prejudicial e preliminar

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  • Acórdão Nº 0044958-42.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA, ART. 487, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. AFASTADA. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA – ARTIGO 1.013 §4°, DO CPC. MÉRITO. DESGASTE NATURAL E MAU USO DO PRODUTO NÃO EVIDENCIADOS. VÍCIO VERIFICADO...

    ...487, II DO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA. . PRELIMINAR. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. AFASTADA. JULGAMENTO IMEDIATO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 286-76.2014.5.09.0562) 07-02-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL. Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos. QUESTÃO PRELIMINAR. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE EITO. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA IN 40 DO TST.

    ...INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL. Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de , inverte-se a ordem de julgamento dos recursos. . QUESTÃO PRELIMINAR. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 5001790-90.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023

    AÇÃO RESCISÓRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO E ARBITRAMENTO DAS PERDAS E DANOS. PLEITO RESCISÓRIO FORMULADO PELA PARTE DEVEDORA. PRELIMINARES. (A) CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIDA PELA RÉ A INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS DA AUTORA. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. REQUERIMENTOS APOSTOS NA PEÇA INICIAL FEITOS DE MANEIRA ALTERNATIVA. PEDIDO...

    ... da inexistência da apontada cumulação indevida de pedidos, a preliminar de incompatibilidade deve ser rechaçada. No que tange à arguida ...QUESTÃO PREJUDICIAL RECHAÇADA. (C) PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. ...
  • Acórdão nº 0513511-05.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR.APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO NO PRODUTO NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COM ABATIMENTO. VEÍCULO COLIDIDO PELA AUTORA. DEVOLUÇÃO DO

    ...Em sede de preliminar ventila, ainda, a ilegitimidade da SNS,. por se tratar de mera importadora ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. PRELIMINAR. DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. ...
  • Decisão Monocrática N° 07046041020188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-01-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ. 2009 e 2010. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR. AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA....

    ...ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ. 2009 e 2010. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR. AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA. APROVAÇÃO DAS ...
  • Decisão Monocrática N° 07046041020188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-01-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ. 2009 e 2010. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR. AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA....

    ...ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ. 2009 e 2010. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR. AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA. APROVAÇÃO DAS ...
  • Decisão Monocrática N° 07046041020188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-01-2021

    I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADMINISTRAÇ

    ...ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ. 2009 e 2010. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR. AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA. APROVAÇÃO DAS ...
  • Decisão Monocrática N° 07046041020188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-01-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ. 2009 e 2010. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR. AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA....

    ...ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ. 2009 e 2010. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR. AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA. APROVAÇÃO DAS ...
  • Acórdão nº 0021553-96.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Enero de 2016

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO. MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. INSURGÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. LESÃO QUE SE RENOVA MÊS A MÊS. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. EXCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL. PREJUDICIAL REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEÇA. JULGADO. PLEITO INICIAL. OBSERVÂNCIA. PREFACIAL. REJEIÇÃO....

    ...ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO. PRESCRICIONAL. PREJUDICIAL REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEÇA. JULGADO. PLEITO INICIAL. ...
  • Acórdão Nº 0220134-68.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-04-2021

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR DE QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. NO MÉRITO. IMPLANTAÇÃO DOS ANUÊNIOS E PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS. CABIMENTO DO PEDIDO. EXPRESSA

    ...PRETÉRITAS. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR DE. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. NO MÉRITO. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.067940-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - VIOLAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LEI ESTADUAL Nº 10.366/1990 - MENOR SOB GUARDA DE SEGURADO - INCLUSÃO COMO DEPENDENTE - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA...

    ... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE MÉRITO E, EM REMESSA NECESSÁRIA, CONFIRMAR A ...
  • Acórdão Nº 0008832-94.2013.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISCINA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INVIABILIDADE. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O EXAME DA QUESTÃO. NO MAIS, DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO NA...

    ...Em despacho saneador, restou afastada a preliminar arguida pela segunda ré e determinada a produção de prova pericial ...AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO MOMENTO ADEQUADO. PRECLUSÃO. PREJUDICIAL AFASTADA. PRELIMINAR DE DECISÃO SURPRESA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 0006840-06.2007.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AFASTAMENTO DE PRELIMINAR E PREJUDICIAL QUE RESULTARAM, MESMO POR FORÇA DA CAUSA MADURA, NO JULGAMENTO DO MÉRITO DO PEDIDO DE COBERTURA SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. VIA RECURSAL IMPRÓPRIA PARA REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS DESPROVIDOS.

