preliminares no cpc

Acórdão nº 2003/0092801-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ANÁLISE DE FATO NOVO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. Nos Aclaratórios, a embargante afirma que as preliminares de nulidade no julgamento não foram analisadas, o que implica omissão ... 2. Com efeito, não se conheceu do Recurso Especial em função do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-423200-84.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, DE NULIDADE, DE ILEGITIMIDADE, DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Preliminares não apreciadas com fulcro no art. 249, § 2º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Os termos do acórdão regional evidenciam a ausência de culpa in vigilando da segunda reclamada na fiscalização do cumprimento das obrigações legais...

... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/bfa/m ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, DE NULIDADE, DE ILEGITIMIDADE, DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Preliminares não apreciadas com fulcro no art. 249, § ...
Acórdão nº 2009/0084689-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... preliminares levantadas pela recorrente (a saber: impossibilidade de, sem dilação probatória, afirmar-se se a responsabilidade operacional da Ferrovia Centro ...
Acórdão nº REsp 1138190 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... preliminares levantadas pela recorrente (a saber: impossibilidade de, sem dilação probatória, afirmar-se se a responsabilidade operacional da Ferrovia Centro ...
Acórdão nº 2006/0087776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... (CPC 3º, 267, IV e V; 267, § 3º; 301, X; 30, § 4º); incompetência absoluta (CPC 113, § 2º); impedimento do juiz (CPC 134 e 136); preliminares alegáveis na contestação (CPC 301 e § 4º); pedido implícito de juros legais (CPC 293), juros de mora (CPC 219) e de correção monetária (L ...
Acórdão nº 2010/0156002-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. 1. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal. 2. Nos termos § 2º do art. 258 do Regimento...

... 544 do CPC, tendo sido impugnados os fundamentos da decisão agravada, sobretudo no que tange às preliminares de violação dos arts. 535, 128, 460 e outros, todos do CPC, questões autônomas cujo acolhimento implicará na prejudicialidade da análise do ...
Acórdão nº 2010/0043842-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. Inicialmente, afasta-se as preliminares suscitadas, pois, ao contrário do afirma, houve a demonstração satisfatória da violação dos dispositivos legais apontados e, ao dar provimento ...
Acórdão nº REsp 1076496 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO DECADENCIAL - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CDC - MÉRITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NÃO CREDENCIADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COM VALIDADE JUDICIAL CONTESTADA - VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO...

... RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO DECADENCIAL - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CDC - MÉRITO - AÇÃO ...
Acórdão nº REsp 1217289 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... Em primeiro, a necessidade de cálculos preliminares pelo próprio serviço judiciário (REsp 1.132.771⁄AM e AgRg nos EDcl no REsp 1.169.567⁄RS); a existência de despacho da inicial pelo juiz, ...
Acórdão nº 2010/0020545-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS DE SEGURO-SAÚDE. EXTINÇÃO. RESSARCIMENTO DA ADMINISTRADORA, CUMULADO COM MULTA, PELOS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS SEGURADOS DA ADMINISTRADA NA SUA REDE MÉDICO-HOSPITALAR. I - Atendimento, mesmo após a extinção do contrato de administração de planos de seguro-saúde pactuado entre as partes, dos segurados da seguradora administrada na rede

... IV – Rejeição das preliminares da recorrida de intempestividade do recurso especial e de não preenchimento dos requisitos do art. 541 do CPC ... V – Inexiste violação ao art ...
Acórdão nº REsp 857299 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

... preliminares da recorrida relativas à Súmula 07 e à não-demonstração, nas razões do recurso especial, do dissídio jurisprudencial. Ausência de violação ...
Acórdão nº REsp 1252362 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-88.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

... [sic] devolutivo em profundidade do recurso ordinário do autor; questões preliminares oportunamente arguidas na contestação, mas que em razão da sucumbência do autor, no mérito, não foram impugnadas por não possuírem os réus ...
Acórdão nº 2006/0046577-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 6. Recurso improvido, em relação às preliminares de afronta aos arts. 47 e 535 do CPC, mas sobrestado, quanto ao mérito, pela aplicação do art. 543, § 2º, do CPC ... 7. Remessa dos autos ao ...
Acórdão nº 2006/0101851-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 5. Recurso improvido, em relação às preliminares de afronta aos arts. 47 e 535 do CPC, mas sobrestado, quanto ao mérito, pela aplicação do art. 543, § 2º, do CPC ... 7. Remessa dos autos ao ...
Acórdão nº 2009/0241761-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, PREQUESTIONAMENTO E SIMILITUDE FÁTICA. REGRAS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DE EVENTUAL PATRIMÔNIO A...

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, PREQUESTIONAMENTO E SIMILITUDE FÁTICA. REGRAS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO ...
Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº REsp 935003 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA

... após a coleta de todos os votos - qualquer dos seus membros pode retificar o voto anteriormente proferido, inclusive quanto a questões preliminares" já apreciadas ... 4. O agravo retido, apesar de constituir recurso distinto da apelação, com objeto e fundamento próprios, possui sua apreciaç\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1187807 / AM de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE PONTO RELEVANTE PARA O DESATE DA CONTROVÉRSIA. OFENSA AO ART. 535 CONFIGURADA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REGULARIDADE. 1. Muito embora o acórdão recorrido tenha afastado uma a uma as preliminares arguidas pela recorrente, silenciou quanto a ponto fundamental ao desate da controvérsia no mérito, qual seja, a ocorrência de...
Acórdão nº 2008/0280874-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - COMERCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PODER GERAL DE INSTRUÇÃO DO MAGISTRADO - FALÊNCIA - PEDIDO - SUCEDÂNEO DE AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE - INTIMAÇÃO DO PROTESTO - REGULARIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO PELO EXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ - - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. I - O...

... Todavia, para o protesto, é necessário que o credor tome providências preliminares, dentre elas, a intimação do devedor para fins de conhecimento e, consequentemente, defesa. Observância, in casu ... IV - Não se admite recurso ...
Acórdão nº 2007/0075828-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2.As consultas médicas são procedimentos preliminares e necessários à prestação de serviços hospitalares, de modo que houve parcial procedência do pedido da contribuinte para ter suas receitas ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1216-96.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. Com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar as preliminares arguidas pela Recorrente. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Esta Corte tem firmado...

... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E POR INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. Com fundamento no artigo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2610-89.2011.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixam-se de analisar as preliminares de negativa de entrega da jurisdição e de julgamento extra petita, tendo em vista os...

... 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixam-se de analisar as preliminares de negativa de entrega da jurisdição e de julgamento extra petita, tendo em vista os termos do § 2° do art. 249 do CPC, no sentido de que, quando ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-45.2007.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURSIDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Preliminares que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79-50.2011.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE PROCURADOR E DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Compulsando os autos, constata-se a existência, tanto da declaração de autenticidade do recurso, nos termos do art. 544, § 1º, do CPC, quanto da assinatura digital do advogado do agravante.

... 544, § 1º, do CPC, quanto da assinatura digital do advogado do agravante. Preliminares rejeitadas ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não ...