preliminar nulidade sentença
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Em vigor
Código de Processo Civil
... todas as decisões, sob pena de nulidade ... Parágrafo único. Nos casos de segredo ... ógica de conclusão para proferir sentença" ou acórdão ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... à maioria poderão ser adjudicadas, por sentença, as frações ideais da minoria ... § 1º ... data de qualquer documento de ajuste preliminar ... § 2.Quando houver prazo de carência, ... dos parágrafos anteriores, sob pena de nulidade, não poderá o alienante em cujo favor se operou ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ários para 2018, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... a) possam ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou ... a oportunidade de manifestação preliminar, em quinze dias corridos, aos órgãos e às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... Preliminar ... 'Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ... 'Art. 416. Contra a sentença" de impronúncia ou de absolvição sumária caber\xC3" ... ências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da ...
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Acórdão nº 2011/0271852-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO E DE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA...
... SENTENÇA. ... DE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. NULIDADE DA SENTENÇA. ... não tenha apreciado a preliminar ... -
Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentença ... foi realizado.( ... ) 3.2 Da preliminar" de nulidade da sentença em raz\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0040657-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0064234-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PASSIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ... preliminar ... nulidade ...
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Acórdão nº 2011/0242699-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO PREJUDICADO. NULIDADE. DEFESA PRELIMINAR. ART. 514 DO CPP. DESNECESSIDADE. INFRAÇÃO PENAL NÃO PREVISTA NO ROL DOS CRIMES CONTIDOS NOS ARTS. 312 A 326 DO CÓDI
... LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA ... PREJUDICADO. ... PRELIMINAR ... -
Decisao Nº 0505311-22.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CITRA PETITA. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III, CPC). SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA, SENTENÇA ANULADA.
... DO NORDESTE DO BRASIL S.A., contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara ... Argui, nulidade da sentença, uma vez que a decisão não ... ção ao Valor da causa, acolher a preliminar de rejeição liminar dos embargos, indeferir o ... -
Acórdão nº 2014/0309397-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. TESE AFASTADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRARIEDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DADOS RETIRADOS DAS INICIAIS ACUSATÓRIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
... OMISSÃO. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO APRECIADA NO ... razão da ausência de exame de preliminar ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas ... for suprida a falta, o juiz decretará a nulidade do processo ... Art. 85. Serão representadas em ... ário, sem prejuizo da reintegração preliminar" ... Do loteamento e venda de imóveis a prestaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010298-72.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA – ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 1.0145.14.042965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO EVIDENCIADA - CONSUMIDOR VÍTIMA DE ESTELIONATO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. A falta de fundamentação apta a ensejar a nulidade da sentença não se relaciona com o seu acerto ou
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. JOS ... Preliminar: Nulidade da sentena por ausncia de fundamentao ... -
Acórdão nº 0573996-97.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... DE LUBRIFICANTES LTDA em face da sentença de fls ... 469/475, proferida nos autos da ... pugnado pelo reconhecimento da nulidade da sentença, bem como pela ... apreciação dos ... acolhimento da preliminar" de nulidade da sentença por negativa de prestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.282830-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MULTA ADMNISTRATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - DECRETO Nº 20.910/32 - APLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por violação ao devido processo legal que se revela destituída de amparo fático-j
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. LEITE PRAA ... A apelante arguiu preliminar de nulidade de r. sentena por violao ao devido processo ... -
Acórdão nº 2014/0213753-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 7.804 - EX ... DIVÓRCIO CONSENSUAL. PRELIMINAR ... É trazida preliminar de nulidade" pela ... curadoria especial em rela\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0052769-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE". PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ... PRETENS\xC3" ... Extraordinário ... 4. A preliminar ...
- Acórdão nº 2014/0144964-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisao Nº 0522513-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE / PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. O valor do plano de saúde encontra-se...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049366-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DO MERCADO - LEGALIDADE - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Descabida a alegação de cerceamento de defesa quando a prova não realizada mostra-se desnecessária ou inútil para o desate da lide, impondo-se a...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.JD. CONVOCADO ... , ordem 70, sustenta, preliminarmente, a nulidade da r. sentena por cerceamento de defesa. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-429-05.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. POUSADA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. SÚMULA 337, I, -a-, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO ... -
Acórdão nº 2015/0260266-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DA...
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO ... DAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. PRELIMINAR" ... DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539-31.2010.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA ...