preliminares no cpc
- Acórdão nº EDcl no MS 15618 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15488 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1313665 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVI. BENEFÍCIO DE RENDA CERTA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.- As preliminares de ofensa ao art. 535 do CPC, de ocorrência de cerceamento de defesa e de ausência de prequestionamento do tema relativo à ausência de fonte de...
- Acórdão nº EDcl no MS 15640 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15713 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15233 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15656 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15887 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15524 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 13232 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15624 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15588 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15559 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15619 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161540-08.2006.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Agravo de Instrumento conhecido e provido ... - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOBSERVÂNCIA. Em face da possibilidade de ...
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Acórdão nº 2005/0153036-3 de T5 - QUINTA TURMA
... POR :CARLOS FALSON - INVENTARIANTEADVOGADO:DILCE ELENA DA SILVA PICCOLI E OUTRO ... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N.º 284/STF ... ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99700-30.2009.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I-INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES. ANÁLISE INVIÁVEL. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. Conforme a jurisprudência pacífica do STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida quanto à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515, caput,
... Preliminares que se rejeitam. II-RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DA FEPASA. INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL. REQUISITOS DO ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem como para arguir questões preliminares" e de mérito na defesa do réu, a fim de que esta seja ampla e eficaz ... PALAVRAS-CHAVE : Defesa do réu; contestação; técnica processual; pr\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1233311 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.Recurso especial não provido, no que se refere às preliminares de ofensa aos arts. 475 e 535 do CPC. Recurso não conhecido em relação às demais questões suscitadas, que foram decididas em prejuízo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-06.2008.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar as preliminares de negativa de entrega da jurisdição e de julgamento extra petita, tendo em vista os termos do § 2° do art. 249 do CPC, no sentido de que, quando ...
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Acórdão nº 2008/0243073-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - Sentença de primeiro grau e acórdão que afastaram as preliminares de ilegitimidade passiva e, no mérito, com base no Princípio da razoabilidade, entenderam que não se deve levar em conta, para efeitos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-62.2010.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - MATÉRIAS ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES - Inviável a análise das preliminares e da prejudicial de mérito, porquanto a par da ausência de pronunciamento do Regional, tais matérias deveriam ser arguidas em recurso próprio, ainda que na modalidade adesiva, por não se tratar de controvérsia a ser apreciada em...
... - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO ... - MATÉRIAS ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES ... - Inviável a análise das preliminares e da prejudicial de mérito, porquanto a par da ausência de pronunciamento do Regional, tais matérias deveriam ser arguidas em recurso próprio, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-03.2008.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco
... 2. Inexistindo omissão na decisão embargada quanto às questões ventiladas nos embargos declaratórios (preliminares suscitadas nas contrarrazões, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e normas coletivas aplicáveis), devem ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1534-76.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Preliminares não analisadas, por força do disposto no art. 249, § 2º, do CPC. 2. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A ausência de fundamentação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-18.2009.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar as preliminares de negativa de entrega da jurisdição e de cerceamento de defesa, tendo em vista os termos do § 2° do art. 249 do CPC, no sentido de que, quando ...