preliminares no cpc

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, formulada nas contrarrazões oferecidas pelas Reclamadas ao recurso ordinário interposto pelo Autor. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não...

ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Corte Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Incidência do óbice previsto na Súmula 297 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 5º, LIV e 202, § 2º da CF/88 e 31, 35 e 6

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL E POR VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Amplamente fundamentado o acórdão embargado, com remissão à legislação que orientou a convicção do julgador, não há falar em violação ao duplo grau de jurisdição ou negativa de prestação de tutela jurídica processual, visto que...

AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, COM BASE EM VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO LEGAL (ART. 128 DO cpc). RECURSO ORDINÁRIO. DESFUNDAMENTADO POR NÃO ATACAR O FUNDAMENTO NORTEADOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Rejeita-se, de plano, as preliminares argüidas nas razões de recurso ordinário. Quanto ao mérito propriamente dito, constata-se ter o recorrente deduzido sua irresignação à margem dos fundamentos...

RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 114 da CF/88. Extrai-se do acórdão recorrido que a parcela postulada decorre da relação de...

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, não se examinam as preliminares arguidas pelo Recorrente, consoante o disposto no art. 249, § 2º, do CPC c/c o art. 796, -a-, da CLT. DESERÇÃO DO RECURSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento de direito de defesa, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela Parte, em suas intervenções processuais...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão, de acordo com o preconizado no art. 832 da CLT, não se configura a pretendida nulidade. Recurso não conhecido. PRELIMINARES DE COISA JULGADA E DE LITISPENDÊNCIA. Não se verifica violação do art. 301, § 3º, do CPC, se restou comprovado nos autos que o pedido concernente aos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O eg. Tribunal Regional concluiu pela manutenção da r. sentença e afastamento das preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, com base nos elementos traduzidos nos autos e na previsão do artigo 131 do CPC. Esclareceu que o Reclamado se limitou a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. nulidade. negativa de prestação jurisdicional. cerceamento de defesa. O eg. Tribunal Regional concluiu pela manutenção da r. sentença e afastamento das preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, com base nos elementos traduzidos nos autos e na previsão do artigo 131 do CPC. Esclareceu que o Reclamado se limitou a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O eg. Tribunal Regional concluiu pela manutenção da r. sentença e afastamento das preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, com base nos elementos traduzidos nos autos e na previsão do artigo 131 do CPC. Esclareceu que o Reclamado se limitou a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. nulidade. negativa de prestação jurisdicional. cerceamento de defesa. O eg. Tribunal Regional concluiu pela manutenção da r. sentença e afastamento das preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, com base nos elementos traduzidos nos autos e na previsão do artigo 131 do CPC. Esclareceu que o Reclamado se limitou a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. nulidade. negativa de prestação jurisdicional. cerceamento de defesa. O eg. Tribunal Regional concluiu pela manutenção da r. sentença e afastamento das preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, com base nos elementos traduzidos nos autos e na previsão do artigo 131 do CPC. Esclareceu que o Reclamado se limitou a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O eg. Tribunal Regional concluiu pela manutenção da r. sentença e afastamento das preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, com base nos elementos traduzidos nos autos e na previsão do artigo 131 do CPC. Esclareceu que o Reclamado se limitou a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. nulidade. negativa de prestação jurisdicional. cerceamento de defesa. O eg. Tribunal Regional concluiu pela manutenção da r. sentença e afastamento das preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, com base nos elementos traduzidos nos autos e na previsão do artigo 131 do CPC. Esclareceu que o Reclamado se limitou a...

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional afastou a incompetência da Justiça do Trabalho, arguída no recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada (Petrobras). Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça

PRELIMINARES DE NULIDADE DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Se a questão tida por omissa foi abordada, de modo a merecer expresso pronunciamento tanto pela Turma como pelo Tribunal Regional, não se pode reconhecer negativa de prestação jurisdicional. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. VIOLAÇÃO AO...