preliminar conexão
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Acórdão Nº 0000654-32.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... Preliminarmente, defendeu a existência de conexão" com a Ação Cautelar de Arresto nº 008.13.022468-2 e a Ação de Execuç\xC3" ... de apelação (Evento 99 da origem), no qual pugna, em sede de preliminar, pela conexão desses autos com a Ação Cautelar de Arresto nº ...
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Acórdão Nº 0042592-63.2004.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SOBRE O MESMO TÍTULO EXECUTIVO. FEITOS JÁ JULGADOS E COM TRÂNSITO EM JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 55, § 1º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDOS REVISIONAIS DOS EMBARGOS JÁ DECIDIDOS NA AÇÃO REVISIONAL E NA CONSIGNATÓRIA....
... EMBARGOS EXECUO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. PRELIMINAR. CONEXO COM AOREVISIONAL E DE CONSIGNAO EM PAGAMENTO SOBRE O MESMO TTULO ... -
Acórdão nº 1.0148.17.005495-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITAR - PRELIMINAR DE CONEXÃO E SUSPENSÃO DO FEITO - REJEITAR -CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - IMÓVEL GRAVADO COM INDISPONIBILIDADE, APÓS CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS - NECESSIDADE -...
... suas razes recursais (doc.22), suscita a parte r, ora apelante, preliminar de nulidade da sentena por falta de fundamentao quanto a alegada conexo da ... -
Acórdão Nº 0035407-22.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA ... CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. UMA DAS AÇÕES ... PRELIMINAR ... JULGADA ... ACUSAÇÃO ...
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Acordao N° 1317440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
Mandado de segurança. Preliminar. Conexão. Litisconsórcio ativo facultivo. Concurso público. Técnico em assistência social. Agente social. Decisão do tribunal de contas do distrito federal. Adequação às regras do edital do certame. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes do stj. Denegação da segurança. Embora haja a conexão, o julgamento do mérito da demanda não depende da...
... Acórdão Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. CONEXÃO. LITISCONSÓRCIO ATIVO ... FACULTIVO. CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0016808-70.2016.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR ALEGANDO CONEXÃO DA RESPECTIVA AÇÃO COM OUTRAS DEMANDAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O OBJETO DAS DEMANDAS APRESENTADAS DIZ RESPEITO AOS MESMOS CONTRATOS DESTA LIDE. PRELIMINAR AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM EFETIVAMENTE A
... DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR ALEGANDO ... CONEXÃO DA RESPECTIVA AÇÃO COM OUTRAS DEMANDAS. NÃO ... -
Acórdão nº 1.0520.12.003745-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. PERITO JUDICIAL. PARTE LITIGANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO. REGRAS DO ANTIGO SISTEMA PROCESSUAL E DO ATUAL NO MESMO SENTIDO DA OBRIGAÇÃO ESTATAL. PORTARIA 3185/PR/2015 TJMG. DESCABIMENTO.- A (parcialmente revogada) Lei 1.060/50 é clara ao estabelecer (art. 3º) que a assistência judiciária...
... O Municpio apresentou contestao, arguindo preliminar de inpcia da inicial, tendo em vista que a autora no demonstrou a causa de ... -
Acórdão nº 1.0707.15.024736-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE CUNHO MORAL. INSCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. DÍVIDA EXISTENTE. AUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - Se a dívida que embasa a inscrição em cadastro de proteção ao crédito é devida, a inobservância quanto ao dever de promover a notificação prévia, não é capaz de gerar direito ao recebimento de indenização de cunho moral. - Na falta de um dos...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE CONEXO E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. LVARES CABRAL DA ... -
Acordao N° 1739472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil e processo civil. Ação anulatória. Preliminar. Preclusão. Rejeitada. Preliminar. Conexão. Prejudicialidade externa. Processo. Sentenciado. Reunião. Impossibilidade. Rejeição. Negócio jurídico. Promessa de compra e venda de imóvel. Vício. Simulação. Comprovação. Nulidade. Retorno. Status quo ante. Possibilidade. Negócio dissimulado. Separação. Partilha de bens. Convalidação. Impossibilidade.
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR. PRECLUSÃO ... REJEITADA. PRELIMINAR. CONEXÃO. PREJUDICIALIDADE ... -
Decisao Nº 0502255-31.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. GRATIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E MÉRITO PROFISSIONAL. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 762/2007. INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. ÔNUS DA PROVA DA MUNICIPALIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DE...
... PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. GRATIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0006376-03.2015.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-08-2020
CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR ALEGANDO CONEXÃO DA RESPECTIVA AÇÃO COM OUTRAS DEMANDAS. NÃO DEMONSTRADO QUE O OBJETO DAS DEMANDAS APRESENTADAS, DIZ RESPEITO AO MESMO CONTRATO DESTA LIDE. PRELIMINAR AFASTADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO
... PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. PRELIMINAR ALEGANDO CONEXÃO DA RESPECTIVA AÇÃO COM ... OUTRAS DEMANDAS. NÃO ... -
Acordao N° 1291958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2020
Mandado de segurança. Preliminar. Conexão. Litisconsórcio ativo facultativo. Concurso público. Técnico em assistência social. Agente social. Decisão do tribunal de contas do distrito federal. Adequação às regras do edital do certame. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes do stj. Denegação da segurança. Embora haja a conexão, o julgamento do mérito da demanda não depende...
... Acórdão Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. CONEXÃO. LITISCONSÓRCIO ... ATIVO FACULTATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009251-37.2013.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016
CRIME DE AMEAÇA À EX-COMPANHEIRA. SENTENÇA BEM APARELHADA. PRELIMINAR: CONEXÃO COM POSTERIOR TENTAIVA DE HOMICÍDIO. INTERREGNO DE, APROXIMADAMENTE, 2 (DOIS) MESES ENTRE OS CRIMES. DOLOS DIFERENTES E BENS JURÍDICOS DISTINSTOS. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO: RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CRIME FORMAL. RESULTADO NATURALÍSTICO. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS E MAIOR
... SENTENÇA BEM ... APARELHADA. PRELIMINAR: CONEXÃO COM POSTERIOR TENTAIVA DE ... HOMICÍDIO. INTERREGNO DE, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.563900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - QUANTUM.-Não há conexão entre ações declaratórias de inexistência de débito fundadas em contratos distintos.- Na inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito, já é consolidado o entendimento de que o dano moral se configura em...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAO. DES ... -
Acórdão nº 1.0000.20.563900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - QUANTUM.-Não há conexão entre ações declaratórias de inexistência de débito fundadas em contratos distintos.- Na inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito, já é consolidado o entendimento de que o dano moral se configura em...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAO. DES ... -
Acórdão Nº 5005877-17.2022.8.24.0163 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... Preliminarmente, aduziu: a) a conexão com a ação n. 5005878-02.2022.8.24.0163, que tramita na comarca de ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CONEXÃO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0000143-73.2020.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR: INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO ... PREJUDICIALIDADE. ART. 55, CPC ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056431-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. CONEXÃO. PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. REJEITADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO DA MERCADORIA. SOLIDARIEDADE. PROVIDO.1. Torna-se necessária a reunião dos recursos, com fundamento no art. 55 do Código de Processo Civil, bem como o julgamento conjunto, quando se verificar que se insurgem em face de questõ
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. FAUSTO BAWDEN DE ... -
Acórdão Nº 0001892-90.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. CONTRATO APRESENTADO PELO RECORRIDO. DISTRIBUIÇÃO ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... O visto de visita não será exigido na hipótese de escala ou conexão no território nacional, desde que o visitante não deixe a área de ... necessárias à naturalização, consideradas requisito preliminar para o processamento do pedido ... Art. 221. Para fins de contagem dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024415520124050000), 12-04-2022
EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INDICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. MERA IRREGULARIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO DE FATOS CONSUMADOS NO RIO DE JANEIRO E EM NATAL. CONTRABANDO, EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS, CÂMBIO NÃO...
... A Procuradoria Regional da República opinou, em preliminar, pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, por seu não provimento ... PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES DELITIVAS. COMPETÊNCIA FIXADA PELO LOCAL DE CONHECIMENTO DA ... - Acórdão nº 869066 de Primeira Turma, 7 de Agosto de 2015
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Acórdão nº 1.0027.14.031581-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - LITÍGIOS EM QUE SE DISCUTE A POSSE E A PROPRIEDADE DE UM MESMO IMÓVEL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ATENDIDOS - CONFIRMAÇÃO - PROVA EMPRESTADA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -
... 443/458, suscitando, de incio, preliminar de nulidade da sentena primeva, em razo da necessidade do julgamento do ... -
Acórdão nº 1.0027.14.031581-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - LITÍGIOS EM QUE SE DISCUTE A POSSE E A PROPRIEDADE DE UM MESMO IMÓVEL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ATENDIDOS - CONFIRMAÇÃO - PROVA EMPRESTADA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -
... 443/458, suscitando, de incio, preliminar de nulidade da sentena primeva, em razo da necessidade do julgamento do ... -
Acórdão nº 0504058-63.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2018
... – NÃO ACOLHIMENTO – PRELIMINAR NÃO POSSUI CONEXÃO ... COM O CASO CONCRETO – APELANTE PRESO EM ...