preliminar conexão
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Acórdão Nº 0000029-14.2014.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2019
... TUTELA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR ... DE CONEXÃO. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DE ... PROCESSOS ...
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Acórdão Nº 0000027-44.2014.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-02-2020
... CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE CONEXÃO ... PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DE PROCESSOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.102469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM -BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE -NULIDADE DA SENTENÇA - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO. A conexão por prejudicialidade entre a ação de busca e apreensão e a de revisão contratual, em que se discute o mesmo contrato, autoriza a...
... Preliminar de ofcio - Nulidade da sentena O Juiz de Direito proferiu sentena de ... -
Acórdão nº 0381079-56.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CONEXÃO ... E CONTINÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO ...
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Acórdão Nº 0302733-91.2014.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... seguintes termos:"No caso em comento, suscitam os rus/apelantes preliminar de conexo da presente ao de reintegrao de posse -processo n ...
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Acórdão nº 2014/0002719-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA NA JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.
... de visitas. ... 4. Inexiste conexão" entre a ação de busca e apreensão e a aç\xC3" ... parcialmente do conflito, foi aberta uma preliminar de ... -
Acórdão nº 1.0216.07.050143-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - PRELIMINAR SUSCITADA NO PRIMEIRO APELO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL URBANO - ÁREA USUCAPIENDA INCERTA - EXIGÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO - DECISÃO ACERCA DA POSSE AD USUCAPIONEM - TÍTULO PARA REGISTRO - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - NECESSÁRIO...
... 156). PRELIMINAR Ao de Usucapio (autos em apenso). Nulidade da Sentena. A ... -
Acórdão nº 1.0216.07.050143-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - PRELIMINAR SUSCITADA NO PRIMEIRO APELO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL URBANO - ÁREA USUCAPIENDA INCERTA - EXIGÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO - DECISÃO ACERCA DA POSSE AD USUCAPIONEM - TÍTULO PARA REGISTRO - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - NECESSÁRIO...
... 156). PRELIMINAR Ao de Usucapio (autos em apenso). Nulidade da Sentena. A ... -
Acórdão nº 50131654820208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRELIMINAR DE CONEXÃO AFASTADA. MERECE SER AFASTADA A PRELIMINAR DE CONEXÃO, POIS AS DEMANDAS POSSUEM CONTRATOS DISTINTOS. CONSOANTE ENTENDIMENTO PRECONIZADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E QUE VEM SENDO ADOTADO POR ESTA CÂMARA, MOSTRA-SE POSSÍVEL A LIMITAÇÃO...
... Já o réu, em suas razões, pretende que seja reconhecida a conexão" com outras demandas ajuizadas. Quanto à questão de fundo, sustenta que n\xC3" ... Merece ser afastada a preliminar de conexão, pois as demandas possuem contratos distintos ... Nesse ... -
Acórdão nº 0001017-82.2014.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... 94/107 ... alegando, preliminarmente, a conexão com outras ações de nº ... 0001013-45.2015.8.05.0158 e ... DESCONTO EM BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ANALFABETO. PRELIMINAR DE CONEXÃO ... REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ...
