preliminar ausência fundamentação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 15 ... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, ... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência ... , o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Esgotado o prazo disposto no § 1º com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a ... preliminar da argüição do Superior Tribunal Militar ... Fundamentação do despacho ... ARTIGO 256 ... O ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 2o Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento ... peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de ... , será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível ...
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Acórdão nº 2014/0167105-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR NO WRIT ORIGINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DENÚNCIA. RECEBIMENTO APÓS DEFESA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM EX OFFICIO. 1. É imperiosa a necessidade de...
... PRELIMINAR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0380559-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRELIMINAR. ... FUNDAMENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0370263-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE ...
... FUNDAMENTAÇÃO" ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CÓPIA \xC2" DA PEÇA DE DEFESA ... PRELIMINAR". AUSÊNCIA. INVIABILIDADE DE VERIFICA\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0399215-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRELIMINAR. ... FUNDAMENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2011/0271852-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO E DE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA...
... PRELIMINAR" NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA DE PREJU\xC3" ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0194287-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. PRÉVIO REMÉDIO HEROICO JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. PATENTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar
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Acórdão nº 2011/0261208-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A decisão que rejeita a resposta à acusação consubstancia mero juízo de admissibilidade da imputa
... PRELIMINARFUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... Preliminar ... 'Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ... § 1o A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da ... Parágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente ...
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Acórdão nº 2014/0041253-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DELITO DE ROUBO. ABERTURA DE VISTA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TESES APRESENTADAS PELA DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Consoante o princípio pas de nullité...
... PÚBLICO APÓS A DEFESA PRELIMINAR". NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE\xC2" ... FUNDAMENTAÇÃO ... POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0259448-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PRÉVIO REMÉDIO HEROICO NÃO CONHECIDO. TESE DEFENSIVA APRECIADA NO ÂMAGO DO ACÓRDÃO. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DEFESA PRELIMINAR. APRESENTAÇÃO. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REPÚDIO DAS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES...
... ÚNCIA. RECEBIMENTO. DEFESA PRELIMINAR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. ... PROCESSUAIS ... RELEVANTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-23.2009.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. QUESTÃO PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N.º 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PROVIMENTO. Reconhecida a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA....
... RECURSO ORDINÁRIO. QUESTÃO PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ... NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N.º 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... II - fundamentação com que o Ministro-Relator analisará as ... ou prestação de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa ... § 1° ... § 3° Na ausência ou impedimento do Vice-Presidente, o Presidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-18.2010.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0025527-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. ... PRELIMINAR ... CONSTATAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0052872-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRELIMINAR. POSSIBILIDADE. ... INTERCEPTAÇÕES ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0264395-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRELIMINAR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. ... PROCESSUAIS ... RELEVANTES ...
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Acórdão nº 2013/0220525-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DEFESA PRELIMINAR. APRESENTAÇÃO. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REPÚDIO DAS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES E URGENTES. MANIFESTAÇÃO. INCUMBÊNCIA. NULIDADE. OCORR
... RECEBIMENTO. ... PRELIMINAR. ... APRESENTAÇÃO. ... A. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O ... TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES ... - Acórdão nº 2011/0076053-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0039899-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AFIRMADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO....
... RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR ... CPC. INEXISTÊNCIA. AFIRMADA ... AUSÊNCIA ... de fundamentação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1899-92.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente para sanar omissão no tocante à análise da preliminar de nulidade do despacho denegatório do recurso de revista. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.
... PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do ... b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos ... ções desta Lei, no que couber e na ausência ...
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Acórdão nº 2008/0007434-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. ARGUIÇÃO APÓS O PRAZO ... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADA ...