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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003593-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
... IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO ... ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR ... -
Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003293-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003028-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003634-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.005259-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2015
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.002972-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2015
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003050-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2015
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.004199-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2015
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.001805-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
... Priorizo a apreciação da preliminar suscitada nas contrarrazões ... PRELIMINAR ... Ilegitimidade Ativa ... ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR ... -
Decisão Monocrática nº 1.0611.11.002270-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2015
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... Priorizo a apreciação da preliminar suscitada nas contrarrazões ... PRELIMINAR ... Ilegitimidade Ativa ... ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR ... -
Decisão Monocrática nº 1.0611.11.002977-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.002955-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.002586-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003642-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003289-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - ... -
Acórdãos nº 0178975-89.2010.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... PRELIMINAR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS Preliminar ... PRELIMINAR CONEXÃO AUSÊNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO Preliminar de ...
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Acórdão nº 0001597-75.2014.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... INEXISTÊNCIA DE ALEGADA CONEXÃO. PRELIMINAR ... REJEITADA. PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS ... CONFIGURADORES DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.094634-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL" - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA - CONEXÃO - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MATÉRIA NÃO ANALISADA - ACESSO RODOVIA FERNÃO DIAS - PROPRIEDADE NÃO REGULAMENTADA - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA -...
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Acórdão Nº 0012961-22.2012.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA/REVISIONAL. PRELIMINAR REJEITADA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO PREVISÃO CONTRATUAL. AUSENTE INTERESSE DE AGIR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... (LEASING). INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO ... DECLARATÓRIA/REVISIONAL. PRELIMINAR REJEITADA ... -
Decisão Monocrática nº 51367435320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 19-07-2022
... ação de arbitramento de honorários advocatícios. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. INTEOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENDO A ...
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Acórdão nº 1.0123.13.004489-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA - CONEXÃO - SERVIDOR - CAPELINHA - FÉRIAS-PRÊMIO - PECÚNIA - PREVISÃO LEI COMPLEMENTAR 2.033/2016 - AUSÊNCIA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRADOR - HONORÁRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.9
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Acórdão nº 1.0232.09.021828-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA - PROVA DESNECESSÁRIA - CONEXÃO - PRELIMINAR REJEITADA - REQUISITOS DO "CAPUT" DO ART. 1.238 DO CC - PRESENÇA. Não há que se falar em cerceamento de defesa se a prova requerida pela parte não é relevante para o deslinde do feito. Nos termos do art. 55, do CPC, reputam-se...
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Acórdão nº 1.0232.09.021828-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA - PROVA DESNECESSÁRIA - CONEXÃO - PRELIMINAR REJEITADA - REQUISITOS DO "CAPUT" DO ART. 1.238 DO CC - PRESENÇA. Não há que se falar em cerceamento de defesa se a prova requerida pela parte não é relevante para o deslinde do feito. Nos termos do art. 55, do CPC, reputam-se...
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Acórdão Nº 0300949-14.2017.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO DE PRODUTO BANCÁRIO DIVERSO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR. AVENTADA CONEXÃO ENTRE PROCESSOS. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATOS DISTINTOS. MÉRITO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. MODALIDADE PREVISTA EM NORMATIVA ESPECÍFICA. MATÉRIA...
... RECURSO DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. PRELIMINAR. AVENTADA CONEXÃO ENTRE PROCESSOS. NÃO ... ACOLHIMENTO. CONTRATOS ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045214-43.2022.8.19.0000 (Criminal), 20-07-2022
Ação de alimentos promovida pelo ex-cônjuge. Decisão que, após rejeitar a preliminar de conexão com base no art. 55 do CPC, concedera alimentos provisórios, mediante desconto em folha de pagamento, no valor de 10% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, com incidência, também, sobre 13º salário, férias, horas extras e eventuais verbas resilitórias. Agravo de...
... Decisão que, após rejeitar a preliminar de conexão com base no art. 55 do CPC, ... concedera alimentos ...