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Acórdão Nº 0153975-41.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONEXÃO DA AÇÃO. ART 55 DO CPC E SÚMULA 235 DO STJ. A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EQUIPAMENTOENTREGUE EM DESCONFORMIDADE COM A PROPOSTA COMERCIAL. LAUDO TÉCNICO. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A PROVA PERICIAL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. RECURSO
... Ltda. Apelado: Odirlei Neumann ... PRELIMINAR ... NULIDADE. CONEXÃO DA AÇÃO. ART 55 DO CPC E ... SÚMULA 235 DO STJ ... -
Acórdão Nº 0301414-08.2015.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-09-2018
... PROCEDÊNCIA - RECLAMO DA EMPRESA DE CRUZEIRO MARÍTIMO - PRELIMINAR - CONEXÃO - PREFACIAL NÃO ACOLHIDA - PROCEDIMENTOS DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 1.0411.17.005734-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO E OPOSIÇÃO - PREJUDICIALIDADE - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 55 do CPC, conexão ocorre sempre que duas ações apresentarem mesmo objeto ou mesma causa de pedir. 2. Nessa linha, resta evidente a conexão entre as ações de usucapião e oposição, com a ação...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO RELATORA DESA ... -
Acórdão nº 1.0411.17.005734-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO E OPOSIÇÃO - PREJUDICIALIDADE - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 55 do CPC, conexão ocorre sempre que duas ações apresentarem mesmo objeto ou mesma causa de pedir. 2. Nessa linha, resta evidente a conexão entre as ações de usucapião e oposição, com a ação...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO RELATORA DESA ... -
Decisao Nº 0530797-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE CONEXÃO. REJEITADA. MÉRITO. CONDUTA IMPRUDENTE E NEGLIGENTE DO RÉU. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 37, §6º, DA CF/88. MORTE DE ENTE QUERIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. EXCLUSÃO...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE CONEXÃO. REJEITADA. MÉRITO. CONDUTA IMPRUDENTE E NEGLIGENTE DO RÉU ... -
Acórdão nº 0502438-02.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA MUNICIPAL DE ... BARREIRAS. PRELIMINAR DE CONEXÃO NÃO ... ACOLHIDA. MÉRITO. PROGRESSÃO VERTICAL ...
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Acórdão Nº 5029722-48.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-06-2023
... aparelhadas, não se enfrenta prejudicialidade, mas sim, típica conexão, a exigir a providência do art. 105, do Código de Processo Civil, com ... ação de cobrança (evento 1).Em contestação, a ré alegou preliminar de conexão com a execução, porque, "em que pese as ações versarem ...
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Acórdão Nº 0006794-54.2013.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-12-2017
... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ... CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ... OU CONEXÃO REJEITADA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS ...
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Acórdão nº 1.0000.18.062927-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONEXÃO - PRELIMINAR - VIA INADEQUADA - NÃO CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRESENTES OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. 1. Torna-se necessária a reunião dos recursos, com fundamento no art. 55 do Código de Processo Civil, bem como o julgamento conjunto quando se verificar que se...
... a possibilidade de conhecimento parcial do recurso, porquanto a preliminar de via eleita inadequada da Ao Popular no foi enfrentada pelo magistrado ... -
Acórdão Nº 0000300-13.2018.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO. REJEITADA. SÚMULA Nº 235 DO STJ. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. CONTRATAÇÃO REGULAR NÃO COMPROVADA. FRAUDE INCONTESTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO (CCF).AUSÊNCIA DE
... PRELIMINAR DE CONEXÃO. REJEITADA. SÚMULA Nº 235 DO STJ ... CONTA-CORRENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0201291-84.2022.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO INEXISTENTE ... PRELIMINAR ... REJEITADA ... PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL COMPROVADO ... VALOR ... certa discricionariedade para avaliar a intensidade da conexão ... e “o risco de decisão contraditória” (AgInt no AREsp 1680787 ...
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Acórdão nº 1.0388.12.001808-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PENSÃO MENSAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE SEUS MEMBROS. CABIMENTO. TERMO FINAL. PARÂMETROS ADOTADOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIOS OBEDECIDOS. CONEXÃO PRELIMINAR REJEITADA. APÓLICE DE SEGURO. DANO MORAL. COBERTURA POR SINISTRO E NÃO
... Diante da preliminar suscitada pelo ru, passo inicialmente a anlise de seu apelo. - DO APELO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453059-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - NÃO CONHECIMENTO - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL - ARTIGO 55 DO CPC - OCORRÊNCIA - DECISÃO REFORMADA. 1. Não é cabível agravo de instrumento em face da decisão que rejeitar preliminar de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial, porquanto não se amoldarem a nenhuma das hipóteses...
... "Ao Monitria", em face de BANCO DO BRASIL S/A, que rejeitou a preliminar de conexo e de ilegitimidade passiva dos fiadores. Pelas ... -
Acórdão Nº 0002898-27.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. REJEITADA. MÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPROVADOS. NÃO APRESENTAÇÃO DO
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. PRELIMINAR ... LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ... -
Processo nº 0308125-85.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... convencimento. Preliminar de conexão negada. Na ...