preliminares da contestação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... CAPÍTULO IX. Das providências preliminares e do saneamento ... ARTIGO 347 ... Findo o prazo para a ...
- Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... preliminares suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2015/0020160-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE AFLUENTES CONTAMINADOS COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. POSTERGAÇÃO DO EXAME DE CONTESTAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ
... DE CONTESTAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR À AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO. ... preliminares da ... -
Acórdão nº 2011/0231253-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE. SERVIÇOS DE COBRANÇA E REPASSE DE MENSALIDADES. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO SANEADORA. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. 1. Não se considera sem fundamentação a decisão que, de forma sucinta, aprecia as questões próprias do...
... preliminares da contestação que se confundem com o mérito da demanda ... -
Acórdão nº 2011/0265353-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE. SERVIÇOS DE COBRANÇA E REPASSE DE MENSALIDADES. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO SANEADORA. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. 1. Não se considera sem fundamentação a decisão que, de forma sucinta, aprecia as questões próprias do despacho saneador.
... preliminares da contestação que se confundem com o mérito da demanda ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a contestação, VETADO ... § 4.Se não contestado, o Juiz, imediatamente, julgará ... imóvel objeto da incorporação em decorrência de contratos preliminares ... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... § 4.O mandato ...
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Acórdão nº 2010/0004275-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. MATÉRIA DISCUTIDA. CONTESTAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA E FALTA DE INTERESSE RECURSAL DO VENCEDOR. VIOLAÇÃO DO ART. 515 DO CPC. 1. É firme o entendimento desta Corte de que as questões preliminares veiculadas na contestação e...
... ALTERAR O JULGADO. MATÉRIA DISCUTIDA. CONTESTAÇÃO. SENTENÇA ... preliminares veiculadas ... -
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... CAPÍTULO I Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... O controle sanitário do comércio de drogas, ... § 3º deste artigo, sem que o notificado apresente defesa ou contestação ao resultado da análise, o laudo será considerado definitivo e proferida ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... CAPÍTULO I. Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei disciplina a recuperação judicial, ... falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... § 1º O disposto no caput deste artigo ...
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Acórdão nº 2004/0020594-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. QUESTÕES PRELIMINARES APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO E AFASTADAS PELA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APRECIAÇÃO NO SEGUNDO GRAU. APELAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTO. ART. 535. NÃO OBRIGATORIEDADE. IRREGULARIDADE NEM...
... PROCESSO CIVIL. QUESTÕES PRELIMINARES APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO E AFASTADAS PELA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... CAPÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei Complementar estabelece normas gerais ... ocorrerá mediante notificação prévia com prazo para contestação ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º Concluídas suas investigações preliminares os peritos apresentarão, conjuntamente ou não, laudo minucioso, ... , terão as partes o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestação, a contar da publicação do despacho a que se refere o artigo precedente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2022796-48.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS. O instrumento de procuração acostado está autenticado e outorga poderes da cláusula -ad judicia- ao subscritor das peças apresentadas nesses autos, sem restringir tais poderes ao ajuizamento de reclamação trabalhista ou a outro feito distinto...
... NÃO CONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS. O instrumento ... PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-4041-68.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a declaração de miserabilidade jurídica firmada pela própria parte ou por seu procurador é suficiente à concessão dos benefícios da justiça gratuita. De qualquer sorte, a relatora original da presente ação rescisória, já deferira os benefícios da justiça
... GMAAB/DP/lr/smf ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-88.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. As Reclamadas arguem nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob a alegação de que, mesmo depois de provocado a se manifestar mediante a oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem não examinou os seguintes pontos -(i) erro material, indicação equivocada da data de extinção do...
... em profundidade do recurso ordinário do autor; questões preliminares oportunamente arguidas na contestação, mas que em razão da sucumbência ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE DE QUERELA NULLITATIS. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. 1. Ao extinguir a presente ação rescisória sem resolução de mérito, o acórdão ora embargado fundou-se no não cabimento de ação rescisória para declarar nulidade de julgado por ausência de...
... o litígio, com a citação da parte ex adversa para ofertar contestação, oportunidade na qual a ré, além de suscitar questões preliminares ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: ... I – ... de sementes, quando requerida pelo interessado em face de contestação da análise fiscal; ... XLI – reexportação - operação com o objetivo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... II- comunicar ao ... CAPÍTULO IV Das providências preliminares ... ARTIGO 323 ... Findo o prazo para a resposta do réu, o ...
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Acórdão nº 1.0000.23.045506-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DOS FIADORES CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA (CPC, ART. 1.013, § 3º). PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO REJEITADAS. JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES PELOS FIADORES. RESSARCIMENTO DEVIDO. PEDIDO JULGADO...
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Acórdão nº 50960919120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO NÃO ANALISADAS SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRATO ESTABELECIDO POR PRAZO DETERMINADO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO. IMÓVEL NÃO RESTITUIDO. LOCATÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO. DESPEJO LIMINAR CONCEDIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA...
... -se a(s) parte(s) requerida(s) para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado ou aviso de ... De proêmio, as preliminares suscitadas na contestação como a ausência de documentos, ilegitimidade ... -
Acórdão Nº 0153405-89.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DECLARAR PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJOS PORQUE APRECIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0198912-73.2015.8.06.00; REJEITADAS AS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO, NEGADAS AS ALEGAÇÕES LITISPENDÊNCIA, A PERDA DO OBJETO E A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, MAS DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARAREQUERIDA, E, FINALMENTE, PARA
... 0198912-73.2015.8.06.00; REJEITADAS AS PRELIMINARES ... CONTESTAÇÃO, ... LITISPENDÊNCIA, A PERDA DO OBJETO E A AUSÊNCIA DE ... -
Da resposta do réu
11.1. Da contestação - 11.1.2 Requisitos da contestação - 11.2 Questões que podem ser colocadas como preliminares na contestação - 11.2.1 Inexistência ou nulidade da citação - 11.2.2 Incompetência absoluta - 11.2.3 Inépcia da inicial - 11.2.4 Perempção - 11.2.5 Litispendência - 11.2.6. Coisa julgada - 11.2.7 Conexão e Continência - 11.2.8 Incapacidade da parte ou defeito de representação - 11.2.9
DA RESPOSTA DO RÉU ... 11.1. DA CONTESTAÇÃO ... A reclamada ou o reclamado, quando notificado da existência de uma ... 11.2 QUESTÕES QUE PODEM SER COLOCADAS COMO PRELIMINARES NA CONTESTAÇÃO ... Cabe à reclamada aduzir questões de natureza ...