preliminares no cpc

Acórdão Inteiro Teor nº RO-30220/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita, e, pois, a argüida nulidade da decisão proferida em embargos de declaração, visto que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que contrária à pretensão da reclamada, devidamente...

... PROC. Nº TST-RR-473.335/1998.2 ... PROC. Nº TST-RR-473.335/1998.2 ... A C Ó R D Ã O ... JCDSD/cs/d/jr ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Não se verifica, na espécie, a alegada ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3022000/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita, e, pois, a argüida nulidade da decisão proferida em embargos de declaração, visto que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que contrária à pretensão da reclamada, devidamente...

... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCDSD/cs/d/jr RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES". NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Não se verifica, na espécie, a alegada presta\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita, e, pois, a argüida nulidade da decisão proferida em embargos de declaração, visto que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que contrária à pretensão da reclamada, devidamente...

... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCDSD/cs/d/jr RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES". NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Não se verifica, na espécie, a alegada presta\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita, e, pois, a argüida nulidade da decisão proferida em embargos de declaração, visto que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que contrária à pretensão da reclamada, devidamente...

... PROC. Nº TST-RR-473.335/1998.2 ... PROC. Nº TST-RR-473.335/1998.2 ... A C Ó R D Ã O ... JCDSD/cs/d/jr ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Não se verifica, na espécie, a alegada ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-32.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

... Por isso, o fato de a Corte Regional não ter acolhido as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

... Por isso, o fato de a Corte Regional não ter acolhido as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

... Por isso, o fato de a Corte Regional não ter acolhido as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-11/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. RECURSO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL 1. Acórdão que, no julgamento de recurso ordinário, mantém condenação em horas extras, com o respectivo adicional, em favor de empregado comissionista puro, a pretexto de omissão da sentença e de preclusão quanto à discussão da tese do direito apenas ao adicional. 2....

... extensão da impugnação recursal, ainda que o juízo a quo não se pronuncie inteiramente sobre a matéria, ultrapassadas as questões preliminares e prejudiciais, devem ser apreciados os aspectos restantes da lide, como decorrência do efeito devolutivo, em profundidade, do recurso ordinário ...
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....

... 85, §2º, e 292, III) ... Apelos conhecidos. Parcialmente provido o recurso do réu e desprovido o apelo da autora ... Preliminares rejeitadas. Unânime ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito ... Federal e dos ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se acha demonstrada a violação dos arts. 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento,...

... 794 da CLT, a sentença não precisava mesmo se restringir às questões preliminares, como pretendido pela ré, não se verificando o alegado cerceamento de defesa. Intacto o art. 5º, LIV e LV, da Lei Maior ... VÍNCULO ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se acha demonstrada a violação dos arts. 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento,...

... 794 da CLT, a sentença não precisava mesmo se restringir às questões preliminares, como pretendido pela ré, não se verificando o alegado cerceamento de defesa. Intacto o art. 5º, LIV e LV, da Lei Maior ... VÍNCULO ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se acha demonstrada a violação dos arts. 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento,...

... 794 da CLT, a sentença não precisava mesmo se restringir às questões preliminares, como pretendido pela ré, não se verificando o alegado cerceamento de defesa. Intacto o art. 5º, LIV e LV, da Lei Maior ... VÍNCULO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6444/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se acha demonstrada a violação dos arts. 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento,...

... 794 da CLT, a sentença não precisava mesmo se restringir às questões preliminares, como pretendido pela ré, não se verificando o alegado cerceamento de defesa. Intacto o art. 5º, LIV e LV, da Lei Maior ... VÍNCULO ...
Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... DO COMPRADOR NÃO CONHECIDO. OPOSIÇÃO DOS PRESENTES ... ACLARATÓRIOS PELOS ALIENANTES ... 2.1) ARGUIDAS PELO ESPÓLIO DE PEDRO ... PRELIMINARES ... CATELAN SOBRINHO, NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO ... INTERESSADO. TEMAS CONHECIDOS DE OFÍCIO, POR SE ... TRATAREM DE AVENTADAS NULIDADES ABSOLUTAS ...
Decisao Nº 0141592-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ACIONISTA PROVADA. DIREITO À...

... PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES" DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIP\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-173/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE NÃO-CABIMENTO DA CAUTELAR SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO REJEIÇÃO Rejeitam-se as prefaciais amparado nas circunstâncias de que os réus não comprovaram a litispendência, o que importa o afastamento da litigância de má-fé. Ademais, o CPC não veda a utilização da cautelar na rescisória. O artigo 489 do CPC, ao negar a suspensão da execução, fá-lo...

PROC. Nº TST-AG-AC-620.357/99.7 ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Vv/emf ... PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE ... NÃO-CABIMENTO DA CAUTELAR SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO REJEIÇÃO ... Rejeitam-se as prefaciais ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7993/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Agosto de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CONVERSÃO ILEGAL DO RITO PROCEDIMENTAL FEITA PELO TRT - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O BANCO-RECLAMADO - REVISTA NÃO CONHECIDA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - CARÁTER INFRINGENTE E PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os embargos declaratórios prestam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição ou...

... 2. -In casu-, a decisão embargada pronunciou-se clara e distintamente sobre as preliminares de nulidade do julgado decorrentes da conversão ilegal do rito procedimental, do ordinário para o sumaríssimo, e da alegada negativa de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82200-75.2004.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DA ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL 1. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGIMITADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. A egrégia Corte Regional não adotou qualquer tese a respeito da suscitada incompetência absoluta, da ilegitimidade...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-239/1995-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002

... TST. Ad e mais, podendo o mérito ser julgado f a voravelmente aos ... Reclamantes-Réus, de s cartam-se todas as preliminares argü i das, com lastro no art. 249, § 2 o , do CPC ... 2. URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 NÃO INVOCAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA ... CONST I TUIÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005

... das violações apontadas, porque não infirmada a fundamentação do acórdão recorrido em que o TRT da 2ª Região rejeitou as duas preliminares por entender que não há julgamento além da pretensão quando o Juízo se limita a aplicar o índice mínimo legal para a fixação do adicional ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45199/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005

... das violações apontadas, porque não infirmada a fundamentação do acórdão recorrido em que o TRT da 2ª Região rejeitou as duas preliminares por entender que não há julgamento além da pretensão quando o Juízo se limita a aplicar o índice mínimo legal para a fixação do adicional ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4519900/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005

... das violações apontadas, porque não infirmada a fundamentação do acórdão recorrido em que o TRT da 2ª Região rejeitou as duas preliminares por entender que não há julgamento além da pretensão quando o Juízo se limita a aplicar o índice mínimo legal para a fixação do adicional ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Junio de 2005

... das violações apontadas, porque não infirmada a fundamentação do acórdão recorrido em que o TRT da 2ª Região rejeitou as duas preliminares por entender que não há julgamento além da pretensão quando o Juízo se limita a aplicar o índice mínimo legal para a fixação do adicional ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005

... das violações apontadas, porque não infirmada a fundamentação do acórdão recorrido em que o TRT da 2ª Região rejeitou as duas preliminares por entender que não há julgamento além da pretensão quando o Juízo se limita a aplicar o índice mínimo legal para a fixação do adicional ...