    ... seguradora e é chave para a solução do mérito.Ultrapassadas preliminar e prejudicial, certo que o campo meritório, mesmo por força da causa ...
  • Acórdão nº 0004098-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DE UMA DAS IMPETRANTES DURANTE O CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À SUPLICANTE AMÉLIA MILITINA MARQUES DOURADO. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA AFASTADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ACOLHIDA PARCIALMENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES, EM ESPECIAL A CET, POR AUSÊNCIA...

    ...AMÉLIA MILITINA MARQUES DOURADO. PREJUDICIAL. DE DECADÊNCIA AFASTADA. PRELIMINAR DE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ...
  • Acórdão nº 50008453220158210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS: SULFATO DE GLICOSAMINA. DIAGNÓSTICO DE ARTROSE NÃO ESPECIFICADA.  ENFERMIDADE ESPECIFICADA PELO CID 10  M 19.9. EMENDA DA INICIAL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 115 DO CPC. MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE...

    ... pela União Federal em face da sentença que, afastando a preliminar de ilegitimidade arguida pela União e pelo Estado da Paraíba, julgou ... 1. Questão preliminar, prejudicial ao conhecimento da pretensão recursal, deve ser resolvida. Evidenciado ...
  • Acórdão nº 0501908-81.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO DECIDIDO AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO E NÃO REINICIADO. MÉRITO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL. DANOS À ESTRUTURA CRANIOFACIAL E DEBILIDADE EM MEMBRO...

    ...propositura da demanda. Em prejudicial de mérito, alega que a pretensão indenizatória. exordial encontra-se ...AÇÃO DE. COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PRAZO ...
  • Acórdão Nº 0118769-29.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-06-2019

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DA APELANTE PELO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E DCOUMENTOS QUE COMPROVAM A

    ...EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001253-66.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR afastada. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO afastada. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO afastada.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DO MÉRITO afastada. PREVISÃO DE PERCENTUAL INFERIOR DE BENEFÍCIO PARA AS PARTICIPANTES DO SEXO FEMININO.

    ...REVISÃO DA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA. DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR afastada. R DE PERDA. DE OBJETO afastada. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO afastada. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.108271-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECADÊNCIA -AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - PRECLUSÃO - VÍCIO OCULTO - ADULTERAÇÃO DO CHASSI DO VEÍCULO - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À DATA DA OCORRÊNCIA DA ADULTERAÇÃO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - IMPROCEDENCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- No presente caso, em se tratando...

    ... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E NO MÉRITO, NEGAR ...
  • Acórdão Nº 0301741-29.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO FUNDADA EM SUPOSTO FATO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO PRAZO...

    ...Em preliminar, disse haver conexão com os processos de n. 0301744-81.2018.8.24.0001 e 0300015.20-2018.8.24.0001. Em prejudicial de mérito, alegou a prescrição. No mérito, defendeu, em síntese, que: ...
  • Acórdão Nº 0301973-75.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO FUNDADA EM SUPOSTO FATO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO PRAZO...

    ...Em preliminar, disse haver litispendência deste feito em relação ao de n. ...Em prejudicial de mérito, alegou a prescrição. No mérito, defendeu, em síntese, que: ...
  • Acórdão Nº 0300688-13.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO FUNDADA EM SUPOSTO FATO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO PRAZO...

    ...Em preliminar, disse haver litispendência deste feito em relação ao de n. ...Em prejudicial de mérito, alegou a prescrição. No mérito, defendeu, em síntese, que: ...
  • Acórdão Nº 0301795-92.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO FUNDADA EM SUPOSTO FATO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO PRAZO...

    ...Em preliminar, disse haver litispendência deste feito em relação ao de n. ...; 0301793-25.2018.8.24.0001 e 0301792- 40.2018.8.24.0001 Em prejudicial de mérito, alegou a prescrição. No mérito, defendeu, em síntese, que: ...
  • Acórdão Nº 0300469-34.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE. RELAÇÃO SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO FUNDADA EM SUPOSTO FATO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO PRAZO...

    ...Em preliminar, disse haver conexão com os processos de n. 0300512-68.2017.8.24.0001 e 0300606-16.2017.8.24.0001. Em prejudicial de mérito, alegou a prescrição. No mérito, defendeu, em síntese, que: ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 833-57.2012.5.04.0811)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da...

    ... acórdão regional alusivos aos temas "preliminar de nulidade por cerceamento de defesa / . indeferimento do ... irresponsabilidade da empresa sucessora"; "prejudicial de prescrição"; "responsabilidade . civil do empregador / ...

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