o que acarretou o trânsito em julgado do acórdão nesse ... Inexistência de matéria preliminar ou prejudicial que pudesse tornar insubsistente a prescrição pronunciada ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... Esta diligência só se realizará quando não importe demora prejudicial ao processo e o juiz a entenda conveniente ... CAPÍTULO IX. Dos ... SEÇÃO I. Da acusação e da instrução preliminar ... ARTIGO 406 ... O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28400-34.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-913-91.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da devolutividade ampla ínsita ao recurso ordinário em ação rescisória, a teor do art. 515, caput e § 1º, do CPC, incumbe ao TST apreciar todas as questões nele suscitadas, mesmo que não decididas pelo Tribunal de origem. Dessarte, ainda que algum vício por eventual negativa de...
... preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-76-04.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do item II da Súmula nº 100 do TST, -havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa...
... preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-6600-11.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da parte final do item II da Súmula 100 desta Corte, a decadência flui a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial na hipótese em que o apelo tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida. É esta a situação dos autos, em que, no recurso de revista...
... julgar o recurso parcial na hipótese em que o apelo tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida. É ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1181398 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. LEGALIDADE. OMISSÃO. ART. 535, DO CPC. OCORRÊNCIA. PREJUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL. 1. O acolhimento da preliminar do art. 535, do CPC impõe a prejudicialidade das demais questões referentes ao mérito do recurso especial, mormente quando se trata de omissão da instância de origem acerca de questão crucial ao
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Acórdão nº 2007/0301570-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o despacho saneador, o magistrado de primeiro grau afastou a preliminar de prejudicial de mérito suscitada pela União, ora embargante, que, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-7974-25.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Reexame necessário de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... preliminar ou de prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, ... -
Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entre os fundamentos utilizados em votos-vogais de uma preliminar do recurso e do próprio mérito da ação indenizatória, pois apesar de ... prejudicial", como afirmado pela Corte a quo, mas a efetiva necessidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-321400-20.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
... preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, ...
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Acórdão nº 2006/0215475-6 de T5 - QUINTA TURMA
... porquanto, até aqui, o que se tem é apenas uma investigação preliminar, um inquérito policial e não a persecutio criminis in iudicio te dita ... V - A prejudicial heterogênea não obriga a suspensão da ação penal. Vale dizer, não ...
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Acórdão nº 0000770-33.2007.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, AINDA SOB A VIGÊNCIA DA LEI N.º 8.069/90 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL – REJEIÇÃO – CRIME COMETIDO POR PADRASTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ART. 225, §1º, II, DO CP – NATUREZA PÚBLICA INCONDICIONADA DA AÇÃO PENAL JÁ ESTIPULADA À ÉPOCA – DESNECESSIDADE DE...
... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL – ... SUSCITADA A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO DA PRETENSÃO PUNITIVA – NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25300-67.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - RURÍCOLA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - APLICAÇÃO DA sÚMULA 214 DO tst - O Regional não se manifestou a respeito da prejudicial de prescrição, diferentemente do alegado pela recorrente, mas somente acolheu a preliminar de cerceamento do direito à produção probatória arguida pelo Reclamante no Recurso Ordinário, e determinou o retorno dos
... ÚMULA 214 DO tst - O Regional não se manifestou a respeito da prejudicial de prescrição, diferentemente do alegado pela recorrente, mas somente olheu a preliminar de cerceamento do direito à produção probatória arguida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000143-40.2016.5.06.0000), 11-10-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO PARCIAL. PRAZO DECADENCIAL. De acordo com a Súmula nº 100, II, do TST, em sendo parcial o recurso interposto no processo principal, "o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar...
... em julgado de cada decisão , salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64940-06.2003.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 515 do CPC, segundo o qual, afastada a questão preliminar ou prejudicial acolhida pelo Juízo de 1º Grau, o Tribunal pode julgar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PARCIAL NO PROCESSO PRINCIPAL. A decisão recorrida harmoniza-se com a normatização inserta no inciso II do Enunciado nº 100 do TST. No presente caso, a última decisão sobre o cálculo das horas extras e respectivos reflexos - matéria impugnada nesta ação rescisória - foi, de fato, o acórdão regional que apreciou o agravo de petição da...
... da matéria que agora o obreiro pretende rescindir, nem de preliminar ou prejudicial possível de tornar insubsistente a decisão então ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PARCIAL NO PROCESSO PRINCIPAL. A decisão recorrida harmoniza-se com a normatização inserta no inciso II do Enunciado nº 100 do TST. No presente caso, a última decisão sobre o cálculo das horas extras e respectivos reflexos - matéria impugnada nesta ação rescisória - foi, de fato, o acórdão regional que apreciou o agravo de petição da...
... da matéria que agora o obreiro pretende rescindir, nem de preliminar ou prejudicial possível de tornar insubsistente a decisão então ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1933/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. ART. 495 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Decisão regional em que se declarou a decadência da pretensão rescindente. Acórdão rescindendo, prolatado no julgamento de remessa oficial e de recurso ordinário interposto pelo Reclamado, impugnado por meio de recurso de revista. Ausência de impugnação da decisão denegatória de seguimento desse
... meio da presente ação rescisória, além de não se tratar de preliminar ou de prejudicial que pudesse tornar insubsistente a decisão rescindenda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-237/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PARCIAL CONTENDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RESCINDENDA. Conforme o entendimento consubstanciado no Item II do Enunciado nº 100 do TST, havendo recurso parcial contendo preliminar ou prejudicial que, se acolhida, possa tornar insubsistente a decisão rescidenda, o prazo decadencial para o ajuizamento de ação rescisória fluirá a...
... TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PARCIAL ... CONTENDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RE S CINDENDA ... Conforme o entendimento ... do TST, havendo recurso parcial contendo prel i minar ou prejudicial que, se acolhida, possa tornar insubsistente a decisão rescidenda, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-106-43.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 2. Dessa forma, a rejeição da preliminar suscitada em nada seria prejudicial à recorrente, pois haverá, de todo ...